ENC: Jornal Jurid Digital - quinta-feira

 

 

De: Jornal Jurid [mailto:jornal@jurid.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 20 de maio de 2010 18:57
Para: NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO
Assunto: Jornal Jurid Digital - quinta-feira

 

20 de Maio de 2010 Ano VI, N.° 1302, ISSN 1980-4288

 

Olá, NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO DESTAQUES DOUTRINAS (In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09. JURISPRUDÊNCIA Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação. Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento. NOTÍCIAS OAB MEC já fechou 23 mil vagas em cursos de direito considerados ruins SENTENÇAS Idoso receberá remédio para combater câncer de rim NOTÍCIAS STJ nega pedido para restabelecer liminar que suspendia contratos de publicidade da Câmara do DF 16:28 - STJ Garantida aplicação de multa de R$ 80 mil da ANP por comercialização irregular de gás de cozinha 16:12 - AGU OAB contesta lei alagoana que criou vara criminal para julgar crime organizado 16:07 - STF Bens utilizados em transmissões clandestinas de rádio devem ser revertidos para a Anatel 16:00 - AGU 1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular 15:52 - STF OAB classifica de improviso monitoramento eletrônico de presos 15:45 - Agência Brasil Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas 15:37 - CNJ Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal 15:29 - Consultor Jurídico São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso 15:15 - Espaço Vital Sonegador terá que pagar R$ 3,7 milhões para educação 15:02 - JFSP OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura 14:50 - OAB Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará 14:47 - O Globo Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado 14:38 - STJ MPF/SP: Justiça abre novamente processo contra doleiros investigados na Operação Tigre 14:36 - PGR Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório 14:34 - STJ Loja deve indenizar por inscrever nome de cliente no SPC 14:23 - TJDFT Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum 14:15 - STJ TJMG garante matrícula de criança 14:05 - TJMG Drogarias podem disponibilizar serviço 13:58 - TJMT Instituição deve verificar prescrição do cheque 13:50 - TJMT Município recorre da sentença mas judiciário mantém condenação 13:44 - TJRO Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados 13:35 - TJAL OAB: Ficha Limpa atinge os políticos condenados até a data da candidatura 13:30 - OAB DF é condenado a pagar gratificação a professora que ministrou aula para deficientes 13:26 - TJDFT Município deve indenizar por ter asfaltado ruas tombadas do centro histórico 13:07 - TJMA OAB: Ficha Limpa só recebeu emendas redacionais e não deve voltar à Câmara 13:04 - OAB TJ condena Delúbio por improbidade administrativa e o proíbe de exercer a função pública 12:43 - TJGO Gravação telefônica independe de autorização 12:30 - TJMT 4ª Turma Cível define prazo para motorista se alfabetizar 12:13 - TJMS Mantida multa a bar por permitir consumo de bebida 12:01 - TJMT Indeferida ação na Justiça comum por falta de complexidade da demanda 11:46 - TJRS Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão 11:43 - TJSC Mantida condenação do Estado por morte de detenta no Madre Pelletier 11:24 - TJRS SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral 11:05 - TST Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares 11:03 - TJSP Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral 11:00 - TST 3ª Seção permite conversão de tempo de serviço especial em comum posterior a 1998 10:56 - TRF 4ª Região Sétima Turma reconhece validade de hipoteca judiciária 10:53 - TST Arquivado recurso de promotora eleitoral afastada por ser autora de queixa-crime contra candidata 10:50 - STF Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado 10:35 - STJ Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo 10:30 - TST Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções 10:26 - STJ Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS 10:01 - TST É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR 09:49 - STJ Profissionais cearenses conseguiram registro profissional de jornalista 09:32 - TRF 5ª Região STJ mantém execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira MGS 09:27 - STJ Presidente Lula não fez propaganda antecipada em visita às obras no Rio São Francisco, decide o ministro Henrique Neves 09:21 - TSE Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ 09:16 - STJ SDI-2 assegura estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE 09:05 - TST Estudante reprovado em vestibular recorre ao STF contra sistema de cotas 09:00 - STF DOUTRINA As horas extras - Bancários - Peculiaridades. Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES. JURISPRUDÊNCIA Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes. Desnecessidade. Superior Tribunal de Justiça - STJ Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade. Superior Tribunal de Justiça - STJ Direito processual penal. Apelação criminal. Descaminho. Não configurada hipótese de absolvição sumária. Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Tribunal Superior do Trabalho - TST Tributário. Pena de perdimento. Veículo transportador (automóvel). Requisitos. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Aviso prévio indenizado. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Tributário. MS. IRPJ. Base de cálculo. Dedução da CSLL. Compensação. Vedação. Lei 9.316/96. Constitucionalidade. Tribunal Regional Federal - TRF4ªR HC. Crime contra a ordem tributária. Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento. Supremo Tribunal Federal - STF Ação. Condições. Ausência de interesse processual. Alegação formulada pela autora em contra-razões. Inocorrência. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Contribuição Associativa em Loteamento Fechado. Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.cef. Estorno de juros indevidamente. Superior Tribunal de Justiça - STJ Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios. Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Acidente automobilístico. Boletim de ocorrência. Violação aos deveres de cuidado e diligência. Regras de trânsito. Tribunal de Justiça de Minas Gerais- TJMG Processual civil e administrativo. Violação ao art. 535 do cpc não configurada. Lei 8.629/93, art. 12, § 3°. Superior Tribunal de Justiça - STJ Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível. Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada. Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência. Tribunal Superior do Trabalho - TST Recurso de revista. Estabilidade. Servidor público celetista Tribunal Superior do Trabalho - TST Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n° 11.496/2007. Dano moral. Inespecificidade dos arestos paradigmas cotejados. Incidência da súmula n° 296 do tst. Tribunal Superior do Trabalho - TST Conflito de competência. Execução fiscal e ação ordinária. Conexão. Superior Tribunal de Justiça - STJ LEGISLAÇÃO Resolução n° 349, de 17 de maio de 2010. Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Resolução n° 348, de 17 de maio de 2010 Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Lei n° 12.236, de 19 de maio de 2010. Altera o art. 723 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Lei n° 12.235, de 19 de maio de 2010. Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue. SENTENÇAS Júri de Sobradinho condena acusado de espancar até a morte Sentença Penal   Mensagem do dia

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