FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 05/03/2013

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 05/03/2013 - Curso Prático: Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis (Incluindo SISCOSERV) - (Thomson Reuters - FISCOSoft)
 05/03/2013 - Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
 05/03/2013 - Vantagens adicionais da NFC-e (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas)
 05/03/2013 - Mais de 2 mil empresas têm registro negado no Simples (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
 05/03/2013 - Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira (Notícias FENACON)

Resumo de Notícias

Estadão:

• Congresso aprecia veto a royalties do petróleo
• STF julgará mérito de cobrança de ICMS para compras pela internet
• Tributos equivalem a 36,27% do PIB em 2012, diz IBPT

Folha de São Paulo:

• Fim de estoque com IPI reduzido faz comércio recuar em fevereiro, diz Serasa
• Mais de 534 mil prestaram contas ao fisco em 4 dias
• TCU cobra medidas compensatórias para desonerações previstas no Orçamento
• SP antecipa recolhimento de ICMS em caso de benefício inconstitucional

Último Segundo IG:

• É vantajoso antecipar a restituição do IR?

Cursos e Seminários

•  14/03/2013: Curso Prático: Noções de contabilidade para advogados

•  18 e 19/03/2013: Curso Prático: Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI

05/03/2013 - Curso Prático: Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis (Incluindo SISCOSERV) - (Thomson Reuters - FISCOSoft)

Já com as alterações da IN RFB 1.336/2013 - mudanças nos prazos e penalidades.
A Thomson Reuters - FISCOSOFT realizará, no dia 18 de março, o Curso Prático "Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis (Incluindo SISCOSERV)".
O Curso vai apresentar e discutir a estrutura dos principais tributos incidentes nas operações envolvendo os pagamentos internacionais de serviços e intangíveis.
Além dos aspectos tributários, o curso irá tratar sobre a nova obrigação acessória da Receita Federal, o SISCOSERV.
Instrutora:
Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP); Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP); Pós-graduanda em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP; Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome; Palestrante de cursos pela Thomson Reuters - FISCOSOFT.
Módulos a serem abordados:
1- SISCOSERV
2- IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
3- CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
4- PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO
5- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
6- IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF
Para visualizar a programação completa acesse: http://www.fiscosoft.com.br/w/ca/tributacao-dos-pagamentos-internacionais-servicos-e-intangiveis-incluindo-siscoserv-ja-com-as-alteracoes-da-in-rfb-13362013-mudancas-nos-prazos-e-penalidades
Clique aqui e inscreva-se!
Mais informações e inscrições:
cursos@fiscosoft.com.br
(11) 3382-1030
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05/03/2013 - Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

 
Dentro da proposta de inovação e de dar mais agilidade ao varejo, o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no Estado entrou em funcionamento ontem (4), com a emissão do primeiro documento.
 
Diferente da nota fiscal eletrônica, desenvolvida para operações entre empresas, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, configurando uma opção aos modelos já existentes, como o cupom fiscal, a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal em papel.
 
"Trata-se de uma alternativa de baixo custo, simples e segura, conferindo maior agilidade aos processos de negócio do comerciante varejista", diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
 
A primeira emissão ocorreu na filial da rede de farmácias Panvel, no bairro Moinhos de Vento, às 08h01min15seg.
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05/03/2013 - Vantagens adicionais da NFC-e (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas)

O consumidor terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente. Se consumidor dispuser de um smart phone ou aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados visuais como tablet, poderá scanear da tela do computador da empresa o QR Code, código de barras bidimensional. Ao consultar o código pela Internet terá acesso a todas as informações da transação comercial descritas na NFC-e, assim como a impressão do documento.
O meio ambiente também sai ganhando com a ferramenta à medida que reduzirá significativamente a emissão de papel. Em média, são cortadas 15 árvores para produzir uma tonelada de papel. No processo, também são empregadas energia elétrica e água, que em algumas regiões estão escassas.
Além da Casa das Correias, mais quatro empresas (Comepi, Mirai Panasonic, Atack e Farmabem) participam do Projeto Piloto da NFC-e no Estado. Cada um desses contribuintes implantou a ferramenta eletrônica em apenas um caixa de suas filiais, os demais continuam emitindo o ECF. A Secretaria de Fazenda acredita que, em virtude das facilidades que o sistema apresenta, a partir do segundo semestre de 2013, - quando encerra a fase piloto-, as demais empresas farão a migração do atual sistema para a NFC-e na maior parte de suas unidades.
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05/03/2013 - Mais de 2 mil empresas têm registro negado no Simples (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (segunda-feira) a publicação de 2.254 empresas que tiveram pedido indeferido para inclusão no Simples Nacional.  A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que os principais motivos da negativa foram cadastro irregular, falta de inscrição estadual e débito em dívida ativa.
O contribuinte tem 15 dias para apresentar defesa, contados a partir de ontem (data da publicação no DOE). Para fazer a contestação, as empresas devem ter regularizado suas pendências até 31 de janeiro. A defesa deve ser apresentada na Delegacia Regional de Fiscalização do domicílio tributário do contribuinte. Caso a solicitação não seja atendida, nova opção pelo Simples poderá ser feita em janeiro de 2014.
O resultado final da opção pelo Simples Nacional está disponível no portal da Receita Federal (RFB), http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, item Simples - Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional
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05/03/2013 - Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira (Notícias FENACON)

Empresas e entidades de todo o país têm até sexta-feira (8) para entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) isenta de tarifas. O documento é utilizado pelo governo para acompanhar a atividade trabalhista e sua apresentação é obrigatória.
Segundo especialistas, empregadores que não entregarem a Rais dentro do prazo poderão pagar multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Pode incidir sobre a multa penalidade adicional, que vai de até 4% para empresas com até 25 empregados a até 20% para aquelas com mais de 500.
As empresas que não tiveram nenhum vínculo de trabalho no ano passado deverão entregar a opção Rais Negativa.
É preciso informar na relação anual todos os vínculos laborais do ano passado, incluindo empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício que tiveram recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), servidores da administração pública, servidores públicos não efetivos, empregados dos cartórios extrajudiciais, trabalhadores avulsos e com contrato de trabalho por prazo determinado, aprendizes, trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado por lei municipal ou estadual, trabalhadores licenciados, servidores públicos cedidos e requisitados e dirigentes sindicais.
As informações para o preenchimento da relação estão disponíveis nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego e da Rais. Os empregadores que tiverem dificuldade em enviar o documento pela internet poderão entregá-lo nos órgãos regionais do ministério, desde que apresentem justificativa.
Também deverão entregar a Rais os estabelecimentos inscritos no CNPJ que mantiveram suas atividades paralisadas durante o ano passado.

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