Econet Express IPI 078 13
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EXPRESS Nº 078 / 2013 - Expedido em 13/03/2013 - Quarta-Feira | | IPI SABÃO E AÇÚCARES Redução nas Alíquotas | Publicado no Diário Oficial da União - Edição Extra, do dia 08.03.2013, o Decreto n° 7.947, de 8 de março de 2013, e retificado no Diário Oficial da União de 13.03.2013, altera a Tabela do IPI - TIPI/2011 nas seguintes NCMs: - cria o desdobramento na NCM 3401.11.90 na forma do Ex 01 (sabão) e fixa a alíquota em zero a partir da data de publicação; - reduz a zero a alíquota do imposto para a NCM 1701.99.00 (outros açúcares não citados anteriormente e sacaria quimicamente pura). A retificação do Decreto deu-se pela incorreção na publicação original, em 08.03, quanto à NCM 1701.14.00, sendo a NCM correta 1701.99.00. Econet Editora Empresarial Ltda | |
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