ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados - Rio de Janeiro

18/03/2013 Palestra ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados - Rio de Janeiro OBJETIVO Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, bem como analisar sobre o novo cenário comercial em virtude das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012. INSTRUTORES/PALESTRANTES Luciano Garcia Miguel Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do IBET e palestrante. Atualmente é Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Palestrante de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Investimento: R$ 590,00 PROGRAMA 1. Guerra dos Portos 2. Alíquota interestadual unificada – Aspectos gerais e abrangência 3. Produtos importados e destinados a industrialização 4. Obrigações acessórias   4.1 - Ficha de Conteúdo de Importação – FCI   4.2 - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica   4.3 - Novos Códigos de Situação Tributária - CST 5. Operações excluídas da alíquota de 4%   5.1 - Bens e mercadorias sem similar nacional   5.2 - Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico   5.3 - Gás natural 6. Aplicabilidade dos benefícios fiscais Pacote Promocional Acima de 4 inscrições: R$ 490,00 (Cada) - Clique aqui e inscreva-se! PROGRAMAÇÃO Inicio: 08 horas Coffee Break: 10 horas Encerramento: 12 horas Carga Horária: 3 horas e 45 min. PÚBLICO-ALVO Contabilistas, consultores, auditores, advogados; Pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas. INCLUSOS Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso. LOCALIZAÇÃO Exibir mapa no Google Maps Rio de Janeiro 18 de março de 2013 Local RB1 - Centro de Convenções Av. Rio Branco, 01 Pavimento de Convenções Centro - Rio de Janeiro - RJ

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