23/12/2011 Sexta-Feira contratação de operações de crédito - inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional RESOLUÇÃO Nº 019 / 2011
Altera as Resoluções nºs 43, de 2001, e 48, de 2007, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional, e dá outras providências. retificação de erros no preenchimento de darf e darf simples INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.222 / 2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples). Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.219 / 2011
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.221 / 2011
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF). Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.220 / 2011
Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). aplicação no Estado de Goiás, dos Protocolos ICMS 82/11, 83/11, 84/11 e 85/11 DESPACHO DO SECRETARIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 235 / 2011
Informa sobre aplicação no Estado de Goiás, dos Protocolos ICMS 82/11, 83/11, 84/11 e 85/11. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - alterações nas tabelas ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 002 / 2011
Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR - PREÇO MÉDIO PONDERADO ATO COTEPE/PMPF Nº 024 / 2011
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. 22/12/2011 Quinta-Feira Sistema de Inteligência Fiscal - adesão do Estado Acre às disposições do Protocolo ICMS 66/09 PROTOCOLO ICMS Nº 098 / 2011
Dispõe sobre a adesão do Estado Acre às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10 - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS Nº 097 / 2011
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS. Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - operações com insumos - Protocolo ICMS 62/08 Alterações PROTOCOLO ICMS Nº 096 / 2011
Altera o Protocolo ICMS 62/08, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano PROTOCOLO ICMS Nº 095 / 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. substituição tributária nas operações com materiais elétricos PROTOCOLO ICMS Nº 094 / 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno PROTOCOLO ICMS Nº 093 / 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. substituição tributária nas operações com bebidas quentes PROTOCOLO ICMS Nº 092 / 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. substituição tributária nas operações com produtos alimentícios - AMAPÁ - ADESÃO PROTOCOLO ICMS Nº 091 / 2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. substituição tributária - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos PROTOCOLO ICMS Nº 090 / 2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A PROTOCOLO ICMS Nº 089 / 2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 - Protocolo ICMS 3/11 Alterações PROTOCOLO ICMS Nº 088 / 2011
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. acompanhamento econômico-tributário diferenciado - PARÂMETROS PORTARIA Nº 3.778 / 2011
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012 e dá outras providências. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IPI - VEÍCULOS - HABILITAÇÃO PORTARIA MDIC Nº 307 / 2011
Estabelece as instruções e procedimentos para que as empresas fabricantes de veículos apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro 2011, com a redação dada pelo Decreto 7.604, de 10 de novembro de 2011. Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep E COFINS - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218 / 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Publica o Ajuste SINIEF 018/2011 e os Protocolos ICMS 143 ao 145 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 231 / 2011
Publica o Ajuste SINIEF 018/2011 e os Protocolos ICMS 143 ao 145 aplicação no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 84/11 e 85/11 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 230 / 2011
Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 84/11 e 85/11. PUBLICA OS PROTOCOLOS ICMS 088 AO 098 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 229 / 2011
Publica os Protocolos ICMS 088 ao 098 aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 228 / 2011
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. indulto natalino e comutação de penas DECRETO Nº 7.648 / 2011
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. Concessão DE crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 145 / 2011
Inclui os Estado da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal nas disposições do Convênio ICMS 27/06, que autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Estado da Cultura. convênios ICMS - AlteraÇÃO Nos Convênios ICMS 77/11, 87/11, 99/11, 100/11 e 101/11 CONVÊNIO ICMS Nº 144 / 2011
Altera os Convênios ICMS 77/11, 87/11, 99/11, 100/11 e 101/11 que alteram convênios ICMS. Exclusão Do Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98 CONVÊNIO ICMS Nº 143 / 2011
Exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, de 20 de março de 1998, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar. Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico AJUSTE SINIEF Nº 018 / 2011
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. 21/12/2011 Quarta-Feira Estados - sublimites DO SIMPLES NACIONAL para o ano-calendário 2012 RESOLUÇÃO CGSN Nº 095 / 2011
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2012. procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.217 / 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. PUBLICA OS AJUSTES SINIEF Nº 15 AO 17 E OS CONVÊNIOS ICMS 16 AO 142 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 227 / 2011
Publica os ajustes SINIEF nº 15 ao 17 e os Convênios ICMS 16 ao 142 Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014 - isenção e suspensão do ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 142 / 2011
Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuINTES CONVÊNIO ICMS Nº 141 / 2011
Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos. isenção do ICMS em operações com obras de arte da oitava edição da SP Arte CONVÊNIO ICMS Nº 140 / 2011
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte da oitava edição da SP Arte - Feira Internacional de Arte de São Paulo. fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta - isenção do ICMS - Conv CONVÊNIO ICMS Nº 139 / 2011
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. dispensa ou reduzir juros e multas - CONCESSÃO DE parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 138 / 2011
Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Tocantins - dispensa ou reduzir juros e multas - CONCESSÃO DE parcelamento de débito fiscal, relacioNADOS CONVÊNIO ICMS Nº 137 / 2011
Altera o Convênio ICMS 109/11, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS. prestação de serviço de transporte marítimo de cargas - ISENÇÃO DE ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 136 / 2011
Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte marítimo de cargas, com origem ou destino no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, pelos estados que menciona. reduÇÃO DA base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Convênio ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 135 / 2011
Altera o Convênio ICMS 159/08, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG). Estados e o Distrito Federal - concessão DE isenção do ICMS - Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 CONVÊNIO ICMS Nº 134 / 2011
Ficam os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações de importação e, relativamente ao diferencial de alíquotas, nas entradas provenientes de outras unidades da Federação de locomotivas, vagões, trilhos, máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, desde que sejam destinados a empreendimentos de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. conceder isenção do ICMS na importação realizada pela FAHUCAM - Convênio ICMS 42/05 Alterações CONVÊNIO ICMS Nº 133 / 2011
Altera o Convênio ICMS 42/05, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS na importação realizada pela FAHUCAM - FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO DE MORAES. conceder crédito outorgado de ICMS - investimentos em infraestrutura - Convênio ICMS 85/2011 AlteraçÃO CONVÊNIO ICMS Nº 132 / 2011
Altera o Convênio ICMS 85/2011 que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. convênio que concede benefícios fiscais - Prorrogação DE PRAZO CONVÊNIO ICMS Nº 131 / 2011
Prorroga disposições de convênio que concede benefícios fiscais. isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS CONVÊNIO ICMS Nº 130 / 2011
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. inconsistências do programa SCANC - dispensa a cobrança de acréscimos legais e prazo para a compensaÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 129 / 2011
Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, referentes às operações com AEAC e B100, ocorridas no período de abril a agosto de 2011. Estado do Rio Grande do Sul - Redução Da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de erva-mate CONVÊNIO ICMS Nº 128 / 2011
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de erva-mate. importação de Bens - Estado do Paraná - não exigência DE crédito tributário relativo ao ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 127 / 2011
Autoriza o Estado do Paraná a não exigir crédito tributário relativo ao ICMS devido na importação de bem, na hipótese que especifica. Distrito Federal -isenção do ICMS - operações - Destinadas Aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 CONVÊNIO ICMS Nº 126 / 2011
Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados ao Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS - AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 125 / 2011
Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. diferencial de alíquota na aquisição interestadual de vagões - isenção do ICMS - Convênio ICMS 66/08 CONVÊNIO ICMS Nº 124 / 2011
Altera o Convênio ICMS 66/08, que autoriza os Estados do Mato Grosso e Tocantins a concederem isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquota na aquisição interestadual de vagões. Redução Da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários -Convênio ICMS 100/97 CONVÊNIO ICMS Nº 123 / 2011
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - normas e procedimentos - Convênio ICMS 15/08 CONVÊNIO ICMS Nº 122 / 2011
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). isenção do ICMS - medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos CONVÊNIO ICMS Nº 121 / 2011
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. São Paulo - conceÇÃO DE isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação FaculdadE CONVÊNIO ICMS Nº 120 / 2011
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação Faculdade de Medicina. isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados EM ZPE - Convênio ICMS 99/98 CONVÊNIO ICMS Nº 119 / 2011
Altera o Convênio ICMS 99/98, que autoriza os Estados signatários a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na forma que especifica, e dá outras providências. Isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer CONVÊNIO ICMS Nº 118 / 2011
Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros Fiscais - Convênio ICMS 57/95 Alterações CONVÊNIO ICMS Nº 117 / 2011
Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus - procedimentos CONVÊNIO ICMS Nº 116 / 2011
Altera o Convênio ICMS 23/08, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS. MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL - DÓLAR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 037 / 2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2012. Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 095 / 2011
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012) TJLP - OUTUBRO, janeiro, fevereiro e março DE 2012 - PARCELAMENTOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2011
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, aplicável aos parcelamentos que especifica. Escrituração Fiscal Digital - EFD - Ajuste SINIEF 13/11 Alterações AJUSTE SINIEF Nº 017 / 2011
Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF - Convênio s/n°/70 Alterações AJUSTE SINIEF Nº 016 / 2011
Altera o Convênio s/n°/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF. regime especial - venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos - Ajuste SI AJUSTE SINIEF Nº 015 / 2011
Altera o Ajuste SINIEF 07/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. 20/12/2011 Terça-Feira Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - disposições INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.216 / 2011
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012. modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.215 / 2011
Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. MOEDA ESTRANGEIRA - RENDIMENTOS DE FONTES NO EXTERIOR - DÓLAR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 036 / 2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2012. 19/12/2011 Segunda-Feira contratações simultâneas de câmbio - migrações internas - não residente no País - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.039 / 2011
Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010. TJLP - PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2012 - 6% RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.037 / 2011
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2012. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais DECRETO Nº 7.644 / 2011
Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. | 
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