ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1177

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 21 de outubro de 2010 14:55
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1177

 

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, pressione aqui.

Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1177 - 21/10/2010

Federal 22 - Sexta-Feira DCTF Mensal DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/10 (art. 5º da IN RFB nº 974/09). Profissão Liberal Enfermeiro – Supervisão de Estágio Por meio da Resolução COFEN nº 371, de 08/09/2010 (DOU de 21/10/2010), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de estágio de estudantes dos diferentes níveis de formação profissional de Enfermagem e revoga o normativo que menciona. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.229, de 19/10/2010 (DOU de 21/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 16, 17 e 18/10/2010. Exportação - Federal Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) A Portaria nº 208, de 20/10/2010 (DOU de 21/10/2010), esclarece o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), relativamente às exportações de mercadorias nas modalidades de equalização e de financiamento. Zona Franca de Manaus - Federal Processo Produtivo Básico – Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos – Alterações (Inclusão de Insumos) A Portaria SUFRAMA nº 379, de 13/08/2010 (DOU de 21/10/2010), inclui insumos nas partes relacionadas ao chassi dos quadriciclos acima de 100 cm3. ICMS - Federal Protocolos ICMS nºs 176 e 177/10 O Despacho CONFAZ nº 481, de 20/10/2010 (DOU de 21/10/2010), divulga a publicação dos Protocolos ICMS nºs 176 e 177. ICMS - Federal Protocolo ICMS nº 104/08 – Aplicação no Estado de Alagoas O Despacho CONFAZ nº 482, de 20/10/2010 (DOU de 21/10/2010), informa a respeito da aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS n°s 104/08 e 106/08. ICMS - Federal Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Apuração de Irregularidade no Funcionamento de ECF – Protocolo ICMS nº 41/06 – Alterações O Protocolo ICMS nº 176, de 24/09/2010 (DOU de 21/10/2010), altera o Protocolo ICMS n° 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. ICMS - Federal Milho em Grão e Farelo de Soja – Remessa para Industrialização do Estado do Rio Grande do Sul para Santa Catarina – Suspensão do Imposto O Protocolo ICMS nº 177, de 04/10/2010 (DOU de 21/10/2010), altera o Protocolo ICMS n° 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. IPI - Federal Créditos Fiscais – Cisão Parcial A Solução de Consulta nº 92, de 04/10/2010 (DOU de 21/10/2010), esclarece sobre o evento da cisão parcial e a compensação de créditos do IPI. Imposto de Importação - Federal Importação por Encomenda A Solução de Consulta nº 99, de 30/09/2010 (DOU de 21/10/2010), esclarece sobre o imposto de importação e a importação por encomenda. ICMS - São Paulo Cadastro de Contribuintes do Imposto - Eficácia da Inscrição - Cassação A Portaria CAT nº 168, de 20/10/2010 (DOE-SP de 21/10/2010), dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do imposto, nas hipóteses que especifica. ICMS - Rio de Janeiro Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) - Obrigatoriedade de Utilização - Alterações A Resolução SEFAZ nº 337, de 08/10/2010 (DOE-RJ de 21/10/2010), altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que disciplina sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), prevista no Ajuste SINIEF n° 7/05. ICMS - Minas Gerais Projetos Desportivos - Desconto para Pagamento de Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa para Contribuinte que Apoiar Financeiramente a Realização de Projetos Desportivos - Alteração O Decreto nº 45.482, de 20/10/2010 (DOE-MG de 21/10/2010), altera o Decreto nº 44.615/07, que regulamenta a Lei nº 16.318/06, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário relativo ao imposto inscrito em dívida ativa, desde que o sujeito passivo apoie financeiramente a realização de projeto desportivo aprovado na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ). ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.483, de 20/10/2010 (DOE-MG de 21/10/2010), altera o RICMS-MG, no que tange à alíquota e à isenção do imposto. ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.484, de 20/10/2010 (DOE-MG de 21/10/2010), altera o RICMS-MG, no que tange à transferência e utilização de crédito acumulado do imposto. ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.485, de 20/10/2010 (DOE-MG de 21/10/2010), altera o RICMS-MG, no que tange à isenção do imposto. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.607-R, de 20/10/2010 (DOE-ES de 21/10/2010), modifica disposições do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/02, para dar nova redação ao inciso XVII do art. 70, que trata da guarda das informações referentes à prestação de serviço de televisão por assinatura, e revoga o art. 1.108, que trata da atualização do cadastro do produtor rural inscrito na condição de pescador. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.608-R, de 20/10/2010 (DOE-ES de 21/10/2010), modifica disposições do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/02, para dar nova redação ao § 3º do art. 543-K, aos §§ 1º, 3º e 3º-A do art. 543-Q, ao § 4º do art. 543-S, aos § 1º e 1º-A do art. 543-V, ao art. 543-Y, ao art. 543-Z-K, que tratam da NF-e, ao § 5º do art. 709, que trata das disposições comuns a todos os documentos fiscais, ao § 10-A do art. 729, que trata da impressão e da emissão simultâneas de documentos fiscais por impressor autônomo, e ao art. 769-C, que trata da agência virtual da receita estadual. Essa norma revoga o § 3º do art. 543-S. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 64, de 18/10/2010 (DOE-RS de 20/10/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar o valor da UIF-RS relativo ao mês de novembro/10 no Apêndice XXVI. ICMS - Distrito Federal Empresas de Energia Elétrica - Prorrogação de Prazo O Decreto nº 32.346, de 19/10/2010 (DO-DF de 20/10/2010), altera, excepcionalmente, para o dia 29/10/2010, o prazo de que trata o art. 74, RICMS-DF/97, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2010, praticados pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. ICMS - Distrito Federal Alteração no Regulamento O Decreto nº 32.356, de 20/10/2010 (DO-DF de 21/10/2010), altera o RICMS-DF/97 para dispor sobre diversos assuntos, dentre os quais destacamos a dispensa de inscrição distinta no CF/DF ao estabelecimento que, pertencente a contribuinte regularmente inscrito no CF/DF, seja utilizado exclusivamente para o armazenamento de bens ou mercadorias, em um mesmo prédio, como ponto adicional de venda. Tributos Distrital Crédito Tributário - Alteração na Legislação A Instrução Normativa SEF nº 2, de 18/10/2010 (DO-DF de 20/10/2010), altera a Instrução Normativa nº 13/09, que dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do art. 173 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). ICMS - Goiás Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) - Alteração A Instrução Normativa GSF nº 1.009, de 15/10/2010 (DOE-GO de 20/10/2010), altera a Instrução Normativa GSF nº 946/09, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE), que tem por finalidade o registro, a atualização ou a modificação das informações relativas ao contribuinte do ICMS. O presente Ato Normativo revoga a Instrução Normativa GSF nº 88/06. Tributos Estaduais - Mato Grosso do Sul Atualização Monetária – Novembro de 2010 A Portaria SAT nº 2.169, de 19/10/2010 (DOE-MS de 20/10/2010), estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de novembro de 2010. Tributos Estaduais - Mato Grosso do Sul Taxas de Serviços Estaduais – Novembro e Dezembro de 2010 A Portaria SAT nº 2.170, de 19/10/2010 (DOE-MS de 20/10/2010), divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica para vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2010. ICMS - Bahia Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 49, de 20/10/2010 (DOE-BA de 21/10/2010), fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 25 a 31/10/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. ICMS - Pernambuco Saídas de Coque e Nafta de Petróleo Promovidas por Refinaria de Petróleo - Crédito Presumido do Imposto - Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.699, de 19/10/2010 (DOE-PE de 20/10/2010), altera o art. 36 do RICMS-PE, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo. ICMS - Pernambuco Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.700, de 19/10/2010 (DOE-PE de 20/10/2010), altera o art. 13 do RICMS-PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC. ICMS - Tocantins Microempreendedor Individual (MEI) - Alteração na Legislação - Republicação A Portaria SEFAZ nº 1.187/10, que altera a Portaria SEFAZ nº 1.004/10, foi republicada no DOE-TO de 20/10/2010 em face de incorreções na publicação original. REFIS - Tocantins Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) – Prorrogação de Prazos A Portaria SEFAZ nº 1.416, de 15/10/2010 (DOE-TO de 20/10/2010), prorroga os prazos de adesão ao REFIS, para o sujeito passivo fazer jus ao incentivo ao pagamento à vista e para o sujeito passivo efetuar o pagamento da primeira parcela. ISS - Município do Rio de Janeiro Regime Especial - Emissão de Recibo Provisório de Serviço (RPS) - Prestação dos Serviços de Exibição Cinematográfica - Autorização A Resolução SMF nº 2.637, de 20/10/2010 (DOM-RJ de 21/10/2010), autoriza, para serviços de exibição cinematográfica, adoção de regime especial de emissão de Recibo Provisório de Serviço – (RPS).

Para não receber mais este informativo, pressione aqui.