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segunda-feira, 31 de maio de 2010

ENC: Resenha Semanal - Decisões

 

 

De: decisoes@fiscosoft.com.br [mailto:decisoes@fiscosoft.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de maio de 2010 09:54
Para: neritow@live.com
Assunto: Resenha Semanal - Decisões

 

 

Resenha Semanal
De 24/05/2010 a 30/05/2010

 


 

Decisões em Destaque

 

 


 

Doutrina



Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária - A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Lílian Fernandes Gibilini*

Precatório. Comentários a EC nº 62/2009 - Parte I - Kiyoshi Harada

Substituição tributária lateral no estado de São Paulo - Luiz Eduardo Diniz Araújo*


 

Atualidades dos Tribunais



26/05/2010 - Câmara Superior de Recursos Fiscais - 1ª Turma 17 a 19 de maio/2010 (...)

24/05/2010 - Contratos Bancários - Juros Remuneratórios - Omissão Ou Revisão - Taxa De Mercado - Recurso Repetitivo


 

Notícias



27/05/2010 - Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam (Notícias STJ)

27/05/2010 - Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda (Notícias STF)

26/05/2010 - RECURSO REPETITIVO - Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União (Notícias STJ)

26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais (Notícias STJ)

26/05/2010 - RECURSO REPETITIVO - Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual (Notícias STJ)

26/05/2010 - É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal (Notícias STJ)

24/05/2010 - STJ cassa acórdão que extinguiu processo referente a patente de agrotóxico (Notícias STJ)

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