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| | |  Taxas Básicas Financeiras (TBF)
| | | Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.215, de 13/10/2010 (DOU de 15/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos dias 09, 10 e 11/10/2010. | | | | 
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| | | | | ICMS - Federal | | | | Convênios ICMS nºs 126, 129, 130, 131, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/10 – Ratificação O Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 14/10/2010 (DOU de 15/10/2010), ratifica os Convênios ICMS n°s 126/10, 129/10, 130/10, 131/10, 134/10, 138/10, 139/10, 140/10, 141/10, 142/10, 143/10, 145/10, 146/10, 147/10, 148/10, 149/10, 150/10, 152/10, 153/10, 154/10, 155/10, 156/10, 157/10, 158/10, 159/10, de 24/09/ 2010. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-RS nº 93, de 07/10/2010 (DOU de 15/10/2010), divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. | | | |
| | | | | | IPI - Federal | | | | Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-PE nº 238, de 08/10/2010 (DOU de 15/10/2010), divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. | | | |
| | | | | | ICMS - Bahia | | | | Base de Cálculo para Operações com Café Cru em Grãos O Extrato da Instrução Normativa SAT nº 48, de 14/10/2010 (DOE-BA de 15/10/2010), fixa os valores de base de cálculo para operações interestaduais com café cru em grãos para o período de 18 a 24/10/2010, nos termos dos Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Substituição Tributária - Operações com Cosméticos, Artigos de Perfumaria, Higiene Pessoal ou Toucador - Disciplina O Decreto nº 35.677, de 13/10/2010 (DOE-PE de 14/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Substituição Tributária - Operações com Material de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Disciplina O Decreto nº 35.678, de 13/10/2010 (DOE-PE de 14/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Substituição Tributária - Operações com Autopeças - Disciplina O Decreto nº 35.679, de 13/10/2010 (DOE-PE de 14/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. | | | |
| | | | | | ICMS - Pernambuco | | | | Substituição Tributária - Operações com Material Elétrico - Disciplina O Decreto nº 35.680, de 13/10/2010 (DOE-PE de 14/10/2010), dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico. | | | |
| | | | | | ICMS - Rio Grande do Norte | | | | Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) – Prorrogação do Prazo de Entrega O Decreto nº 21.938, de 14/10/2010 (DOE-RN de 15/10/2010), dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) sem movimento, relativa ao mês de setembro/2010, que poderá ser entregue, excepcionalmente, até o dia 15 do corrente mês. | | | |
| | | | | | Créditos Tributários - Municipal Campo Grande | | | | Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados – Meta 3 Execução Fiscal A Lei Complementar nº 164, de 14/10/2010 (DOM-Campo Grande de 15/10/2010), institui o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais – Meta 3 Execução Fiscal –, cujo objetivo é dar oportunidade ao contribuinte inadimplente, que tenha débito ajuizado até o ano de 2005 e exercícios seguintes, de regularizar sua situação perante o Fisco Municipal e o Poder Judiciário Estadual, mediante forma excepcional de pagamento de créditos de qualquer natureza. | | | |
| | | | | | Tributário - Município de Campo Grande | | | | Documentos Fiscais - Constituição de Créditos Tributários Relativos aos Tributos Municipais O Decreto nº 11.350, de 13/10/2010 (DOM-Campo Grande de 15/10/2010), regulamenta os documentos fiscais a serem utilizados nos procedimentos realizados pelos Auditores Fiscais da Receita Municipal na constituição de créditos tributários relativos aos tributos municipais. | | | |
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