ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1166

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: terça-feira, 5 de outubro de 2010 12:15
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1166

 

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, pressione aqui.

Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1166 - 05/10/2010

Federal 06 - Quarta-Feira Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de setembro/10. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.191, de 01/10/2010 (DOU de 05/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 30/09/2010. IOF - Federal Regulamento – Alterações O Decreto nº 7.323, de 04/10/2010 (DOU de 05/10/2010), altera o Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-RJ nº 14, de 28/09/2010 (DOU de 05/10/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-RJ nº 15, de 28/09/2010 (DOU de 05/10/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. ICMS - São Paulo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Entidade Paulista de Direito Privado da Área da Saúde - Cadastramento - Alteração A Resolução Conjunta SF/SS nº 2, de 01/10/2010 (DOE-SP de 05/10/2010), altera a Resolução Conjunta SF/SS nº 1/10, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista (NF-e) - Sorteio de Prêmios A Resolução SF nº 95, de 04/10/2010 (DOE-SP de 05/10/2010), altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61/08, que trata do cronograma do sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Programa AJUSTAR - Rio Grande do Sul Instituição do Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul (AJUSTAR-RS) - Alteração O Decreto nº 47.455, de 01/10/2010 (DOE-RS de 04/10/2010), altera o Decreto nº 47.301/10, que institui o Programa AJUSTAR-RS, para prorrogar o prazo de adesão ao programa até 15/10/2010. Com efeitos retroativos a 18/09/2010. Tributário - Mato Grosso do Sul Gado Bovino – Efeitos do Termo de Vistoria e Contagem Emitido pelo IAGRO O Decreto nº 13.051, de 01/10/2010 (DOE-MS de 04/10/2010), dispõe sobre o efeito de termos de vistoria e contagem de rebanhos bovinos e bubalinos, emitidos pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e entregues à Agência Fazendária pelos respectivos produtores, no ano de 2008. Tributos Estaduais - Mato Grosso do Sul TMF – Redução dos Coeficientes Utilizados no Cálculo – Alteração da Legislação O Decreto nº 13.052, de 01/10/2010 (DOE-MS de 04/10/210), dispõe sobre a redução dos coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), do carvão vegetal, com finalidade industrial. ICMS - Mato Grosso do Sul ECF – Autorização de Marcas e Modelos A Portaria SAT nº 2.165, de 01/10/2010 (DOE-MS de 04/10/2010), dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica. ICMS - Mato Grosso do Sul ECF – Autorização de Marcas e Modelos A Portaria SAT nº 2.166, de 01/10/2010 (DOE-MS de 04/10/2010), dispõe sobre a aprovação de concessões de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Mato Grosso Credenciamento – Alteração da Legislação A Portaria SEFAZ nº 215, de 24/09/2010 (DOE-MT de 30/09/2010), altera a Portaria SEFAZ nº 14/08, que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes. ICMS - Bahia Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal (PAF) - Alteração na Legislação A Portaria SEFAZ nº 245, de 04/10/2010 (DOE-BA de 05/10/2010), altera a Portaria SEFAZ nº 83/10, que estabelece normas e procedimentos para cadastro de PAF-ECF. A nova alteração determina que os programas denominados Aplicativos ECF, cujas versões tenham sido desenvolvidas e cadastradas com base na Portaria SEFAZ nº  53/05, deverão adaptar-se aos requisitos do PAF-ECF, definidos nesta Portaria até 30/04/2011, sendo vedado seu uso após essa data. ICMS - Alagoas Regulamento do ICMS – Alterações O Decreto nº 8.295, de 01/10/2010 (DOE-AL de 04/10/2010), introduz alterações no RICMS-AL, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 01/10, 03/10, 04/10, 06/10 e 08/10,e do Convênio ICMS nº 104/10, relativamente a obrigações acessórias do ICMS. ICMS - Alagoas Regulamento do ICMS – Alterações O Decreto nº 8.296, de 01/10/2010 (DOE-AL de 04/10/2010), introduz alterações no RICMS-AL, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 84/10, 89/10, 90/10, 100/10 e 121/10, que concedem benefício fiscal do ICMS. ICMS - Alagoas Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Atribuição e Utilização de Créditos do Tesouro A Instrução Normativa SEF nº 40, de 01/10/2010 (DOE-AL de 04/10/2010), dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, e dá outras providências. Repartições Públicas Municipais - São Paulo Dia 11/10/2010 - Suspensão do Expediente O Decreto nº 51.836, de 04/10/2010 (DOM-SP de 05/10/2010), suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 11/10/2010, e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica. ISS - Município de Belém Emissão de Documentos Fiscais - Alterações O Decreto nº 64.674, de 29/09/2010 (DOM-Belém de 29/09/2010), altera dispositivos do RISSQN-Belém, cria procedimento para emissão de documento fiscal nas hipóteses que especifica e revoga a Instrução Normativa nº 8/09.

Para não receber mais este informativo, pressione aqui.