Cenofisco Flash 26/12/2011 - ICMS Varejistas- Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Retificação Resenha Fiscal nº 1469 - Estado da Bahia
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| | | | | ICMS Varejistas- Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Retificação Resenha Fiscal nº 1469 - Estado da Bahia Em razão de incorreção na resenha fiscal nº 1469 do Estado da Bahia, no que tange a publicação do Decreto nº 13.549, de 22/12/2011(DOE-BA de 23/12/2011): Onde se lê: "estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS em três parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/2012, 09/12/2012 e 09/03/2012, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS." Leia-se: "estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS em três parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/2012, 09/02/2012 e 09/03/2012, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro/2011, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS."
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