ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1179

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 25 de outubro de 2010 14:58
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Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal nº 1179

 

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Prezado(a): NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO Boletim nº 1179 - 25/10/2010

Imposto de Renda Alterações na Legislação - DIRF A Instrução Normativa RFB nº 1.076, de 21/10/2010 (DOU de 25/10/2010), altera a Instrução Normativa RFB n° 1.033, de 14/05/2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e o programa gerador da DIRF 2011. Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.238, de 21/10/2010 (DOU de 25/10/2010), divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 20/10/2010. IPI - Federal Crédito Fiscal A Solução de Consulta nº 321, de 14/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o crédito financeiro relativo ao estímulo fiscal assegurado pelo Decreto-Lei nº 1.894/81. IPI - Federal Estabelecimento Equiparado a Industrial por Opção A Solução de Consulta nº 322, de 15/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece que se equiparam a estabelecimento industrial por opção aqueles que derem saída a bens de produção para estabelecimentos industriais ou revendedores. IPI - Federal Setor Automotivo – Suspensão – Estabelecimento Equiparado a Industrial A Solução de Consulta nº 329, de 20/09/2010 (DOU de 25/10/2010), traz esclarecimentos sobre a suspensão do IPI para o setor automotivo. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 345, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), traz esclarecimentos no sentido de que não incide IOF nas operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira, por falta de previsão legal. O imposto somente incidirá quando o cessionário for empresa que executa atividade de factoring. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 346, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o IOF e as operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 347, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o IOF e as operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 348, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o IOF e as operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 349, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o IOF e as operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira. IOF - Federal Operações de Crédito Relativas às Cessões de Direitos Creditórios Resultantes de Vendas a Prazo A Solução de Consulta nº 350, de 28/09/2010 (DOU de 25/10/2010), esclarece sobre o IOF e as operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, quando o cessionário for instituição financeira. IPI - Federal Zona Franca de Manaus – Amazônia Ocidental – Produtos Nacionalizados A Solução de Consulta nº 354, de 29/09/2010 (DOU de 25/10/2010), traz esclarecimentos sobre as isenções do IPI previstas no art. 81, inciso III, e no art. 95 do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), que contemplam, em regra, produtos nacionais, assim entendidos aqueles que resultem de quaisquer das operações de industrialização mencionadas no art. 4º do mesmo RIPI, realizadas no Brasil. O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados naquelas regiões, quando importados de países em relação aos quais, através de acordo ou convenção internacional firmados pelo Brasil, tenha-se g arantida igualdade de tratamento para o produto importado, originário do país em questão, e o nacional. Isso ocorre, por exemplo, nas importações provenientes de países signatários do GATT ou que a ele tenham aderido, por força das disposições do § 2º, do art. III, parte II, deste Tratado, promulgado pela Lei nº 313/48. ITCD - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.487, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.487/10, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove alterações no RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.156/89, para dar nova redação ao § 2º do art. 16, que trata do cálculo e do pagamento do imposto. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.488, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.488, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação à alínea "f" do inciso VI do art. 27 do Livro I, que trata da alíquota do imposto para telhas de concreto. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.489, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.489, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação ao inciso LII, mantida a redação de suas notas do art. 9º do Livro I, ao item 160 do Apêndice XIX, ao inciso LXXV, mantida a redação de sua nota do art. 9º do Livro I, ao inciso VIII do art. 10 do Livro I, acrescenta a alínea "n" ao inciso CXIV do art. 9º do Livro I, e dá nova redação aos subitens 55.3 a 55.14 do Apêndice X. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.490, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.490, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação à nota 04 do seu caput, ao inciso VIII e à nota 01 do parágrafo único, e acrescentar as alíneas "i" e "j" ao parágrafo único do art. 26-A do Livro II, que dispõe sobre a emissão da nota fiscal. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.491, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.491, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para acrescentar a nota 06 e dar nova redação ao número 1 da alínea "a" do inciso I do art. 60 do Livro I, que trata da compensação do imposto. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.492, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.492, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para, no Apêndice VI, dar nova redação aos CFOPs 1.126, 2.126, 3.126, 5.210, 6.210 e 7.210 e suas respectivas notas explicativas, e acrescentar os CFOPs 1.128, 2.128 e 3.128 com suas respectivas notas explicativas. Com efeitos a partir de 01/01/2011. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.493, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.493, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXXVI do art. 32 do Livro I, que trata do crédito fiscal. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.494, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.494, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação ao caput do inciso XLV, mantida a redação de suas notas do art. 32 do Livro I, que trata do crédito fiscal. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.495, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.495, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação ao item XXXII do Apêndice XVII, que traz a lista dos produtos semielaborados, referidos no Livro I, art. 9º, XXV, XXVI e XXIX, e art. 23, XIX. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.496, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.496, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para revogar os itens 43 e 61 e dar nova redação aos itens 13, 15, 16, 17, 34, 38, 41, 46, 49, 50, 54, 70, 78, 81, 93 e 99, acrescentar os itens 138 a 160 no Apêndice XXIII, que traz a lista dos fármacos e medicamentos referidos no Livro I, art. 9º, CXV, acrescenta nota ao caput do § 1º e o § 3º no art. 181, dá nova redação ao art. 182, acrescenta o inciso III ao art. 183 e acrescenta nota ao inciso VI do art. 125 do Livro II. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.497, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.497, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação ao inciso VIII do art. 50 do Livro III, que trata da inscrição do substituto tributário. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.498, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.498, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação ao inciso I do art. 24 do Livro I, que trata da base de cálculo reduzida, e ao inciso II do art. 28 do Livro I, que trata das alíquotas nas operações internas. Com efeitos retroativos a 06/08/2010. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.499, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.499, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação à nota 01 do caput do inciso XVI do art. 23, do Livro I, que trata da base de cálculo reduzida, acrescenta a nota 06 ao caput do inciso VIII e o inciso CIX do art. 32 do Livro I, que trata do crédito fiscal e dá nova redação ao item I do Apêndice XVII, que trata das mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação, referidas no Livro I, art. 53, II. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento – Decreto nº 47.500, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010) O Decreto nº 47.500, de 21/10/2010 (DOE-RS de 22/10/2010), promove modificações no RICMS-RS, para acrescentar o inciso LII ao art. 23 do Livro I, que trata da base de cálculo reduzida, e a nota 03 ao caput do art. 1º-A do Livro III, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do imposto nos casos de diferimento com substituição tributária. ICMS - Paraíba Documento de Arrecadação Estadual (DAR) - Arrecadação de Tributos A Portaria GSER nº 80, de 21/10/2010 (DOE-PB de 23/10/2010), dispõe sobre a arrecadação dos tributos e multas mediante DAR eletrônico. ICMS - Rio Grande do Norte Débitos Fiscais – Empresas Beneficiárias do PROADI – Prorrogação do Prazo de Quitação O Decreto nº 21.954, de 22/10/2010 (DOE-RN de 23/10/2010), prorroga para até dia 26/10/2010 o prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, recolhido sob o Código de Receitas Estaduais 1210, devido pelas empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) que estejam adimplentes com sua parcela, relativo ao período de competência setembro de 2010. ICMS - Rio Grande do Norte EFD - Antecipação Tributária sem Encerramento da Fase de Tributação – Disposições A Instrução Normativa CAT/SET nº 5, de 22/10/2010 (DOE-RN de 23/10/2010), dispõe sobre a antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação do ICMS e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Tributos Estaduais - Sergipe Processo Administrativo Fiscal – Auto de Infração – Alterações O Decreto nº 27.412, de 18/10/2010 (DOE-SE de 19/10/2010), altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Consulta à Legislação Tributária e não Tributária Estadual, aprovado pelo Decreto nº 24.884/07. ICMS - Sergipe Nota Fiscal Eletrônica (NFe) - Códigos Fiscais de Operações (CFOP) – Alterações no Regulamento O Decreto nº 27.415, de 18/10/2010 (DOE -E de 19/10/2010), altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/02, que dispõem sobre a NF-e e Códigos Fiscais de Operações (CFOP). CADIN - Municipal Natal Consulta de Débitos no Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) – Alterações A Portaria GS/SEMUT nº 48, de 22/10/2010 (DOM-Natal de 23/10/2010), altera a Portaria GS/SEMUT nº 39/10, que disponibiliza a consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal).

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