17/08/2012 Sexta-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - ES / MG / PR / RS / SC PROTOCOLO ICMS N° 103 / 2012 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 16/08/2012 Quinta-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BRINQUEDOS - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 102 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 097/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INSTRUMENTOS MUSICAIS - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 101 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 090/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BICICLETAS - RS / SP PROTOCOLO ICMS Nº 100 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 087/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. IOF – ALÍQUOTA ZERO – SEGURO GARANTIA DECRETO N° 7.787 / 2012 Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, reduzindo a zero a alíquota do imposto nas operações de seguro-garantia. 15/08/2012 Quarta-Feira CONVÊNIO ICM N° 035 / 1989 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS no caso que menciona. PER/DCOMP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA POR INTIMAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 003 / 2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. 14/08/2012 Terça-Feira OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - SUSPENSÃO DO ICMS - PR / SC PROTOCOLO ICMS N° 099 / 2012 Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BICICLETAS - BA / SP PROTOCOLO ICMS N° 098 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BRINQUEDOS - BA / SP PROTOCOLO ICMS N° 097 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS - BA / SP PROTOCOLO ICMS N° 096 / 2012 Altera o Protocolo ICMS 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. PIS E COFINS CUMULATIVO PARA DETERMINADAS PJ INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.285 / 2012 Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. CÓDIGOS DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 086 / 2012 Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica. CÓDIGOS DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 085 / 2012 Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica. CÓDIGOS DE RECEITA SEM USO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 084 / 2012 Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica. 13/08/2012 Segunda-Feira ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 024 / 2012 Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007 |
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