Sintese Semanal Econet RJ - 02 12

 

www.econeteditora.com.br SEMANA 02/2012 RIO DE JANEIRO EXPEDIDA EM 13/01/2012       Loja Virtual - Veja mais ·         Lançamentos Contábeis ·         Plano de Contas ·         Manual Simples Nacional ·         Rescisão Contratual Trabalhista Lançamentos Contábeis Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional. Acesse os tópicos relacionados.   Plano de Contas Critérios Para Elaborações Neste trabalho procuramos abordar de forma clara e prática, as normas contábeis que permeiam a elaboração de um bom plano de contas para as empresas comerciais e entidades sem finalidade lucrativa. Acesse os tópicos relacionados.     Manual Simples Nacional     Formulário de enquadramento Data de opção Tabelas Práticas Atualização da obra garantida até dezembro de 2007 Principais mudanças Tributação Formas de Cálculo do Imposto Obrigações Diversas Demais Benefícios da Nova Lei   Acesse os tópicos relacionados. Rescisão Contratual Trabalhista     Exemplos Prático Modelos de Cartas Avisos Termos de Rescisão Emetas da SRT Súmulas do TST Jurisprudência Doutrinas Acesse os tópicos relacionados.     Aperfeiçoamento Profissional   Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos    CURSO  ÁREA  DATA  CIDADE Escrituração Fiscal Digital - EFD/PIS/PASEP e COFINS  Fiscal  16/01/2012  Rio de Janeiro Atualização Trabalhista e Previdenciária para 2012  Pessoal  17/01/2012  Rio de Janeiro Economicidade na Administração Publica  Publica  27/01/2012  Rio das Ostras GESTÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS - Com abordagem prática e estudo de casos concretos segundo a Lei no 12.349/10 e legislação correlata  Publica  27/01/2012  Rio das Ostras Novas Normas e Procedimentos Aplicáveis á Contabilidade Pública  Publica  27/01/2012  Rio das Ostras INSS- A Tributação e a Retenção nos Diversos Setores com suas Respectivas Atualizações  Pessoal  08/02/2012  Rio de Janeiro Gestão de Tesouraria na Administração Pública  Pública  10/02/2012  Rio das Ostras   Novidades   Comércio Exterior - Atualização da TEC 2012  Clique aqui ICMS - IPI -  Correlação SH 2007-2012 e SH 2012-2007 - Clique aqui FEDERAL - CNAE - Atividades Impedidas, Permitidas e seus Anexos Clique aqui TRABALHISTA - Portal mais emprego Clique aqui Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar senha para acesso provisório. Dica   PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL Formalidades Todos os contribuintes mesmo aqueles que forma excluídos deste regime, que tenham débitos apurados no Simples Nacional em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), poderão realizar este parcelamento. O parcelamento teve início a partir de 02 de janeiro de 2012 e não tem prazo final. Este parcelamento abrange todos os débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB na data do pedido. Por esse motivo somente será possível efetuar apenas um pedido por mês. Dessa forma, caso o pedido seja efetuado em janeiro de 2012, abrangerá apenas os débitos declarados até o ano-calendário 2010 – constantes da DASN entregue em 2011. Os débitos do ano-calendário 2011 poderão ser incluídos somente após a entrega e carga dos débitos da DASN-2012, cujo prazo de entrega vence em 31 de março de 2012.   Obrigações       OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 16/01/2012 A 20/01/2012 OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 23/01/2012 A 27/01/2012 Segunda-Feira 16.01.2012 Segunda-Feira 23.01.2012 INSS ICMS RJ: Telecomunicações; GIA-ICMS ICMS RJ: DMC-PRV  - Declaração de Movimentação de Combustíveis ; ICMS/ST - Substituição Tributária Terça-Feira 17.01.2012 Terça-Feira 24.01.2012 ICMS RJ: GIA-ICMS Nenhuma obrigação nesta data Quarta-Feira 18.01.2012 Quarta-Feira 25.01.2012 ICMS RJ: GIA/ICMS  - Guia de Informação e Apuração do ICMS IR-FONTE; IOF; IPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento ICMS RJ: SINTEGRA - Arquivo Magnético Quinta-Feira 19.01.2012 Quinta-Feira 26.01.2012 ICMS RJ: GIA/ICMS  - Guia de Informação e Apuração do ICMS Nenhuma obrigação nesta data Sexta-Feira 20.01.2012 Sexta-Feira 27.01.2012 IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS; PAEX - INSS; SIMPLES NACIONAL; MEI; RET; DCTF MENSAL; INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011 ICMS RJ: DMC-PRV  - Declaração de Movimentação de Combustíveis; GIA/ICMS  - Guia de Informação e Apuração do ICMS Nenhuma obrigação nesta data   Índice Boletim ECONET 2012     Síntese Semanal -  09/01/2012 A 13/01/2012 Boletim Quinzenal Semana: 01       13/01/2012 Sexta-Feira Regulação das Loterias de Números - circular cef CIRCULAR CAIXA Nº 568 / 2012 Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina / Loto V - Mega-Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lotofácil 12/01/2012 Quinta-Feira REPENEC - RECOPA - alterações INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.237 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), e a Instrução Normativa RFB Nº 1.176 de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa). ir incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.236 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas - alterações INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.235 / 2012 Altera a Instrução Normativa SRF Nº 698, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234 / 2012 Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. 11/01/2012 Quarta-Feira PUBLICA O CONVENIO ICMS Nº 001 DE 2012 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 006 / 2012 Publica o Convênio ICMS nº 001 de 2012 isenção do ICMS nas operações internas - transporte de gado para testes de vacinas para febre aftosa CONVÊNIO ICMS Nº 001 / 2012 Concede isenção do ICMS nas operações internas, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transporte, com gado vacum a ser utilizado ou utilizado em testes de vacinas para febre aftosa. 10/01/2012 Terça-Feira lotofácil - disposições gerais PORTARIA SEAE Nº 003 / 2012 Dispões sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotofácil. música gospel e eventos a ela relacionados - reconhecimento como manifestação cultural LEI Nº 12.590 / 2012 Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. DCTF - SETEMBRO DE 2011 - Multas por Atraso de Entrega da Declaração - CANCELAMENTO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001 / 2012 Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011. MOEDA ESTRANGEIRA ALIENAÇÃO- GANHO DE CAPITAL - DÓLAR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 002 / 2012 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. Convênios ICMS 143/11 e 145/11 de 21 de dezembro de 2011 - ratificações ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 002 / 2012 Ratifica os Convênios ICMS 143/11 e 145/11 de 21 de dezembro de 2011. combustíveis - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) ATO COTEPE/PMPF Nº 001 / 2012 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. combustíveis - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE/MVA Nº 001 / 2012 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. 09/01/2012 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS Nº 118 AO 142 - RATIFICAÇÕES ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 001 / 2012 Ratifica os Convênios ICMS 118/11, 119/11, 120/11, 121/11, 123/11, 124/11, 125/11, 126/11, 127/11, 128/11, 129/11, 130/11, 131/11, 132/11, 133/11, 134/11, 135/11, 136/11, 137/11, 138/11, 139/11, 140/11, 141/11, 142/11 de 16 de dezembro de 2011. CNPJ - instrução Normativa RFB nº 1.183 - alterações ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 002 / 2011 - REPUBLICAÇÃO Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Assuntos Diversos CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Caracterização e Implicações Sobre Crimes Contra a Fazenda Pública DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2012 Considerações Gerais Contabilidade EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA CONTADORES Considerações Gerais FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Considerações OBRIGAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Análise da Exigência pelos Órgãos PASSIVO EXIGÍVEL Orientações Gerais REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE IMOBILIZADO (IMPAIRMENT) Considerações ao CPC 01 e Contabilização Direito Societário NOME EMPRESARIAL Considerações Trazidas Conforme a IN DNRC 116/2011 IRF DIRF 2012 Regulamentação pela Instrução Normativa RFB n° 1.216/2011 TABELA DO IR FONTE 2012 PIS/COFINS CONSTRUÇÃO CIVIL Regime Cumulativo - Prorrogação até Dezembro de 2015 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS IMPOSTOS Normas Gerais   Simples INFRAÇÕES E PENALIDADES  Aplicadas ao Simples Nacional EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Formalidades da Exclusão - Atualizada até a Resolução CGSN n° 094/2011     13/01/2012 Sexta-Feira CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE A NACIONAIS DO HAITI RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 097 / 2012 Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. LINHA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 680 / 2012 Aprova linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS). 12/01/2012 Quinta-Feira INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS PARA O RS RESOLUÇÃO CRM/RS Nº 001 / 2012 Estabelece as informações exigidas nos receituários médicos. ALTERAÇÃO DA NR-28 PORTARIA SIT Nº 298 / 2012 Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. ALTERAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA IN RFB Nº 971/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.238 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. VALOR DO SAQUE DE FGTS NO CASO DE DESASTRES NATURAIS DECRETO Nº 7.664 / 2012 Estabelece novo valor de saque do FGTS no caso de desastres naturais. 11/01/2012 Quarta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS E VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PORTARIAS GM/MPS S/N / 2012 Estabelece para o mês de janeiro de 2012, os fatores de atualização. 09/01/2012 Segunda-Feira NOVAS TABELAS PREVIDENCIÁRIAS PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 002 / 2012 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Direito Trabalhista ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE (Considerações Gerais) AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Novas Disposições CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS Considerações Gerais CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Pessoa Jurídica FALTAS INJUSTIFICADAS Considerações Gerais, Consequências Legais e Orientações MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL Procedimentos - Parte II TRABALHO VOLUNTÁRIO Considerações Gerais TRABALHO INFORMAL Considerações Gerais TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO  Considerações Gerais Segurança e Medicina do Trabalho NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO  Parte I     13/01/2012 Sexta-Feira INCORPORAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO - RESOLUÇÕES MERCOSUL RESOLUÇÃO CAMEX Nº 004 / 2012 Incorpora as Resoluções nos 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. EX-TARIFÁRIO - BK RESOLUÇÃO CAMEX Nº 003 / 2012 Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-tarifário de Bens de Capital vigente, em adequação à Resolução CAMEX nº 94, de 2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. EX-TARIFÁRIO - BIT RESOLUÇÃO CAMEX Nº 002 / 2012 Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. EX-TARIFÁRIO - BK RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001 / 2012 Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários 12/01/2012 Quinta-Feira REPENEC - RECOPA - alterações INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.237 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), e a Instrução Normativa RFB Nº 1.176 de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa). 10/01/2012 Terça-Feira TARIFAS AEROPORTUÁRIAS RESOLUÇÃO ANAC Nº 213 / 2012 Dispõe sobre a recomposição tarifária de corrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS PORTARIA SRE Nº 052 / 2012 Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras providências. COTAS DE IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX Nº 001 / 2012 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 97, de 23 de dezembro de 2011. DESPACHO ADUANEIRO – IMPORTAÇÃO Operacionalização IMPORTAÇÃO DIRETA Operacionalização PROCEDIMENTOS ADUANEIROS ESPECIAIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DO SETOR CALÇADISTA Considerações Gerais   13/01/2012 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 473 / 2012 - RJ Prorroga vencimento de pagamento do IPVA nos casos que menciona. 12/01/2012 Quinta-Feira PORTARIA ST N° 795 / 2012 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 16 de janeiro de 2012. 10/01/2012 Terça-Feira LEI Nº 6.161 / 2012 - RJ Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DECRETO Nº 43.410 / 2012 - RJ Altera o Livro IV do RICMS/RJ, que dispõe da substituição tributária nas operações com combustível e lubrificante. 09/01/2012 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 472 / 2012 - RJ Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona. ISS 13/01/2012 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 015 / 2012 - Município do Rio de Janeiro Orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal - STF, que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo ISS. 12/01/2012 Quinta-Feira DECRETO Nº 11.089 / 2012 - Município de Niterói Disciplina obrigações acessórias para os serviços de construção civil, estabelece procedimentos administrativos para a inscrição cadastral do canteiro de obras e para a apuração do ISS, revoga o Decreto nº 10.191/07 e dá outras providências. 09/01/2012 Segunda-Feira DECRETO Nº 35.010 / 2011 - Republicação - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2012. DECRETO N° 11.088 / 2012 - Município de Niterói Altera dispositivos do Decreto nº 10.767/2010, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. ICMS DARJ E GNRE Novas Regras Para Emissão IPI VEÍCULOS - REDUÇÃO DO IPI  Habilitação Definitiva   Para ter acesso a integra da legislação, preencha o formulário O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.   Nome*: [          ] E-mail*: [          ] Telefone*: [          ] Estado*: [SP \/] Cidade*: [          ]       [Enviar] [Limpar]     Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria. Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006