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| Taxas Básicas Financeiras (TBF) | |
| Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.248, de 25/10/2010 (DOU de 27/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 22/10/2010. | | |
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| ICMS - Federal | | |
| Convênio ICMS nº 160/10 – Ratificação O Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 26/10/2010 (DOU de 27/10/2010), ratifica o Convênio ICMS n° 160, de 7/10/2010, que concede isenção do ICMS para operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal. | | |
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| Tributos e Contribuições Federais | | |
| Microempreendedor Individual – Sistema Especial de Alteração, Cancelamento e Baixa de Registro A Resolução CGSIM nº 23, de 21/09/2010 (DOU de 27/10/2010), aprova o desenvolvimento de protótipo do sistema especial de alteração, cancelamento e baixa do registro do Microempreendedor Individual de forma eletrônica e simplificada, por meio do sítio http://www.portaldoempreendedor. gov. br. | | |
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| Importação/Exportação - Federal | | |
| Operações de Comércio Exterior – Alteração na Legislação A Portaria SECEX nº 23, de 26/10/2010 (DOU de 27/10/2010), altera a Portaria SECEX nº 10, de 24/05/2010, que aprovou as disposições relacionadas com as operações de comércio exterior. | | |
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| ICMS - São Paulo | | |
| Regulamento do ICMS - Alterações O Decreto nº 56.321, de 26/10/2010 (DOE-SP de 27/10/2010), introduz diversas alterações no RICMS-SP, que visam adequá-lo às disposições contidas nos Convênios ICMS n°s 90/10, 96/10, 97/10 e 100/10 e nos Ajustes SINIEF n°s 4/10 e 6/10, todos celebrados em Porto Velho (RO), no dia 09/07/2010, bem como no Ajuste SINIEF n° 14/09, celebrado em Gramado (RS), no dia 11/12/2009. | | |
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| ICMS - São Paulo | | |
| Declaração do SIMPLES Nacional Relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquotas - Apresentação - Prorrogação do Prazo A Portaria CAT nº 172, de 25/10/2010 (DOE-SP de 27/10/2010), estabelece que o prazo para entrega da Declaração do SIMPLES Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota-STDA, referente ao período de 01/01 a 31/12/2009, fica prorrogado de 31/10 para 15/12/2010. | | |
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| ICMS - Rio de Janeiro | | |
| Substituição Tributária – Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) A Portaria ST nº 690, de 25/10/2010 (DOE-RJ de 27/10/2010), divulga os preços dos combustíveis a que se refere o § 3º, do art. 5º do Livro IV do RICMS-RJ, que disciplina o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante, para vigorar a partir de 01/11/2010. | | |
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| Legislação Estadual - Paraná | | |
| Encerramento de Processos Protocolados no Sistema Integrado de Documentos - Alteração A Norma de Procedimento Administrativo (NPA) Nº 11, de 15/10/2010 (DOE-PR de 20/10/2010), altera a redação dos itens 1 e 9 da NPA nº 16/07, que disciplina o encerramento de processos protocolados no Sistema Integrado de Documentos. | | |
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| ICMS - Paraná | | |
| Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Processo de Credenciamento - Alteração A Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 90, de 22/10/2010 (DOE-PR de 27/10/2010), altera a NPF nº 50/08, para incluir a Declaração de Obrigado Parcial à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). | | |
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| ICMS - Rio Grande do Sul | | |
| Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Instrução Normativa RE nº 66 de 22/10/2010 (DOE-RS de 26/10/2010) A Instrução Normativa RE nº 66, de 22/10/2010 (DOE-RS de 26/10/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o código 115 na tabela da Seção III, o código 134 na tabela da Seção IV, os códigos 122 e 123 na Seção V do Apêndice VII, que trata dos códigos de preenchimento da GIA. | | |
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| ICMS - Rio Grande do Sul | | |
| Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Instrução Normativa RE nº 67 de 22/10/2010 (DOE-RS de 26/10/2010) A Instrução Normativa RE nº 67, de 22/10/2010 (DOE-RS de 26/10/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dar nova redação ao subitem 2.2.1 do Capítulo IV do Título IV, que trata do procedimento tributário-administrativo. | | |
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| ICMS - Goiás | | |
| Operações com Farinha de Trigo, Mistura de Trigo com Centeio e Arroz - Pagamento Antecipado - Alteração O Decreto nº 7.174, de 22/10/2010 (DOE-GO de 26/10/2010), altera o Decreto nº 6.716/08, que dispõe sobre o pagamento antecipado do imposto nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra Unidade da Federação ou do exterior. | | |
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| Taxas - Amapá | | |
| Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos – Vigência a partir de 02/01/2011 A Portaria SRE nº 5 de 29/09/2010 (DOE-AP de 05/10/2010), estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos vigentes a partir de 02/01/2011. | | |
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| ICMS - Maranhão | | |
| Tabela de Valores de Referência – Papelão e Aparas (Sucata) - Alterações A Portaria GABIN nº 281, de 20/10/2010 (DOE-MA de 26/10/2010), altera os produtos na Tabela de Valores de Referência. | | |
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| ICMS - Paraíba | | |
| Isenção - Operações Internas e Interestaduais com Automóveis de Passageiros para Utilização como Táxi – Alterações O Decreto nº 31.749, de 26/10/2010 (DOE-PB de 27/10/2010), altera o Decreto nº 22.196/01, que concede isenção do ICMS para operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros utilizados como táxi. | | |
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| ICMS - Paraíba | | |
| Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações – Alterações O Decreto nº 31.751, de 26/10/2010 (DOE-PB de 27/10/2010), altera o Decreto nº 20.275/99, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. | | |
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| ICMS - Paraíba | | |
| Substituição Tributária - Operações com Produtos Farmacêuticos – Alterações O Decreto nº 31.752, de 26/10/2010 (DOE-PB de 27/10/2010), altera o Decreto nº 17.417/95, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. | | |
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| ICMS - Paraíba | | |
| Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Tabela de Ajustes – Alteração A Portaria GSER nº 81, de 26/10/2010 (DOE-PB de 27/10/2010), acrescenta código de ajuste a ser utilizado na Escrituração Fiscal Digital (EFD), constante na Portaria GSER nº 70/09. | | |
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| ICMS - Roraima | | |
| Protocolos e Ajustes SINIEF - Ratificação e Incorporação O Decreto nº 11.949-E, de 22/10/2010 (DOE-RR de 22/10/2010), ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária. | | |
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| ICMS - Sergipe | | |
| Isenção e Redução de Base de Cálculo - Atividades de Pesquisa, Exploração ou Produção de Petróleo e Gás Natural - Alterações O Decreto nº 27.416, de 19/10/2010 (DOE-SE de 20/10/2010), altera o Decreto nº 26.338/09, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. | | |
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