| CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 24.010, DE 29 DE MAIO DE 2013
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de maio de 2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2013 DRF-Piracicaba/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 31 DE MAIO DE 2013 DRF-Piracicaba/SRRF8ª/RFB/MF
IPI - Bebidas - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Estadual
Maranhão
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2013 ARSEP/CC/MA
Interesse Público - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF dos operadores dos serviços públicos submetidos à regulamentação e controle, instituída pela Lei nº 9.449, de 30 de agosto de 2011. Paraíba
DECRETO Nº 33.981, DE 31 DE MAIO DE 2013
ICMS - Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. DECRETO Nº 33.982, DE 31 DE MAIO DE 2013
ICMS - Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Sergipe
PORTARIA Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2013 SEFAZ/SE
ICMS - Documentos Fiscais - Por meio da Portaria n° 238/2013 fica disposto os procedimentos a ser adotado na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, nos termos da lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 249, DE 29 DE MAIO DE 2013 SEFAZ/SE
ICMS - Base de Cálculo - Por meio da Portaria n° 249/2013 fica estabelecido à pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, CHOPE, REFRIGERANTE, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Municipal
Aracajú
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 22 DE MAIO DE 2013
ISSQN - Incentivo Fiscal - Por meio da Lei Complementar n° 123/2013 o Poder Executivo fica autorizado a Concede incentivo fiscal e reduzir a alíquota de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de hospitais, sanatórios, manicômios e prontos-socorros, desde que possuam leitos para internação hospitalar. DECRETO Nº 4.333, DE 23 DE MAIO DE 2013
Ponto Facultativo - Por meio do Decreto n° 4.333/2013 fica declara ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal. Teresina
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.391, DE 16 DE MAIO DE 2013
IPTU - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a notificação do imposto.
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