Cenofisco - Cenofisco Flash 03/01/2011 - MPST
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| | | | | ICMS – Substituição Tributária – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos – Base de Cálculo do Imposto – Alteração
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT nº 1/12, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/01/2012, alterou os itens 74 e 76 do Anexo Único da Portaria CAT nº 172/11 que estabeleceu a base de cálculo a ser observada nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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