TRABALHO E PREVIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Trabalhista - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
CARTA-CIRCULAR Nº 3.528, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Cria, mantém e exclui rubricas contábeis no Cosif e altera função de título para registro dos valores relativos à exigibilidade de aplicação em operações de microcrédito. COMUNICADO Nº 21.839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de dezembro de 2011. INSTRUÇÃO Nº 515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011. INSTRUÇÃO Nº 516, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, regidos pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008. INSTRUÇÃO Nº 517, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Altera dispositivos da Instrução CVM Nº 472, de 31 de outubro de 2008.
ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 CODAC/SAA/RFB/MF
Simples Nacional - Centro Virtual de Atendimento (eCAC) - Serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional - Inclusão. DECRETO Nº 7.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
IPI - Eletrodomésticos com benefícios fiscais (fogões, refrigeradores, congeladores etc.) - Devolução ficta e reintegração de estoque do fabricante. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 RFB/MF
IPI - Produtores, engarrafadores, cooperativas e estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e selo de controle - Registro especial - Alteração na legislação. RESOLUÇÃO Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 CAMEX/CG/PR
Importação - Bens de capital - Enquadramento tarifário e numeração de ex-tarifário - Atualização. RESOLUÇÃO Nº 98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 CAMEX/CG/PR
Importação - Brinquedos - Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução. RESOLUÇÃO Nº 99, DE 29 DEZEMBRO DE 2011 CAMEX/CG/PR
Importação - Pêssegos - Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre pêssegos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução. Estadual Distrito Federal LEI Nº 4.731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista) - Institui o PROATACADISTA, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento da atividade atacadista no Distrito Federal. LEI Nº 4.732, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Remissão do Imposto - Suspensão da Exigibilidade - Suspende a exigibilidade e concede remissão do ICMS. LEI Nº 4.733, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
IPVA - Isenção do Imposto - Concede isenção do imposto na aquisição de veículos novos, no ano de sua aquisição. DECRETO Nº 33.467, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Nota Fiscal Legal - Utilização de Créditos - Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, dos créditos decorrentes dos lançamentos de que trata o programa a que se refere a Lei nº 4.159/2008, relativos ao período que especifica. Amapá DECRETO Nº 5.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Prorroga as disposições do Decreto nº 1802/06, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos de duas rodas motorizados e dá outras providências. Bahia DECRETO Nº 13.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alteração no Regulamento - Promoveu diversas alterações no RICMS-BA/97, dentre as quais destacamos, a concessão da redução de base de cálculo, até 31/12/12, nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscrita no Cadastro de Contribuintes da Bahia, para abastecimento de aeronaves de até 120 lugares. Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que tratam de Escrituração Fiscal Digital - EFD e dá outras providências. LEI Nº 9.529, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
ME/EPP - Institui no Estado do Maranhão tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. Minas Gerais LEI Nº 19.988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
IPVA - Lei nº 14.937/03 - Altera a Lei nº 14.937/03 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). LEI Nº 19.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Consolidação - Altera a Lei nº 6.763/75 que consolida a legislação tributária do Estado. Pará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFA/PA
ICMS - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 33, de 22/12/2008, que estabelece prazos especiais de recolhimento do ICMS, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFA/PA
ICMS - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 19/02/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-E. DECRETO Nº 309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências. LEI Nº 7.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Taxas - Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Pernambuco PORTARIA Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 SF/SEFAZ/PE
Tributos - Determina que, a partir de 1º/1/2012, na hipótese de transporte de combustíveis, no momento da saída da distribuidora, sejam indicadas em todas as vias do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE referente ao combustível transportado, sem emendas ou rasuras, no quadro "DADOS ADICIONAIS", campo "Informações complementares" as seguintes informações: a) placa do caminhão que realiza o respectivo transporte e; b) os números dos lacres utilizados nos tanques do caminhão, de acordo com a Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP nº 09, de 7/3/2007. DECRETO Nº 37.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS nas operações internas com frango e produtos resultantes de sua matança. DECRETO Nº 37.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados. DECRETO Nº 37.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos produtos especificados e ao crédito presumido do imposto nas operações de importação de milho. DECRETO Nº 37.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de fio de poliéster parcialmente orientado e de outros produtos para fabricação de polímero, de fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico, de paraxileno e de polímero de polietileno tereftalato - PET. DECRETO Nº 37.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial, nos termos que especifica. Rio de Janeiro LEI Nº 6.140, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2657, de 26/12/996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências. Rio Grande do Norte LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Interesse Público - Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências. Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 98, DE 2011 RE/SEFAZ/RS
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Modifica dispositivos que tratam do cancelamento da NF-e. LEI Nº 13.885, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações na Lei nº 8.820/89 - Altera dispositivos da Lei nº 8.820/89, que tratam do diferimento do imposto. DECRETO Nº 48.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS para dispor sobre a entrega da GIA-SN pelas empresas optante do SIMPLES Nacional. DECRETO Nº 48.753, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinada a construção, reparação, modernização e reparo de embarcações, que tratam do não estorno de crédito, do diferimento do imposto e acrescenta mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação. DECRETO Nº 48.754, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para tomates preparados ou conservados, ketchup, e molhos de tomate. DECRETO Nº 48.755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para abatedores de carnes e aves. São Paulo PORTARIA CAT Nº 179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 CAT/SF
ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Procedimentos - Disciplina - Altera a Portaria CAT nº 147/09 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do imposto. Tocantins RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 JUCETINS
JUCETINS - Valores para o exercício de 2012 - Republicada no DOE-TO de 29/12/2011 em face de incorreções na publicação original. DECRETO Nº 4.469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ICMS - Alterações no Regulamento - Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912/06. Municipal Natal PORTARIA Nº 70, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 GS/SEMUT/RN
Interesse Público - Informar que não haverá expediente no dia 30/12/2011, na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), em razão do expediente externo dos bancos, encerramento do exercício de 2011 e atualização do sistema para 2012. DECRETO Nº 9.607, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Interesse Público - Fixa pontos facultativos do Município de Natal, para o ano de 2012 e dá outras providências. | 
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