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		Boletim Semanal: 49 - Ano: 1 - Envio: 15/12/2011	Assine o RSS
SEÇÃO ESPECIAL Aviso-Prévio Conectividade Social ICP FAP - Fator Acidentário de Prevenção Ponto Eletrônico   OBRIGAÇÕES Calendário Mensal Códigos Úteis Declarações Fiscais Endereços Úteis Índices Econômicos Recolhimento em Atraso Salário-Mínimo Tabela de INSS Tabelas Práticas   LEGISLAÇÃO Atos para Download CLT Profissões Regulamentadas Segurança e Medicina   DIREITO DO TRABALHO Consultas em Destaque Súmulas   MANUAL DP Módulos/Fascículos   SERVIÇOS Formulários Ministério do Trabalho Previdência Social Receita Federal	Obrigações Trabalhistas Atualize os débitos trabalhistas para pagamento no mês de dezembro/2011 TABELA PRÁTICA Vence dia 20-12 o prazo de recolhimento do INSS para cooperativas, empregadores, produtores rurais e retenções de 11% Recolhimento do imposto de renda retido na fonte vence dia 20-12 Vence dia 20-12 o prazo de recolhimento do DAS para Empresas optantes pelo Simples Nacional Vence dia 21-12 o prazo de entrega da DCTF Prazo de recolhimento do PIS-Folha vence dia 23-12 13º Salário: Pagamento da 2ª parcela e recolhimento do INSS devem ser realizados até 20-12 Orientações RFB esclarece sobre o valor mínimo de R$ 10,00 para recolhimento da GPS Empresa deve consultar seu FAP para o ano de 2012 para recolher corretamente a contribuição do RAT Legislação Governo do Paraná determina reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos LEI 16.938-PR (DO-PR DE 1-12-2011) Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo altera norma sobre emissão de certidões PORTARIA 87 SRTE-ES (DO-U DE 8-12-2011) MTE altera norma de registro de alteração estatutária das entidades sindicais PORTARIA 2.451 MTE (DO-U DE 5-12-2011) RFB cria códigos de Darf relativos à contribuição previdenciária sobre receita bruta ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 86 CODAC (DO-U DE 5-12-2011) Fixada em 0,86% a variação da taxa Selic de novembro/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 83 CODAC (DO-U DE 2-12-2011) Caixa divulga Juros e Atualização Monetária para contas vinculadas do FGTS COMUNICADO S/N CAIXA (DO-U DE 8-12-2011) Doutrina Processo Judicial de Concessão de Benefício Acidentário FERNANDO RUBIN Jurisprudência Adicional de Periculosidade - Área de Armazenagem de Tanques de Combustível - Verba Devida Aposentadoria Espontânea - Não Extinção do Contrato de Trabalho - Cumulação de Remuneração e Proventos Aviso-Prévio - Cumprimento em Casa - Ausência de Previsão Legal Dano Moral - Revistas em Bolsas e Sacolas - Fixação do Quantum Indenizatório Estabilidade Provisória - Membro da Cipa - Ausência de Pedido de Reintegração – Indenização Devida Rescisão do Contrato de Trabalho - Justa Causa - Empregado no Gozo de Auxílio-Doença Acidentário – Possibilidade Responsabilidade Subsidiária - Cartório - Mudança de Titularidade - Ausência de Continuidade do Contrato de Trabalho da Autora
Indicadores Selic Out 0,88% IGP-M Nov 0,50% INPC Nov 0,57% INCC Nov 0,72% IGP-DI Nov 0,43% IPCA Nov 0,52% Poupança 15/12 0,5859% TR 13/12 0,1280% Euro C 14/12 R$2,4305 Euro V 14/12 R$2,4316 Dolar C 14/12 R$1,8721 Dolar V 14/12 R$1,8728
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