ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1180

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: terça-feira, 26 de outubro de 2010 17:21
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1180

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1189 - 26/10/2010

Profissão Regulamentada Fonoaudiólogo – Baixa Administrativa de Registro Profissional Por meio da Resolução CFFa nº 388, de 18/09/2010 (DOU de 26/10/2010), o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) dispõe sobre a baixa administrativa de registro profissional. Profissão Regulamentada Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) – Aprovação de Enunciados Por meio da Resolução CFFa nº 390, de 18/09/2010 (DOU de 26/10/2010), o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) aprova enunciados para aplicabilidade do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução CFFa nº 381/10. Profissão Regulamentada Fonoaudiólogo – Inadimplemento de Anuidade, Taxas e Emolumentos - Consequências Por meio da Resolução CFFa nº 391, de 18/09/2010 (DOU de 26/10/2010), o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição, em decorrência de inadimplemento de anuidade, taxas e emolumentos. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.241, de 22/10/2010 (DOU de 26/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 21/10/2010. ICMS - Federal Remessa de Milho em Grão e Farelo de Soja por Contribuinte Estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para Industrialização por Encomenda no Estado de Santa Catarina – Retificação Foi retificado no DOU de 26/10/2010 o Protocolo ICMS nº 177, de 04/10/2010, que altera o Protocolo ICMS nº 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-GO nº 4, de 25/10/2010 (DOU de 26/10/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-MG nº 52, de 22/10/2010 (DOU de 26/10/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. Tributos Estaduais - São Paulo Débitos Fiscais - Parcelamento - Acréscimo Financeiro - Disposições A Resolução SF nº 101, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais, de que trata o Decreto n° 44.971/00. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista - Procedimentos Necessários para Utilização dos Créditos Concedidos - Alteração A Resolução SF nº 102, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), altera a Resolução SF nº 14/08, que dispõe sobre os procedimentos necessários para utilização dos créditos concedidos aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços, nos termos do Programa Nota Fiscal Paulista. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista - Cálculo do Crédito - Disciplina - Alteração A Resolução SF nº 103, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), altera a Resolução SF nº 56/09, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor, para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Tributos Estaduais - São Paulo Débitos Fiscais - Apuração e Periodicidade de Divulgação da Taxa de Juros de Mora - Disciplina - Alteração A Resolução SF nº 104, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), altera a Resolução SF nº 98/10, que disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais. ICMS - São Paulo Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Relação - Alteração A Resolução SF nº 105, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), altera a Resolução SF nº 31/08, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a que se refere o inciso V do art. 54 do RICMS-SP. ICMS - São Paulo Nota Fiscal Paulista - Fiscalização da Secretaria da Fazenda - Procedimentos A Resolução SF nº 106, de 25/10/2010 (DOE-SP de 26/10/2010), dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. O presente Ato Normativo revoga a Resolução SF nº 45/08. ICMS – Paraná Taxa de Juros – Recolhimento A Norma de Procedimento Fiscal nº 84, de 30/09/2010 (DOE-PR de 06/10/2010), divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ICMS – Paraná Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 85, de 07/10/2010 (DOE-PR de 14/10/2010), divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS – Paraná Base de Cálculo – Substituição Tributária - Bebidas A Norma de Procedimento Fiscal nº 86, de 07/10/2010 (DOE-PR de 14/10/2010), inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral, instituídas pela NPF nº 78/10. ICMS – Paraná Café Cru em Grãos – Operações Interestaduais A Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 14/10/2010 (DOE-PR de 19/10/2010), divulga a tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS - Paraná Prorrogação de Recolhimento O Decreto nº 8.536, de 18/10/2010 (DOE-PR de 18/10/2010), prorroga para até dia 20/10/2010, sem exigência de multa e juros, os prazos para pagamento dos créditos tributários com vencimento ocorrido no período de 29/09/2010 a 13/10/2010. ICMS - Distrito Federal Operações com Cerveja e Chope, Isotônico e Energético - Novos Preços de Venda ao Consumidor - Alterações A Portaria SEF nº 236, de 21/10/2010 (DO-DF de 26/10/2010), altera os Anexos I e IV da Portaria SEF nº 92/10, que fixa preço de venda final a consumidor, para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS, nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97. ICMS - Goiás Feijão - Valores de Referência para Fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 197, de 21/10/2010 (DOE-GO de 25/10/2010), divulga e adota valores correntes a serem considerados como base de cálculo do imposto para as operações com feijão, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. Lista de Preços Mínimos - Mato Grosso Substituição Tributária – Hortifrutícolas A Portaria SARP/SEFAZ nº 238, de 22/10/2010 (DOE-MT de 22/10/2010), altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas. ICMS - Mato Grosso Lista de Preços Mínimos - Tabela do Frete para Efeito de Base de Cálculo e Recolhimento do ICMS A Portaria SEFAZ nº 239, de 22/10/2010 (DOE-MT de 22/10/2010), institui a Tabela do Frete, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário de carga seca não fracionada, frigorífica, grãos a granel, farelo a granel, óleo vegetal, algodão em pluma e transporte de gado vivo, realizadas por empresas transportadoras, e aos transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS. ICMS - Pernambuco Antecipação Tributária - Aquisição de Mercadoria de Outra Unidade da Federação - Alterações A Portaria SF nº 173, de 22/10/2010 (DOE-PE de 23/10/2010), altera a Portaria SF nº 147/08, que dispõe sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. ICMS - Amapá Cadastro de Empresa Desenvolvedora de Sistemas – Disposições A Portaria GAB/SRE nº 6, de 29/09/2010 (DOE-AP de 05/10/2010), dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e de seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados (PED) para emissão de documentos fiscais. Estadual - Pará Ponto Facultativo – Dia 01/11/2010 O Decreto nº 2.579, de 25/10/2010 (DOE-PA de 26/10/2010), transfere para o dia 29/10/2010, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do Estado do Pará e estabelece ponto facultativo nos órgãos estaduais da administração direta e indireta no dia 01/11/2010. Interesse Público - Piauí Ponto Facultativo no Dia 01/11/2010 – Dia do Servidor Público O Decreto nº 14.325, de 21/10/2010 (DOE-PI de 22/10/2010), declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28/10/2010, Dia do Servidor Público, para o dia 01/11/2010. ICMS - Piauí Preços Referenciais de Mercado – Bebidas – Alterações O Ato Normativo UNATRI nº 24, de 14/10/2010 (DOE-PI de 22/10/2010), altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. ICMS - Sergipe Alterações no Regulamento O Decreto nº 27.418, de 20/10/2010 (DOE-SE de 21/10/2010), altera dispositivos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/02. ISS - Município do Rio de Janeiro Nota Carioca - Cancelamento e Substituição A Portaria SUBTF/CIS nº 178, de 25/10/2010 (DOM-RJ de 26/10/2010), dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e - Nota Carioca e sobre a utilização de indébito no sistema da Nota Carioca. ITBI - Município de Florianópolis Processo de Revisão de Valores do ITBI – Procedimentos – A Portaria SMR nº 7, de 19/10/2010 (DOM-Florianópolis de 25/10/2010), estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do ITBI, conforme Lei Complementar nº 328/08. A presente Norma revoga a Portaria SMR nº 1/10.

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