[ SisNews ] Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

NEWSLETTER N. 231 Se não estiver visualizando, acesse aqui. Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao provimento do recurso. leia mais   STDA exercício 2013, ano base 2012 Estará disponível a partir de 01 de agosto para o preenchimento e envio a STDA exercício 2013, ano base 2012. leia mais   Imposto de Renda terá mudanças em 2014 Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A medida vale para pessoas físicas. leia mais   Tributo sobre o trabalho é quase o dobro do que incide sobre o capital Os tributos que incidem sobre o trabalho no Brasil são quase o dobro daqueles que recaem sobre o capital, segundo um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). leia mais   Maior produtividade passa pela modernização da lei trabalhista, diz CNI O aumento da produtividade da economia brasileira tem que passar necessariamente pela modernização da legislação trabalhista, disse a diretora de relações institucionais da Confederação Nacional da Industrial (CNI), Mônica Messenberg, na quinta edição de Fóruns Estadão Brasil Competitivo, que discute a Modernização do Trabalho. O evento é promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S.Paulo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). leia mais   Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. leia mais   Lei aprovada no DF prevê prêmio para delação de corrupção A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que prevê um prêmio para quem delatar casos de corrupção no governo local. leia mais   Cesta básica cai em todo o país, e alimentos derrubam inflação Vilões nos primeiros meses do ano, os alimentos apresentam queda generalizada de preço e, agora, empurram para baixo os índices de inflação. leia mais

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