TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Trabalhista - Dispõe sobre os procedimentos operacionais referente ao benefício seguro desemprego do pescador profissional artesanal durante o período de defeso, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Trabalhista - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326/41, e 5.405/43, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, e das Leis nºs 5.917/73, e 6.261/75; e dá outras providências. PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Trabalhista - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2011.
IR. PIS. COFINS. CSLL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.231, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Livro Caixa da Atividade Rural - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.232, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.233, DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Preços de Transferência na Exportação - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2011.
CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 21.857, DE 2 DE JANEIRO DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2011.
ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Estadual Amazonas RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 G/SEFAZ/AM
ICMS - Altera a Resolução GSEFAZ nº 1/06, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 G/SEFAZ/AM
ICMS - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 1/12, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Tributos Estaduais - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas. DECRETO Nº 32.031, DE 30 DE DEZEMBRO 2011
Incentivos Fiscais - Prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. DECRETO Nº 32.032, DE 30 DE DEZEMBRO 2011
ICMS - Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas que especifica, e dá outras providências. DECRETO Nº 32.033, DE 30 DE DEZEMBRO 2011
ICMS - Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas. Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA CRE/CAEC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2012 CRE/SEFA/PR
DFC, GI-ICMS e RPP - Divulga os prazos e normas de entrega da Declaração Fisco Contábil (DFC), da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS), Relatório de Produtos Primários (RPP) e Impugnações das prefeituras relativas ao ano-base 2011. Rio Grande do Norte LEI Nº 9.611, DE 03 DE JANEIRO DE 2012
ICMS - Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei n.º 8.486/04, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências. Roraima PORTARIA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 SEFAZ/RR
IPVA - Tabela e Calendário de Licenciamento - Exercício de 2012 - Aprova a tabela do imposto e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2012 e adota outras providências. CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO FISCAL S/Nº, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 CRE/SEFAZ/RR
ICMS, IPVA e ITCD - Calendário de Obrigação Fiscal - A Secretaria da Fazenda divulgou o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2012, bem como a tabela prática de multa e juros de mora. DECRETO Nº 13.599-E DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Regulamento do Imposto - Altera o caput do art. 186-M do RICMS/RR. Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2012 RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam da entrega da GIA-SN pelas empresas optantes do SIMPLES Nacional. Municipal Belém PORTARIA Nº 532, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 GABS/SEFIN
Tributos Municipais - Dispõe sobre o Calendário Fiscal para os tributos municipais no exercicio de 2012. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO FISCAL 2012 GABS/SEFIN
IPTU - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Belém para o exercício fiscal de 2012. Boa Vista DECRETO Nº 169/E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Tributos Municipais - Calendário Tributário - Aprova o calendário tributário para o exercício de 2012. | 
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