NOTÍCIAS
Fonte: TJSP
Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto
O réu contestou o pedido indenizatório bem como a imputação da culpa pelo acidente, argumentando que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente
Fonte: TJRS
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
Fonte: TJRS
Justiça determina que Município de Viamão realize ações de vigilância epidemiológica contra dengue
O Desembargador ressaltou a importância de se atentar para a situação de urgência evidenciada no pedido que originou a Ação Civil Pública. Cumpre ressaltar que as epidemias de dengue incidem na época mais quente do ano, sendo necessárias mais ações que as previnam e combatam
Fonte: TJRO
Justiça suspende pagamento de verba publicitária no município de Ariquemes
A ação civil pública anulatória de ato administrativo e declaratória de improbidade administrativa foi proposta pelo MPE. Nela, o órgão ministerial pede, em caráter definitivo, pela anulação de atos administrativos tidos como ilícitos, bem como a condenação dos réus na prática de improbidade administrativa.
Fonte: TJMT
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil
Fonte: TJMT
TJMT mantém improcedência de ação de reparação
Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo
Fonte: STJ
Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig
A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Fonte: TJSP
Justiça absolve acusado de comprar jet ski com cheques sem fundos
De acordo com o MP, o acusado, com o emprego de expediente fraudulento, adquiriu um jet ski no valor de R$ 14.900,00 de uma loja especializada, tendo feito o pagamento com cheques que não foram compensados por falta de fundos.
Fonte: STJ
Primeira Seção deve analisar pedido de aluno para receber um segundo Fies
O ministro considerou que os argumentos levantados pelo estudante acerca da possibilidade de o aluno receber um segundo financiamento, estando outro ainda em aberto, não podem ser analisados no âmbito de um juízo preliminar, já que é matéria que exige maior aprofundamento
Fonte: STJ
Quinta Turma nega habeas corpus para redimensionar pena fixada em condenação que já transitou
Condenado a 5 anos e 7 meses de prisão em regime inicial fechado pelo crime de roubo com uso de arma de fogo e concurso de pessoas, o réu impetrou habeas corpus para fixar regime inicial semiaberto, com a pena-base no mínimo legal
Fonte: TJRS
Casal é indenizado por agressão em estabelecimento
O valor fixado foi de R$ 5 mil para cada um dos autores
Fonte: G1
Praga digital rouba mais de 45 mil senhas do Facebook
Malware pode interceptar operações bancárias, diz empresa de segurança. Reino Unido e França foram os países mais afetados
Fonte: Agência Câmara
Consumidor poderá ter direito a consulta sobre dados de inadimplência
O Projeto de Lei 2407/11, garante ao consumidor igual direito de consulta por telefone ou pela internet dos cadastros que contenham informações de adimplemento e dos que guardem dados sobre inadimplemento
Fonte: Agência Câmara
Anvisa pode ficar impedida de proibir remédios para emagrecer
Anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011
Fonte: STF
Preso por suposto homicídio qualificado pede liberdade ao STF
A.F.S. é acusado de participar do suposto assassinato de um professor de Junqueiro, crime que causou grande clamor social na região, pois teria sido motivado pelo fato de a vítima ser homossexual
Fonte: STF
Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão
O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca
Fonte: TJSP
Idade do segurado não é fator para aumento de mensalidade em plano de saúde
A Blue Life interpôs apelação contra sentença da 2ª Vara Distrital de Mogi das Cruzes que julgou procedente pedido formulado por A.K. para declarar nula cláusula contratual que estabelecia reajuste de mensalidade a partir dos setenta anos, de forma progressiva
Fonte: STF
Pernambuco pede para cancelar inscrição de inadimplência no Siafi
Tal inscrição teria ocorrido após convênio firmado com o DNIT em 2002
Fonte: STF
Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” pede HC ao Supremo
De acordo com a ação penal, o acusado foi preso sob acusação de haver tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora
Fonte: TJDFT
Proprietário de veículo será indenizado por demora no conserto do carro
O veículo ficou 57 dias parado na concessionária à espera da reposição da peça devida
Fonte: TJDFT
Restaurante não é obrigado a indenizar bolsa furtada em estabelecimento
Por entender não ser cabível indenização por furto de bolsa dentro do estabelecimento, uma vez constatada culpa exclusiva da consumidora
Fonte: TJDFT
Corpo de Bombeiros do DF deverá aplicar teste físico a aprovado em concurso
O juiz determinou que caso o autor seja aprovado, deverá prosseguir nas demais fases do certame, assegurada a reserva de vaga até posterior deliberação
Fonte: TJDFT
Hospital veterinário é condenado a indenizar por falha na prestação de serviço
Um hospital veterinário terá que indenizar o dono de uma cadela pelos danos causados ao animal em decorrência da má aplicação de uma vacina
DOUTRINA
Reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento
Ação de despejo por falta de pagamento: Nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos
JURISPRUDÊNCIA
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Responsabilidade objetiva do estado. Prisão ilegal. Mandado judicial cumprido, revogado e não recolhido. Dever de indenizar.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Habeas corpus. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Pronúncia.
Prisão preventiva. Custódia antecipada baseada na gravidade inerente aos fatos imputados. Preservação da instrução criminal.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Recurso de apelação cível. Ação reparatória decorrente de ato ilícito.
Acidente de trânsito com vítima. Condutor de motocicleta inadivertidamente cruza via principal. Alegação de erro na apreciação dos fatos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança.
Impetrante portador de patologia que necessita de tratamento médico constante. Obrigação estatal de custear procedimentos imprescindíveis ao tratamento de saúde do cidadão. Direito à vida e à saúde. Direitos sociais fundamentais. Segurança concedida.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.
Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.
Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Direito tributário. Importação. Incidência do PIS e da COFINS.
Possibilidade.
SENTENÇAS DE 1° GRAU
Fonte: TJRJ
Estácio de Sá é condenada a indenizar aluna em R$ 8 mil
Ação de reparação de dano
Fonte: TJRS
Condenado jovem que matou o avô para obter R$ 400
Crimes de Roubo e Extorsão
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Questões de Noções de Direito do Trabalho
Questões de Noções de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT24ªR - 2011
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