TRABALHO E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
Trabalhista - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) delega ao INMETRO atribuições para coordenar a elaboração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP), bem como, fiscalizar, em todo território nacional, diretamente e por meio das entidades de direito público, com ele conveniadas, com base na Lei n.º 9.933/99, o cumprimento das disposições formais contidas na Portaria MTE nº 1.510/09.
CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 21.889, 12 DE JANEIRO DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de janeiro de 2012.
ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 GM/MDIC
Zona Franca de Manaus - Processo produtivo básico - Estabelece processo produtivo básico para os produtos resíduos Processados Metálicos, Plásticos, Madeira, Papelão, Vidro e Poliestireno Expansível, industrializados na Zona Franca de Manaus. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 GM/MDIC
Zona Franca de Manaus - Processo produtivo básico - Portaria MPO/MICT/MCT nº 14/99 - Alteração (bens produzidos predominantemente com matérias-primas da região Amazônia, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa). Estadual Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.083, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 GSF/SF
ICMS - Contribuinte Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica e Prestador de Serviço de Telecomunicação - Prazo de Recolhimento do Imposto - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/94, para recolhimento do imposto devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Maranhão PORTARIA Nº 600, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Incluir no anexo único da Portaria nº 523/2009, o estabelecimento e produto, especificado, amparado com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio, em conformidade com art. 55-A, § 1º, I, do RICMS, inclusos pelo Decreto nº 26.094/09. Minas Gerais DECRETO Nº 45.894, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
ICMS - Recolhimento do Imposto - Prorrogação - Município Declarado em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento apurado em estabelecimento situado em município declarado em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Piauí ATO NORMATIVO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 UNATRI/SEFAZ/PI
ICMS - Altera o Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais. Rio de Janeiro PORTARIA Nº 796, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 SUTRI/SRE/RJ
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22/01/2012. Rio Grande do Norte DECRETO Nº 22.547, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
IPVA - Regulamenta a Lei Estadual nº 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam Remessa de milho, farelo de soja, farinhas de carne e de osso, núcleos, gorduras, vitaminas e medicamentos, da Cooperativa A1 para industrialização em Santa Catarina conforme disposições do Protocolo ICMS 107/11. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 6, DE 12 DE JANEIRO 2012 RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Acrescenta embarcações pesqueiras no Apêndice II. Tocantins PORTARIA Nº 1.555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. SGT/SEFAZ/TO
GIAM - Alteração da Portaria SEFAZ nº 2.194/08 - Altera a Portaria SEFAZ nº 2.194/08, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM). | 
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