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quarta-feira, 20 de março de 2013

Noticias e Informacoes Trabalhistas - 20/03/2013



Notícias Trabalhistas - 20/03/2013
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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 20.03.2013

TST</a
Resolução TST 189/2013 - Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula nº 353.
NORMAS TRABALHISTAS
Portaria MTE 369/2013 - Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 da CLT.
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lei 12.790/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
GUIA TRABALHISTA
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base - Atenção para o Aviso Prévio Proporcional
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não Integram a Remuneração
Estágio Profissional - Acidente de Trabalho - Há Obrigação em Emitir a CAT?
GESTÃO DE RH
Supressão das Horas Extras - Prescrição dos Avos Indenizatórios - Não Incidência
Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador
JULGADOS TRABALHISTAS
Ex-empregado terá que restituir empresa que investiu em sua capacitação
Empregada com esclerose múltipla é reintegrada ao emprego após ter sido dispensada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Dados do Registro Civil são Válidos para Trabalhadora Rural Obter Salário Maternidade
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Gestão de RH
Terceirização com Segurança
Horas Extras - Cálculos e Reflexos
Central de Atendimento ao Cliente
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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista
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Postado por neritow@outlook.com às 17:27

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