ENC: Boletim - Edição - 26/10

 

 

De: Portal Netlegis [mailto:informativo@netlegis.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 27 de outubro de 2010 02:13
Para: Portal Netlegis
Assunto: Boletim - Edição - 26/10

 

Um Produto • Revista Contábil Fiscolegis • Revista Jurídica Netlegis • Portal do Supersimples Fiscolegis • Obras Eletrônicas • NetlegisPublish Ano 2010, nº 001 • 26/10/2010 Destaques da Revista Contábil •  A inconstitucionalidade do Funrural para as agroindústrias. Uma nova discussão a ser enfrentada pelo STF. •  Pagamento com precatórios - Lei 15.300/10 aprovada em Santa Catarina quitará dívidas de ICMS de contribuintes com o Estado. •  MP 507 - Modernidade e Segurança •  Guia dos padrões internacionais às Pequenas e Médias empresas •  Tribunal acolhe manifestação do MPF e nega devolução de IR cobrado sobre abono único a bancários •  Proposta isenta de IPI veículo adquirido por autoescola •  Refis estadual já pode ser acessado por contribuintes em débito com o Fisco em Sergipe •  Liminar desobriga devolução de seguro- desemprego •  Juiz anula acórdão do Conselho Administrativo Tributário •  Instrução Normativa nº 1.037 RFB - lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados. •  Arrecadação equivocada - Foco da tributação no Brasil deve ser a renda e não o consumo •  Multa para empresa que erra pode ser limitada •  Supremo julga contribuição ao Sebrae •  Pequenas empresas viram mini-holdings •  Isenção fiscal pode criar desigualdade •  Corretoras ajudam o investidor a calcular IR •  Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária •  Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido •  RS - Governo promove diversas alterações na legislação tributária •  Luz no fim do túnel para os precatórios •  Atitudes que podem diminuir a mordida do leão •  Brasil não vai cobrar Imposto de Renda sobre aplicações estrangeiras, diz Mantega •  Técnicos dos Fiscos Estaduais discutem cancelamento da NF-e •  Indústria leva incentivo à importação ao STF •  Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas •  Tributos - Mudança na relação fiscal •  Tributos - É hoje que a Fera vai se esbaldar com R$ 1 trilhão em impostos Destaques da Revista Jurídica - Notícias, Decisões, Artigos & Doutrinas  26-10 23:07 Artigos e Doutrinas A independência de Jurisdição na Aplicação de Penalidades Administrativas e Criminais face à Lei n.° 11.705/2008 - Lei Seca A Lei n.° 11.705/2008, denominada popularmente lei seca, estabelece a infração administrativa de dirigir embriagado no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro que diz o seguinte: "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". Por outro lado, a dita lei, no art. 306 do mesmo Código prevê o crime de embriaguez na direção de veículo automotor.    •  Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação - Leia a íntegra da decisão •  Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas - Leia a íntegra da decisão •  Dois são condenados por garimpo no Rio Grande - Leia a íntegra da decisão •  Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR - Leia a íntegra da decisão •  Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista •  Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade •  Emissora de TV não é responsável por ofensas ditas por entrevistado em programa ao vivo •  Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012 •  Prazo prescricional só começa a ser contado quando nasce o direito de ação - Leia a íntegra da decisão •  Decretação de indisponibilidade de bens pelo Juízo falimentar não afeta penhora realizada na JT - Leia a íntegra da decisão •  Turma concede horas extras a bancário que exercia apenas tarefas de execução - Leia a íntegra da decisão •  Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil - Leia a íntegra da decisão •  Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido - Leia a íntegra da decisão •  SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora - Leia a íntegra da decisão •  Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado - Leia a íntegra da decisão •  TSE concede direito de resposta em propaganda na televisão por expressão contrária a Dilma •  Quais os direitos trabalhistas assegurados a uma diarista? •  TST decide prescrição de comissões de venda suspensas •  Odebrecht é inocentada em acidente com empregado •  Plano de Saúde: juiz avalia demora na marcação de consultas •  Luz no fim do túnel para os precatórios •  Condomínio da Capital indenizará por acorrentar veículo de moradores •  Effa Motors terá que fazer recall de veículos do modelo M100 •  Idosa com pneumonia será internada em UTI após liminar judicial •  Idosa com pneumonia será internada em UTI após liminar judicial •  Mulher que diz ter sido agredida em hospital tem pedido de indenização negado •  Mantido andamento de ação penal contra acusado de lavagem de dinheiro •  Magistrados do século XXI têm papel proativo, defende Eliana Calmon •  ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré •  ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré •  Negado pedido de condenado que alegou extinção do crime •  Laudo pericial só pode ser impugnado com provas concretas, afirma TJ •  Familiares de ex-governador serão indenizados por acidente com helicóptero •  STF aplica princípio constitucional que veda execução provisória da pena •  Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante •  Descriminalização de corrupção de menores na prática de mendicância arquiva ação penal •  2ª Turma aplica jurisprudência sobre fundamentos de decreto de prisão •  Julgada improcedente representação contra site mantido pelo jornalista Paulo Henrique Amorim •  1ª Turma concede Habeas Corpus a empresário carioca •  1ª Turma determina subida de RE sobre controle da competência das turmas recursais do juizado especial •  II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensores Públicos no Estado de Alagoas Se você ainda não é nosso assinante e deseja receber uma proposta de preços, favor encaminhar um e-mail para vendas@netlegis.com.br, ou entre em contato pelo fone(0xx79)3214-2523 ou faça o seu cadastro aqui mesmo! 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