Sintese Semanal RJ 22/2013

 

 

www.econeteditora.com.br SEMANA 22/2013 RIO DE JANEIRO EXPEDIDA EM 31/05/2013     Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso demonstrativo.   Boletim Índice Boletim Econet 2013 Federal Trabalhista Comércio Exterior ICMS   Econet Loja Virtual Cursos Novidades Dica Obrigações     Loja Virtual - Veja mais Livros Econet Manual de Benefícios de PIS/Cofins Lançamentos Contábeis Plano de Contas Rescisão Contratual Trabalhista Aperfeiçoamento Profissional   Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos   CURSO ÁREA DATA CIDADE Substituição Tributária Fiscal 10/06/2013 Rio de Janeiro Escrituração Fiscal Digital – EFD PIS/PASEP e COFINS Contábil 11/06/2013 Rio de Janeiro Curso Intensivo de Departamento Pessoal – Novas Atualizações Pessoal 14/06/2013 Rio de Janeiro Mercadorias Importadas - Alíquota de 4% em Operações Interestaduais Fiscal 21/06/2013 Rio de Janeiro Folha de Pagamento "Diretrizes e Procedimentos, Teoria e Formas de Cálculos" Pessoal 25/06/2013 Rio de Janeiro EFD - Contribuições (PIS/COFINS) - Inclusive L. Presumido - Passo a Passo Contábil 12/07/2013 Rio de Janeiro Novidades   Comércio Exterior - Ferramenta TEC - Inclusão CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique aqui IPI -  Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui ICMS - Lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária  Clique aqui FEDERAL - Lançamentos Contábeis Clique aqui TRABALHISTA - Plano Brasil Maior Clique aqui   Econet Informa   ECONET Novo Horário de Atendimento a partir de Junho/2013 A Econet Editora informa que, a partir do dia 03.06.2013, será alterado o horário de atendimento telefônico a nossos clientes externos. Tanto a consultoria quanto os demais setores da Econet estarão disponíveis para atendimento no horário das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h30. A alteração no horário de atendimento tem como objetivo propiciar um aumento na qualidade do atendimento da consultoria e dos demais setores, além de implicar em maior agilidade em outras áreas de atuação da empresa, como maior disponibilidade de tempo para a consultoria estudar a legislação recente, resultando em eficiência nas respostas via e-mail e telefone, elaboração das matérias e publicação das legislações do dia. Econet, sempre preocupada em atendê-lo melhor e com qualidade. Dica   Remessa Expressa Uso e Consumo Os produtos importados como remessa expressa, através de empresas de courier como Fedex, DHL, TNT, UPS, não podem ser comercializados ou industrializados pelo importador. Este serviço restringe-se ao recebimento de amostras e brindes, por exemplo, que serão objeto de uso e consumo pelo importador. Se há intenção de comercialização ou industrialização, a importação deve ser através do serviço Importa Fácil dos Correios. Fundamento Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.073 / 2010 Obrigações Para mais informações sobre as obrigações, acesse:         Agenda Federal     Agenda Estadual     Agenda Municipal   OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 03/06/2013 A 08/06/2013 OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 10/06/2013 A 15/06/2013 Segunda-Feira 03.06.2013 Segunda-Feira 10.06.2013 Obrigação Principal -  IOF; Obrigação Acessória - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário ICMS RJ: Obrigação Acessória -  COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Obrigação Principal - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS - Apuração Normal; Diferencial de Alíquotas; Água Natural Canalizada; Concessionárias de Energia Elétrica; TV Por Assinatura; Estimativa - Transporte Aquaviário; Estimativa - Transporte de Passageiros;  ICMS ST - Produtos Diversos; ST - Transporte; ST - Pontos de Venda; ST - Cimento; ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória - GIA-ST; ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval Município do Rio de Janeiro: Obrigação Principal - ISS RJ - Nota Carioca; ISS Niterói Terça-Feira 04.06.2013 Terça-Feira 11.06.2013 Nenhuma obrigação nesta data ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Quarta-Feira 05.06.2013 Quarta-Feira 12.06.2013 Obrigação Principal - IR-Fonte ICMS RJ: Obrigação Principal -  ICMS - Contribuintes de Grande Porte; Telecomunicações; Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Quinta-Feira 06.06.2013 Quinta-Feira 13.06.2013 Obrigação Principal - SALÁRIOS ICMS RJ: Obrigação Acessória -  COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; GIA-ICMS Sexta-Feira 07.06.2013 Sexta-Feira 14.06.2013 Obrigação Principal - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E  INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; Obrigação Acessória - DACON ICMS RJ: Obrigação Principal -  TAXA FLORESTAL Município do Rio de Janeiro:  Obrigação Principal - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais Obrigação Principal - CIDE – Remessa ao Exterior; CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao Pis/Pasep e Cofins; EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita ICMS RJ: Obrigação Acessória - DECLAN - IPM  Declaração Anual para o IPM - DECLAM-IPM; DEFIS-C Declaração Anual do Simples Nacional - Complementar; GIA-ICMS Sábado 08.06.2013 Sábado 15.06.2013 Nenhuma obrigação nesta data ICMS RJ: Obrigação Acessória - EFD - Escrituração Fiscal Digital; SINTEGRA - Arquivo Magnético; ECF - Arquivo Magnético Índice Boletim ECONET 2013     Síntese Semanal - 27/05/2013 A 31/05/2013                  Boletim Quinzenal - Semana: 10 27/05/2013 Segunda-Feira CANCELAMENTO DE MULTAS-ENTREGA DA DACON DE 10/2012 A 03/2013-VERSÃO 2.7 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2013 Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1° da Instrução Normativa RFB n° 1.348, de 17 de abril de 2013. PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS-ARTIGOS 1° A 9° DA LEI N° 12.810/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1° a 9° da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013. PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS-ARTIGO 12 DA LEI N° 12.810/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004 / 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETES - AC PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2013 Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. 28/05/2013 Terça-Feira IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - TRANSAÇÃO - DF CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2013 Altera o Convênio ICMS 146/2012, que autoriza o Distrito Federal a efetuar transação do ICMS devido na entrada de equipamento médico-hospitalar importado do exterior. COPA 2014 - BENEFÍCIOS FISCAIS CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2013 Altera o Convênio ICMS 142/2011, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. INSUMOS AGROPECUÁRIOS - SEMI-ÁRIDO - CALAMIDADE PUBLICA - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2013 Altera o Convênio ICMS 054/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTO REVOGADO - REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS - AL CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2013 Altera o Convênio 103/2003 que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. PIS/COFINS ATIVIDADE IMOBILIÁRIA Regime Não-cumulativo PIS/COFINS EFD-CONTRIBUIÇÕES Escrituração em Cooperativas DIREITO SOCIETÁRIO GRUPO DE SOCIEDADES Considerações Gerais ASSUNTOS DIVERSOS REGULARIZAÇÃO DE CPF COM SITUAÇÃO CADASTRAL SUSPENSA Procedimentos DIREITO SOCIETÁRIO SPE - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Considerações Gerais 27/05/2013 Segunda-Feira PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 240 MESES PARA OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à SRF, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. 28/05/2013 Terça-Feira SÚMULA SÚMULA N° 074 / 2013 O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final. 29/05/2013 Quarta-Feira PORTARIA PORTARIA MTE N° 004 / 2013 Altera a Portaria nº. 02/2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. DIREITO PREVIDENCIÁRIO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Considerações Gerais DIREITO TRABALHISTA OCIOSIDADE FORÇADA Aspectos Trabalhistas DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Parte I DIREITO TRABALHISTA MORADIA DO EMPREGADO Concessão pela Empresa DIREITO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA Considerações Gerais DIREITO TRABALHISTA DESCANSO SEMANAl REMUNERADO Considerações Especiais DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações trazidas pela EC Nº 72/2013 - PARTE II DIREITO TRABALHISTA INSCRIÇÃO DO MÉDICO NOS CONSELHOS DE MEDICINA Prazo para Apresentação de Documentos 28/05/2013 Terça-Feira APEX - CONSELHO DELIBERATIVO DECRETO N° 8.018 / 2013 Altera o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências REMESSA EXPRESSA - IMPORTAÇÃO Tratamento Tributário 28/05/2013 Terça-Feira PORTARIA ST N° 908 / 2013 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 01.06.2013. 29/05/2013 Quarta-Feira ATO DIAT N° 015 / 2013 - SC no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF n° 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3° do inciso II do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, DECRETO N° 44.229 / 2013 - RJ Altera o Decreto nº 43.751/2012 que dispõe sobre tratamento tributário especial na importação de produto acabado por estabelecimento industrial RESOLUÇÃO SEFAZ N° 637 / 2013 - RJ Fica estabelecido que o último sorteio semestral do Cupom Mania será realizado no dia 28.06.2013. ICMS FROTA DE CAMINHÕES Modernização, Renovação e Sustentabilidade IPI REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO ROTEIRO ICMS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso demonstrativo. Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria. Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006