ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1169

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 8 de outubro de 2010 13:41
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1169

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1169 - 08/10/2010

Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.202, de 06/10/2010 (DOU de 08/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 05/10/2010. Receita Federal do Brasil Taxas de Câmbio para Elaboração do Balanço O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2010.  Comissão de Valores Mobiliários Aprovação do CPC 01 (R1) sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos A Deliberação CVM nº 639, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre redução do valor recuperável de ativos. Comissão de Valores Mobiliários Aprovação do CPC 02 (R2) sobre Redução que Trata Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis A Deliberação CVM nº 640, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Comissão de Valores Mobiliários Aprovação do CPC 03 (R2) sobre Redução sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa A Deliberação CVM nº 641, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre demonstração dos fluxos de caixa. Comissão de Valores Mobiliários Aprovação do CPC 05 (R1) sobre Divulgação de Partes Relacionadas A Deliberação CVM nº 642, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre divulgação de partes relacionadas. ICMS - Federal Combustíveis – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Valores a partir de 16/10/2010 O Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para vigorar a partir de 16/10/2010. ICMS - Federal Convênio ICMS nº 160/10 – Operações com Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgão da Administração Pública – Isenção – Alteração O Convênio ICMS nº 160, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), altera o Convênio ICMS n° 87/02, que concede isenção do ICMS para operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Tributos Federais Procedimentos para Pagamento pelas Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior Optantes pelo FIES A Portaria MF nº 505, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), dispõe sobre o procedimento para pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E). IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SP nº 74, de 07/10/2010 (DOU de 08/10/2010), divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. ICMS - Rio de Janeiro Café Cru – Operações Interestaduais – Base de Cálculo – Valores para o Período de 11 a 17/10/2010 A Portaria ST nº 686, de 06/10/2010 (DOE-RJ de 08/10/2010), divulga os valores em dólares, para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS aplicável às operações interestaduais com café cru no período de 11 a 17/10/2010. ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.480, de 07/10/2010 (DOE-MG de 08/10/2010), altera o RICMS-MG, no que tange à escrituração, aos documentos fiscais, aos códigos fiscais e códigos de situações tributárias. ICMS - Espírito Santo Alterações no Regulamento O Decreto nº 2.595-R, de 06/10/2010 (DOE-ES de 07/10/2010), promove diversas alterações no RICMS-ES, relativamente à inscrição no cadastro de contribuintes do imposto e à alteração de dados cadastrais. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 A Instrução Normativa RE nº 63, de 05/10/2010 (DOE-RS de 08/10/2010), altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que tange à TJLP e à SELIC. Repartições Públicas Estaduais - Rio Grande do Sul Expediente no Dia 11/10/2010 - Facultativo O Decreto nº 47.458, de 06/10/2010 (DOE-RS de 07/10/2010), determina que fica antecipado, para o dia 11/10/2010, o ponto facultativo do dia 28/10, dia do Funcionário Público. ICMS/ISS - Distrito Federal Nota Fiscal Legal - Prorrogação de Prazo A Portaria SEF nº 227, de 06/10/2010 (DO-DF de 08/10/2010), prorroga, excepcionalmente, para 31/10/2010, o prazo para que o adquirente participante do programa Nota Fiscal Legal registre a reclamação prevista no art. 5º da Portaria SEF nº 113/09, relativamente a documentos fiscais emitidos no mês de julho de 2010. ICMS - Goiás Algodão - Valores de Referência para fins de Base de Cálculo do Imposto A Instrução Normativa SAT nº 194, de 05/10/2010 (DOE-GO de 07/10/2010), divulga e adota valores correntes, a serem considerados como base de cálculo do imposto, para as operações com algodão, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09. ICMS - Mato Grosso do Sul Valor Real Pesquisado – Carvão Vegetal A Portaria SAT nº 2.167, de 07/10/2010 (DOE-MS de 08/10/2010), altera o valor real pesquisado do produto carvão vegetal. ICMS - Mato Grosso GIA-ICMS Eletrônica - GIA-ICMS Substitutiva A Portaria SEFAZ nº 219, de 06/10/2010 (DOE-MT de 06/10/2010), altera a Portaria SEFAZ n° 89/03, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07. As alterações inseridas estabelecem regras para a suspensão do crédito tributário nos casos de apresentação de GIA-ICMS Substitutiva. ICMS - Pernambuco Substituição Tributária - Operações com Artigos de Colchoaria - Disciplina O Decreto nº 35.655, de 07/10/2010 (DOE-PE de 08/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria. ICMS - Pernambuco Substituição Tributária - Operações com Bicicletas - Disciplina O Decreto nº 35.656, de 07/10/2010 (DOE-PE de 08/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas. ICMS - Pernambuco Substituição Tributária - Operações com Brinquedos - Disciplina O Decreto nº 35.657, de 07/10/2010 (DOE-PE de 08/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos. ICMS - Rio Grande do Norte Recolhimento do Imposto, Isenção, Crédito Presumido, etc. – Alterações no Regulamento O Decreto nº 21.934, de 07/10/2010 (DOE-RN de 08/10/2010), promove diversas alterações no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, para dispor sobre recolhimento do ICMS, isenção do imposto, crédito presumido, etc. Repartições Públicas Municipais - Porto Alegre Expediente Dia 11/10/2010 - Facultativo O Decreto nº 16.813, de 06/10/2010 (DOM-Porto Alegre de 07/10/2010), determina que o ponto facultativo do dia 28/10/2010 seja transferido para o dia 11/10/2010.

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