Cenofisco - Informe Eletrônico RS - 13/2011

 

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Nº 13/2011 - Porto Alegre, 19 de Dezembro de 2011   Prezado(a) NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO, Com o objetivo de antecipar as informações sobre os Atos Legais divulgados pela Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, as quais constarão da Remessa de Atualização nº 65 da publicação Regulamento de ICMS-RS, que se encontra em processo gráfico, relacionamos abaixo as ementas produzidas pelos normativos. Cenofisco Redação Resumo das Alterações do Volume I Decretos Divulgados: Nº 48.573, DOE de 18/11/2011 – Alteração 3.530 Nº 48.574, DOE de 18/11/2011 – Alteração 3.529 Nº 48.575, DOE de 18/11/2011 – Alteração 3.531 Nº 48.576, DOE de 18/11/2011 – Alterações 3.532 e 3.533 Nº 48.601, DOE de 18/11/2011 – Alterações 3.534 e 3.535 Nº 48.602, DOE de 22/11/2011 – Alterações 3.536 e 3.537 Nº 48.625, DOE de 29/11/2011 – Alteração 3.538 Nº 48.626, DOE de 29/11/2011 – Alteração 3.539 Nº 48.627, DOE de 29/11/2011 – Alteração 3.540 Nº 48.636, DOE de 01/12/2011 – Alteração 3.541 Nº 48.649, DOE de 06/12/2011 – Alteração 3.543 Nº 48.660, DOE de 07/12/2011 – Alteração 3.544 Nº 48.679, DOE de 13/12/2011 – Alteração 3.542   Alteração 3.529 – Altera a alínea “a” da nota 2 do inciso III do art. 1º-A do Livro III, que trata do diferimento parcial. Alteração 3.530 – Altera a alínea “f” do inciso III do art. 3º do Livro III, que trata da exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido. Alteração 3.531 – Revoga o art. 1º-B do Livro III e Subseção IV da Seção IV do Apêndice II, que tratava do diferimento parcial. Alteração 3.532 – Acrescenta o inciso XIII ao art. 26-A do Livro II, que trata da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Alteração 3.533 – Altera a nota 1 do caput do art. 35 do Livro II, que trata da Nota Fiscal de Produtor. Alteração 3.534 – Altera o caput do inciso II do art. 102 do Livro III, que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Alteração 3.535 – Na Seção III do Apêndice II: - altera o item V que arrola pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha sujeitos à substituição tributária; - acrescenta título ao item VI. Alteração 3.536 – Altera a nota 1 do inciso LXXXVIII do art. 9º do Livro I, que trata da isenção nas saídas internas de óleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras. Alteração 3.537 – Altera os incisos VIII e IX do art. 1º-A do Livro III, que tratam do diferimento parcial. Alteração 3.538 – Altera a alínea “a” da nota do inciso CIV do art. 32 do Livro I, que trata do crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de máquinas e aparelhos classificados na posição 8479 da NBM-SH-NCM. Alteração 3.539 – No art. 9º do Livro I: - altera o caput e a nota 5 e revoga a nota 2, todos no inciso CLXXII, que trata da isenção nas operações antecedentes à saída a pessoa sediada no exterior dos bens ou mercadorias fabricados no País. - altera a nota 3 do inciso CLXXIII, que trata da isenção nos recebimentos decorrentes de importação do exterior. Alteração 3.540 – Altera o caput da alínea “i” do inciso VI do art. 27 do Livro I, que trata da alíquota interna de 12%. Alteração 3.541 – No art. 32 do Livro I: - revoga a nota 6 do inciso LXXI, que trata do crédito presumido nas saídas de fertilizantes. - revoga o inciso C, que tratava do crédito presumido concedido nas saídas interestaduais de fertilizantes. Alteração 3.542 – Altera o inciso XLIV do art. 23 do Livro I, que trata da base de cálculo reduzida nas saídas de trigo em grão destinadas a contribuintes localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Alteração 3.543 – Acrescenta o inciso CLXXIX ao art. 9º do Livro I, que trata da isenção nas saídas internas de trigo em grão. Alteração 3.544 – Acrescenta o inciso CLXXX ao art. 9º do Livro I, que trata da isenção nas saídas de arroz beneficiado.   Resumo das Alterações do Volume II Instruções Normativas Divulgadas: Nº 83, DOE de 17/11/2011 Altera os subitens 1.1.1. e 3.1. do Capítulo XXXIX do Título I, que trata das operações com energia elétrica. Nº 84, DOE de 17/11/2011 Altera a alínea “a” do subitem 2.2.1.19.1. e acrescenta o item 2.2.1.39., ambos do Capítulo IX do Título I, que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST). Nº 86, DOE de 18/11/2011 Acrescenta o Capítulo LXIII ao Título I, que trata das operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados. Nº 87, DOE de 25/11/2011 - Altera o item 4.11. do Capítulo VI do Título I, que trata da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS. - Altera o número 3 da alínea “h” do item 3.3. do Capítulo XIII do Título I, que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Nº 88, DOE de 28/11/2011 No Capítulo XV do Título I, que trata do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF): - altera o subitem 4.3.1.10.; - acrescenta o subitem 4.3.1.10.1.; - revoga o subitem 4.3.1.11. Nº 89, DOE de 28/11/2011 Altera os subitens 1.1. e 1.2. do Capítulo XX do Título I, que trata da base de cálculo nas operações com gado, carnes e subprodutos comestíveis, de animais vacuns, ovinos e bufalinos. Nº 90, DOE de 12/12/2011 Acrescenta a Taxa Selic de novembro/11 (0,86) ao Apêndice XXXII. Nº 91, DOE de 12/12/2011 - Introduz alterações no Capítulo II do Título V, que trata do Programa de Integração Tributária (PIT); - Revoga o Anexo Z-3; - Acrescenta os Anexos Z-6 e Z-7. Nº 92, DOE de 15/12/2011 Altera o subitem 1.1.1.1. do Capítulo VIII do Título I, que trata da transferência de saldo credor.   Elaborado por: Márcia Iablonski.