ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1165

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 4 de outubro de 2010 16:21
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1165

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1165 - 04/10/2010

Federal 05 - Terça-Feira IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/09/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. Imposto de Renda REPENEC A Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 01/10/2010 (DOU de 04/10/2010), dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC). Imposto de Renda SELIC Relativa ao Mês de Setembro de 2010 O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 67, de 01/09/2010 (DOU de 04/10/2010), divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, relativa ao mês de setembro de 2010.  Imposto de Renda TJLP Referente aos Meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2010 O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 68, de 01/10/2010 (DOU de 04/10/2010), divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica. Imposto de Renda Alterações na Legislação – Agenda Tributária do Mês de Outubro de 2010 O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 69, de 01/10/2010 (DOU de 04/10/2010), altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66, de 28/09/2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.183, de 30/09/2010 (DOU de 04/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 29/09/2010. ICMS - Federal Empresas Nacionais que Produzem, Comercializam e Importam Materiais Aeronáuticos Beneficiárias de Redução de Base de Cálculo – Alteração O Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 01/10/2010 (DOU de 04/10/2010), altera o Ato COTEPE/ICMS n° 7/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Importação/Exportação - Federal Controle Aduaneiro Informatizado da Movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas A Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 01/10/2010 (DOU de 04/10/2010), dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. ITCMD - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 31/10/2010 O Comunicado DA nº 68, de 01/10/2010 (DOE-SP de 02/10/2010), divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 31/10/2010, relativamente aos débitos de ITCMD. IPVA - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 31/10/2010 O Comunicado DA nº 69, de 01/10/2010 (DOE-SP de 02/10/2010), divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 31/10/2010, relativamente aos débitos de IPVA. IPVA e ITCMD - Multas Infracionais - São Paulo Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Aplicabilidade até 31/10/2010 O Comunicado DA nº 70, de 01/10/2010 (DOE-SP de 02/10/2010), divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até o dia 02/10/2010, relativamente aos débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. ICMS - Rio de Janeiro Café Cru – Operações Interestaduais – Base de Cálculo – Valores para o Período de 04 a 10/10/2010 A Portaria ST nº 685, de 30/09/2010 (DOE-RJ de 04/10/2010), divulga os valores em dólares, para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS aplicável às operações interestaduais com café cru no período de 04 a 10/10/2010. Tributos Estaduais - Minas Gerais Divulgação dos Juros - Exigibilidade a partir de Outubro/2010 A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, por meio do Comunicado SAIF nº 20, de 01/10/2010 (DOE-MG de 02/10/2010), comunica que o juros para o mês de setembro de 2010, exigível a partir de outubro de 2010, é de 1%. ICMS - Minas Gerais Tabelas para Cálculo do Imposto em Atraso – Pagamento até Outubro/2010 A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, por meio do Comunicado SAIF nº 21, de 01/10/2010 (DOE-MG de 02/10/2010), divulga as tabelas para cálculo do imposto em atraso, para pagamento até outubro/2010. ICMS - Rio Grande do Sul Alteração no Regulamento O Decreto nº 47.452, de 29/09/2010 (DOE-RS de 30/09/2010), modifica o RICMS-RS, no que tange à alíquota interna aplicável às operações com cal destinado à construção civil. ICMS - Goiás Galináceos - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 193, de 29/09/2010 (DOE-GO de 01/10/2010), divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com galináceos, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. ICMS - Pernambuco Alterações no Regulamento O Decreto nº 35.626, de 29/09/2010 (DOE-PE de 30/09/2010), altera dispositivos do RICMS-PE, relativamente à isenção do imposto na saída interna de gás natural destinada à indústria de vidros planos e ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de barrilha de vidreira, para utilização na fabricação de vidros planos e de artefatos e embalagens de vidro. ICMS - Pernambuco Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Valores para Vigorar a partir de 01/10/2010 A Portaria SF nº 156, de 29/09/2010 (DOE-PE de 01/10/2010), altera a Portaria SF nº 12/02, que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo da Margem de Valor Agregado, utilizada na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC). IPVA - Alagoas Vencimento em 30/09/2010 - Prorrogação A Instrução Normativa SEF nº 39, de 30/09/2010 (DOE-AL de 01/10/2010), prorroga o prazo de pagamento do imposto com vencimento no dia 30/09/2010. ICMS - Amapá Isenção - Importação e Saídas Internas de Bens Destinados à Modernização de Zonas Portuárias Foi republicado o Decreto nº 2.892, de 28/06/2010 (DOE-AP de 28/06/2010, republicado no DOE-AP de 17/09/2010), que altera o Decreto nº 1.799/06, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. ICMS - Roraima Calendário de Obrigação Fiscal - Outubro/2010 - Divulgação A Secretaria da Fazenda divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do imposto para o mês de outubro de 2010. ICMS, IPVA e ITCD - Roraima Tabela Prática de Multa e Juros de Mora - Outubro de 2010 A Secretaria da Fazenda divulga a tabela prática de multa e juros de mora, aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD. ICMS - Sergipe Emissão de NF-e – Obrigações a Serem Cumpridas pelo Contribuinte A Portaria SEFAZ nº 739, de 27/09/2010 (DOE-SE de 28/09/2010), estabelece obrigações a serem cumpridas pelo contribuinte do ICMS emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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