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sexta-feira, 22 de março de 2013

[ SisNews ] Trabalho aprova detalhamento de receitas e despesas de contribuições


Newsletter N. 132 | Siscontábil
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Trabalho aprova detalhamento de receitas e despesas de contribuições
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/11, do deputado Edson Silva (PSB-CE), que obriga o Poder Executivo a elaborar e publicar demonstrativo detalhado de receitas e despesas relativas à arrecadação de contribuições. Pela proposta, cada tributo deverá ter discriminados os valores empenhados, liquidados e pagos.
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Rejeitado benefício fiscal a empresa que pagar plano de saúde do trabalhador
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (20) proposta que permite a empregadores deduzir da base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep contribuições para planos de saúde de seus empregados (PL 1914/11). De acordo com o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o projeto não atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012.
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Governo tem como calcular perdas dos estados com unificação do ICMS, diz Mantega
O governo federal tem como calcular as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto. "Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida [sobre os cálculos]", disse.
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BNDES diz que alta de 39% nos desembolsos este ano indica retomada da economia
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos meses de janeiro e fevereiro deste ano somaram R$ 21,2 bilhões, de acordo com anúncio feito hoje (21) pela instituição. O aumento apurado na comparação com o primeiro bimestre do ano passado alcançou 39%.
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Bancos reduzem para R$ 1 mil valor mínimo de TED
A partir desta sexta-feira (22), o valor mínimo para a realização de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) cai de R$ 2 mil para R$ 1 mil, informou hoje (21) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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Carga tributária ficou estável em 2012, apesar da série de desonerações
Apesar da série de desonerações fiscais concedidas pelo governo no ano passado, a carga tributária em 2012 ficou praticamente estável em relação ao ano anterior, ao subir de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 35,4%, de acordo com cálculos realizados pela LCA Consultores, a pedido do Valor.
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Ano da Contabilidade é lançado no Senado Federal
A campanha de valorização da classe contábil "2013: Ano da Contabilidade no Brasil" foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, dia 18 de março, em sessão solene do Congresso Nacional, ocorrida às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em Brasília-DF. Esta foi a primeira vez, em quase 70 anos de história da regulamentação da profissão contábil no Brasil, que a classe foi recebida em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Arrecadação deve diminuir por mudança em imposto
A União sofreu ontem uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá reduzir a sua arrecadação tributária. Os ministros decidiram que é inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep) e da Cofins nas operações de importação.
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