IR. PIS. COFINS. CSLL
RESOLUÇÃO Nº 4.037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Imposto de Renda - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2012.
CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 21.789, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de dezembro de 2011.
ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Sorocaba/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. e as disposições da Instrução Normativa RFB nº 866, de 06 de agosto de 2008 (DOU de 07/08/2008). ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 DRF-Limeira/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. NORMA DE EXECUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 COANA/SUARI/RFB/MF
Importação - Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos do setor calçadista e dá outras providências. Estadual Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.891, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 AL/DF
ICMS - Saídas de Veículos - Isenção do Imposto - Homologa o Convênio ICMS 126/08, que altera o Convênio ICMS 34/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do imposto nas saídas de veículos. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 AL/DF
ICMS - Comércio Varejista - Prorrogação de Prazo de Pagamento do Imposto - Homologa o Convênio ICMS 107/11, que autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do imposto devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativos aos fatos geradores do mês de dezembro de 2011. DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.893, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 AL/DF
ICMS - VIII Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Isenção do Imposto - homologa o Convênio ICMS 96/11, que autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na VIII Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 30/11 a 4/12/11. DECRETO Nº 33.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Crédito Fiscal - Revogação - Alteração no Regulamento - Revoga os o § 1º do art. 52 e o § 13 do art. 74 do RICMS-DF/97 que tratava do direito ao crédito do imposto nas aquisições de mercadorias. Alagoas LEI Nº Nº 7.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Tributos - Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27/12/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFAZ/CE
Taxa - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2012. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFAZ/CE
UFIRCE - Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2012 em R$ 2,8360 (dois reais e oito mil trezentos e sessenta décimos de milésimos de real). DECRETO Nº 30.783, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Fixa o limite de receita bruta anual obtida por contribuintes do ICMS, durante o exercício de 2012, para enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006. Espírito Santo DECRETO Nº 2914-R, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
IPVA - Pagamento do Imposto - Exercício de 2012 - Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2012. Minas Gerais PORTARIA Nº 140, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Bebidas Alcoólicas - Lista de Preços - Altera a Portaria SUTRI nº 124/11 que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica. Pará PORTARIA Nº 1083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 SEFA/PA
UPF-PA - Determina a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), para vigorar no exercício fiscal de 2012, em R$ 2,3020. Piauí DECRETO Nº 14.711, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alteram o Decreto nº 13.500/08, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Paraná DECRETO Nº 3500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz a alteração 794ª ao Regulamento do ICMS, para dar nova redação aos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 29 e 30, acrescenta os itens 4-A, 5-A, 6-A, 7-A, 8-A e exclui o item 20 da tabela de que trata o art. 481-C que dispõe sobre as operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A presente norma dá nova redação do item 21 do Decreto nº 1.922/11 na redação dada pelo Decreto nº 3.199/11 com efeitos retroativos a 01/11/2011 em relação a este item. DECRETO Nº 3501, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações 781ª a 792ª ao Regulamento do ICMS: 1. alteração 781ª - acrescenta o Capítulo I-B ao Título III para tratar das operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados; 2. alteração 782ª - dá nova redação do parágrafo único do art. 481-A que trata das operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; 3. alteração 783ª - dá nova redação ao caput do art. 517 que trata das operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores; 4. alteração 784ª - dá nova redação ao § 1º do art. 518 que trata da base de cálculo nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores; 5. alteração 785ª - dá nova redação ao parágrafo único do art. 536-C que trata das operações com suportes elásticos para camas, colchões, box, travesseiros e pillow; 6. alteração 786ª - dá nova redação ao § 1º do art. 536-E que trata das operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; 7. alteração 787ª - acrescenta o item 45-A ao Anexo I que trata da isenção do imposto para fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS); 8. alteração 788ª - dá nova redação ao § 3º do art. 4º do Anexo IX que trata do arquivo digital da NF-e; 9. alteração 789ª - dá nova redação ao inciso I do caput e ao caput do § 12 do art. 11 do Anexo IX que trata da emissão da NF-e em contingência; 10. alteração 790ª - acrescenta o art. 14-A ao Anexo IX que trata da utilização da CC-e; 11. alteração 791ª - acrescenta o § 3º ao art. 19 do Anexo IX que trata da escrituração das NF-e diferenciadas somente pelo ambiente de autorização; 12. alteração 792ª - prorroga os prazos previstos nos itens 5-A, 28, 57, 67 e 101 do Anexo I (Convênio ICMS 104/2011) para 30/04/2014. Com efeitos retroativos a 21/10/2011 em relação à alteração 787ª; e retroativos a 01/12/2011 em relação às alterações 781ª, 782ª; 783ª, 784ª, 785ª e 786ª. DECRETO Nº 3503, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz as alterações 796ª a 799ª ao Regulamento do ICMS: 1. alteração 796ª - acrescenta os itens 74 a 87 à tabela de que trata o art. 481-C que trata das operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico; 2. alteração 797ª - dá nova redação ao § 1º do art. 535 que trata das operações com aparelhos celulares; 3. alteração 798ª - dá nova redação à nota 1.3 do item 25-A do Anexo II que trata da redução de base de cálculo nas saídas internas com veículos automotores novos a serem utilizados no transporte escolar; 4. alteração 799ª - prorroga os prazos previstos no item 25-A do Anexo II e nos itens 9-A e 22-A do Anexo III para 31/12/2012. A presente norma dispõe ainda sobre o levantamento de estoque nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico. Com efeitos a partir de 01/01/2012. DECRETO Nº 3519, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz a alteração 808ª ao Regulamento do ICMS, para dar nova redação ao item 23 do Anexo I que dispõe sobre a isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinadas à Companhia Habitacional do Paraná (COHAPAR) para a construção de casas populares. DECRETO Nº 3520, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Programa Morar Bem Paraná - Alteração - Modifica dispositivos do Decreto nº 2.845/2011 que instituiu o Programa Morar Bem Paraná. Rio Grande do Norte LEI Nº 9.592, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Publicada a errata que dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN, e dá outras providências. Rondônia DECRETO Nº 16.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Promove alterações no RICMS/RO oriundas da 142ª reunião ordinária, da 163ª e da 164ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 145ª e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS. DECRETO Nº 16.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Determina alterações no art. 512-A do RICMS-RO, sobre utilização de Bobinas de Papel para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acrescenta o gelo ao item 11 do Anexo V do RICMS-RO e dá outras providências. DECRETO Nº 16.406, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial do Simples Nacional as Microempresas - ME e as Empresas de Pequeno Porte - EPP, de acordo com o que determina a Resolução CGSN nº 15, de 23/07/2007 e a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, e nas demais hipóteses previstas. DECRETO Nº 16.407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Altera dispositivos do RICMS-RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual. DECRETO Nº 16.408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO) DECRETO Nº 16.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. DECRETO Nº 16.410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16/12/2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. DECRETO Nº 16.411, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Promove alterações no RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências. DECRETO Nº 16.412 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98 DECRETO Nº 16.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Altera dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO. DECRETO Nº 16.414, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16/12/2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11.140, de 21/07/2004. Santa Catarina DECRETO Nº 704, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Altera dispositivo do Decreto nº 630/11, que introduz as alterações nºs 2.876 e 2.877 no RICMS/SC. DECRETO Nº 705, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Altera dispositivo do Decreto nº 655/11, que introduz as Alterações 2.881 a 2.891 no RICMS/SC. DECRETO Nº 706, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Alterações no Regulamento - Introduz a alteração nº 2.895 no RICMS-SC para tratar da concessão de regime especial para atribuir condição de substituto tributário ao atacadista ou distribuidor nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, material de limpeza, materiais elétricos, artigos de papelaria e bicicletas. DECRETO Nº 707, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
ICMS - Benefícios Fiscais - Ratificação - Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado. Com efeitos a partir de 01/01/2012. Tocantins INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 SGT/SEFAZ/TO
ICMS - Alteração da Lista de Preço Boletim Informativo - Águas - Altera valor do produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. LEI Nº 2.539, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Refis - Alteração da Lei nº 2.531/11 - Altera a Lei 2.531/11, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Municipal Rio de Janeiro PORTARIA F/SUBTF/CIS Nº 201, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011 F/SUBTF/CIS/SMF/RJ
ISS - NFS-e - NOTA CARIOCA - Divulga o resultado do nono sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, previsto na Resolução SMF nº 2.702, de 1º/12/2011. DECRETO Nº 34.983, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
ISS - NFS-e - NOTA CARIOCA - Altera a redação do Decreto nº 32.250, de 11/05/2010, e revoga o § 1º do art. 153 do Decreto nº 10.514, de 08/10/1991. São Paulo INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 18, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 SUREM/SF
ISS - Copa do Mundo FIFA 2014 - Serviços de Construção Civil - Estádio Sede da Abertura - Instituição de Códigos de Tributação - Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do imposto incidente sobre esses serviços. INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 SUREM/SF
ISS - Contribuintes Inadimplentes - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) - Suspensão da Autorização - Disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os contribuintes inadimplentes e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/ Intermediário de Serviços (NFTS). | 
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