 | | |  Federal | | | 25 - Terça-feira COFINS Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
COFINS Cervejas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
COFINS Demais Bebidas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
COFINS Álcool
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
PIS/PASEP Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP Cervejas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
PIS/PASEP Demais Bebidas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
PIS/PASEP Álcool
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.
PIS/PASEP Folha de Pagamento
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99).
DCIDE Combustíveis
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Par- cela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de maio/10 (IN SRF nº 141/02).
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
IPI
- IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
- IPI apurado no mês de abril/10, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
- IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22, e cigarros (código 2402.20.00).
- IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
- IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
| | | | |  | | | Trabalhista | | | Prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário - Instruções - Alteração de Dispositivo Por meio da Portaria MTE nº 1.100, de 20/05/2010 (DOU de 21/05/2010) foi alterado o parágrafo único do art. 5º da Portaria MTE Nº 550, de 12/03/2010, que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.
| | | |  | | | | Trabalhista | | | Concessão de Visto - Atletas Estrangeiros A Resolução Normativa MTE/CNI nº 86, de 12/05/2010 (DOU de 24/05/2010) disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de 14 anos e com menos de 21 anos.
Revoga a Resolução Normativa MTE/CNI nº 26, de 25/11/1998.
| | | | | | | | Segurança e Medicina do Trabalho - Trabalhista | | | Equipamentos de Proteção Individual - Normas Técnicas de Ensaios - Requisitos Por meio da Portaria MTE/SIT nº 184, de 21/05/2010 (DOU de 24/05/2010) foi alterada a Portaria MTE/SIT nº 121/09, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
| | | | | | | |  | | | Taxas Básicas Financeiras (TBF) | | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 19.735, de 20/05/2010 (DOU de 24/05/2010) divulgou as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 19/05/2010.
| | | | | | | |  | | | Importação/Exportação - Federal | | | Regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo - Alteração na Legislação A Portaria MF nº 332, de 20/05/2010 (DOU de 24/05/2010) altera a Portaria MF nº 675, de 22/12/1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
| | | | | | | | ICMS - Federal | | | Combustíveis e Lubrificantes - Margens de Valor Agregado - Alterações O Ato COTEPE/MVA nº 6, de 21/05/2010 (DOU de 24/05/2010) altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
| | | | | | | | ICMS - Federal | | | Combustíveis e Lubrificantes - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Valores para Vigorar a partir de 01/06/2010 O Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 21/05/2010 (DOU de 24/05/2010) divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, para vigorar a partir de 01/06/2010.
| | | | | | | | IPI - Federal | | | Bebidas - Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB nº 121, de 20/05/2010 (DOU de 24/05/2010) divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989.
| | | | | | | | IPI - Federal | | | Suspensão - Setor Automotivo A Solução de Consulta nº 45, de 13/04/2010 (DOU de 24/05/2010), traz esclarecimentos sobre a suspensão do imposto nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pelo setor automotivo.
| | | | | | | | ICMS - Rio de Janeiro | | | Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM - Ano-base 2009) - Prorrogação do Prazo de Entrega A Resolução SEFAZ nº 295, de 21/05/2010 (DOE-RJ de 24/05/2010) altera o art. 27 da Resolução SEFAZ nº 291/10, prorrogando o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 2009.
| | | | | | | | ITCD - Minas Gerais | | | Regulamento do Imposto - Alteração O Decreto nº 45.377, de 21/05/2010 (DOE-MG de 22/05/2010) altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto nº 43.981/05.
| | | | | | | | Taxa de Incêndio - Minas Gerais | | | Forma e Prazo de Pagamento - Disposições A Resolução SEF nº 4.219, de 21/05/2010 (DOE-MG de 22/05/2010) dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2010, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2009 no Município de Conselheiro Lafaiete.
| | | | | | | | ICMS - Espírito Santo | | | Importação de Mercadorias com Redução de Base de Cálculo - Cálculo Parecer Normativo SEFAZ nº 3, de 05/05/2010 (DOE-ES de 11/05/2010) foi republicado no DOE-ES de 21/05/2010 em face de incorreções na publicação original.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa DRP nº 32, de 19/05/2010 (DOE-RS de 21/05/2010) altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98 para dar nova redação aos subitens 2.11.1 e 2.12.1 , do Capítulo III do Título I.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.230, de 20/05/2010 (DOE-RS de 21/05/2010) dispõe sobre a alteração nº 3.082 no RICMS-RS, para dar nova redação à nota 01 do inciso VII do art. 32 do Livro I.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.231, de 20/05/2010 (DOE-RS de 21/05/2010) dispõe sobre a alteração nº 3.083 no RICMS-RS, conforme segue:
- No art. 132 do Livro III:
a) dá nova redação à tabela do inciso II;
b) dá nova redação à tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III;
c) dá nova redação à tabela do inciso IV;
d) dá nova redação à tabela da alínea "a" do § 1º;
e) dá nova redação à tabela da alínea "b" do § 1º;
f) dá nova redação à tabela da alínea "c" do § 1º;
g) dá nova redação à tabela da alínea "a" do § 3º;
h) dá nova redação à tabela da alínea "b" do § 3º;
i) dá nova redação à tabela da alínea "c" do § 3º.
Com efeitos desde 02/05/2010.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.232, de 20/05/2010 (DOE-RS de 21/05/2010) dispõe sobre as alterações nºs 3.084 e 3.085 no RICMS-RS, conforme segue:
Alteração nº 3.084 - dá nova redação aos subitens 54.6, 54.7 e 67.5 do Apêndice X;
Alteração nº 3.085 - dá nova redação ao subitem 21.2 do Apêndice XI.
Com efeitos desde 15/10/2009.
| | | | | | | | ICMS - Rio Grande do Sul | | | Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.233, de 20/05/2010 (DOE-RS de 21/05/2010) dispõe sobre as alterações nºs 3.086 a 3.099 no RICMS-RS, conforme segue:
Alteração nº 3.086 - acrescenta o inciso CLVII ao art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.087 - acrescenta os itens 39 a 44 ao título IV e os itens 31 e 32 ao título VI ao Apêndice XVIII;
Alteração nº 3.088 - dá nova redação à alínea "l" do inciso LXXXV do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.089 - acrescenta os itens 136 e 137 no Apêndice XXIII;
Alteração nº 3.090 - acrescenta o inciso CLVIII ao art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.091 - dá nova redação à nota 01 e ao número 1 da alínea "b" da nota 02 do inciso CXVI do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.092 - acrescenta a nota 03 ao inciso CXXIII do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.093 - revoga as notas 02 e 03 do inciso XCIII do art. 9º do Livro I e dá nova redação à alínea "a" da nota 01 do inciso XCIII do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.094 - acrescenta a alínea "m" ao inciso CXIV ao art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.095 - acrescenta o inciso CLIX ao art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.096 - acrescenta nota ao inciso V do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.097 - dá nova redação ao Apêndice XXXI;
Alteração nº 3.098 - dá nova redação a nota 02 do inciso XXXII do art. 9º do Livro I;
Alteração nº 3.099 - revoga a alínea "c" da nota 02 e acrescenta a nota 04 no inciso CXV do art. 9º do Livro I.
Com efeitos, quanto às Alterações nºs 3.086 a 3.090, 3.092, 3.096, 3.098 e 3.099, retroativos a 23/04/2010, e quanto às Alterações nºs 3.091, 3.093 a 3.095 e 3.097, retroativos a 01/05/2010.
| | | | | | | | ICMS - Bahia | | | Campanha de Promoção de Vendas "Liquida Feira 2010" - Prazo Especial de Recolhimento do Imposto O Decreto nº 12.131, de 21/05/2010 (DOE-BA de 22 e 23/05/2010) estabelece o prazo especial de recolhimento do ICMS em quatro parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/08/2010, 09/09/2010, 09/10/2010 e 09/11/2010, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de julho/2010, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS, que aderirem à campanha de vendas denominada "Liquida Feira", que será realizada no período de 12 a 24/07/2010, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana.
| | | | | | | | ICMS - Bahia | | | Campanha de Promoção de Vendas "Liquida Interior 2010" - Prazo Especial de Recolhimento do Imposto O Decreto nº 12.132, de 21/05/2010 (DOE-BA de 22 e 23/05/2010) estabelece o prazo especial de recolhimento do ICMS em quatro parcelas mensais iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/09/2010, 11/10/2010, 09/11/2010 e 09/12/2010, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de agosto/2010, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS, que aderirem à campanha de vendas denominada "Liquida Interior 2010", que será realizada no período de 28/07 a 08/08/2010, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia.
| | | | | | | | ICMS - Bahia | | | Soja em Grãos - Pauta Fiscal A Instrução Normativa SAT nº 24, de 21/05/2010 (DOE-BA de 22 e 23/05/2010) alterou o item "1.10 - Outros" da Instrução Normativa SAT nº 4/09, para estabelecer novo valor de base de cálculo nas operações com soja em grãos.
| | | | | | | | ISS - Município de São Paulo | | | Serviços de Publicidade - Hipóteses de Retenção do Imposto - Não Enquadramento A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16, de 19/04/2010 (DOC-SP de 22/05/2010) esclarece que os serviços relativos ao subitem 17.06 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/03, não se enquadram nas hipóteses de retenção na fonte previstas no art. 9º da referida lei, cabendo ao prestador o recolhimento do imposto.
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