COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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		Boletim Semanal: 22 - Ano: 2 - Envio: 03/06/2013	Assine o RSS
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vencimento em 28-6-2013 terão acréscimo de 1,60% de juros LEMBRETE Quota do IRPF com vencimento em 28-6-2013 terá acréscimo de 1,60% de juros LEMBRETE LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Ibama regula o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 IBAMA (DO-U DE 28-5-2013) Fixadas novas regras para o transporte rodoviário de cargas sólidas a granel RESOLUÇÃO 441 CONTRAN (DO-U DE 31-5-2013) Veja os critérios da ECD ORIENTAÇÃO IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Secex dispõe sobre a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial PORTARIA 22 SECEX (DO-U DE 24-5-2013) RFB disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.361 RFB (DO-U DE 23-5-2013) Prorrogada a vigência da MP 612/2013 ATO 28 CN (DO-U DE 23-5-2013) TODOS OS ESTADOS Confaz publica Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais CONVÊNIOS ICMS 39 A 43 (DO-U DE 28-5-2013) Confaz publica Protocolos ICMS que tratam da substituição tributária PROTOCOLOS ICMS 56 E 57 (DO-U DE 24 E 27-5-2013) ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS São Paulo Disciplinada a atribuição da condição de substituto tributário por meio de regime especial PORTARIA 53 CAT (DO-SP DE 25-5-2013) Regime especial para contribuintes da indústria de informática é alterado DECRETO 59.246 (DO-SP DE 29-5-2013) Governo Estadual desonera a fabricação de medicamentos DECRETO 59.242 (DO-SP DE 29-5-2013) Estado concede incentivos fiscais à indústria petroquímica DECRETO 59.232 (DO-SP DE 28-5-2013) Incluídos novos produtos à relação de autopeças sujeitas ao regime de substituição tributária DECRETO 59.243 (DO-SP DE 29-5-2013) São Paulo amplia benefícios para operações com produtos da indústria aeronáutica DECRETO 59.244 (DO-SP DE 29-5-2013) Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios PORTARIA 54 CAT (DO-SP DE 25-5-2013) Divulgada a agenda tributária de junho COMUNICADO 10 CAT (DO-SP DE 29-5-2013) Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS DECRETO 59.241 (DO-SP DE 29-5-2013) Adiada a obrigatoriedade do uso do sistema de transmissor de documentos fiscais eletrônicos para diversas atividades INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SF/SUREM (DO-MSP DE 29-5-2013) Rio de Janeiro Estado amplia benefícios para importações realizadas por estabelecimento industrial DECRETO 44.229 (DO-RJ DE 29-5-2013) Comprador de imóvel será indenizado no caso de atraso na entrega LEI 6.454 (DO-RJ DE 27-5-2013) Minas Gerais Disciplinada a apuração e o estorno de parcela excedente de crédito do ICMS RESOLUÇÃO 4.547 SF (DO-MG DE 25-5-2013) Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas PORTARIA 268 SUTRI (DO-MG DE 25-5-2013) Isenção para serviço intermunicipal de transporte de carga é adiada para 2014 DECRETO 46.246 (DO-MG DE 28-5-2013) Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2013 RESOLUÇÃO 4.544 SF (DO-MG DE 25-5-2013) Rio Grande do Sul Prorrogado o crédito presumido do ICMS para o setor naval e offshore DECRETO 50.351 (DO-RS DE 27-5-2013) RS beneficia os produtores de etanol com o crédito presumido do ICMS DECRETO 50.348 (DO-RS DE 27-5-2013) Governo reduz temporariamente o ICMS das operações com suínos vivos DECRETO 50.357 (DO-RS DE 28-5-2013) RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido DECRETO 50.347 (DO-RS DE 27-5-2013) Governo altera margens de valor agregado de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos DECRETO 50.349 (DO-RS DE 27-5-2013) Paraná Alterada a relação de insumos agropecuários sujeitos ao diferimento do ICMS DECRETO 8.282 (DO-PR DE 22-5-2013) Produtores de cerveja e chope artesanais são beneficiados com crédito presumido do ICMS DECRETO 8.289 (DO-PR DE 22-5-2013) Fixados procedimentos para retificação de arquivos da EFD NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 44 SEFA Santa Catarina Alterados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável ATO 14 DIAT (DO-SC DE 24-5-2013) Estado concede benefício para produtores de suínos DECRETO 1.560 (DO-SC DE 24-5-2013) Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas ATO 15 DIAT (DO-SC DE 28-5-2013) Espirito Santo Prefeitura de Vitória garante o acesso de portadores de marca-passo às agências bancárias LEI 8.474 (A GAZETA DE 28-5-2013) Estabelecimentos comerciais de limpeza automotiva devem utilizar produtos biodegradáveis LEI 10.020 (DO-ES DE 28-5-2013) Boletos bancários devem ser postados com antecedência mínima de 10 dias da data do vencimento LEI 10.017 (DO-ES DE 28-5-2013) Bahia Fazenda esclarece sobre o regime simplificado para empresas de construção civil PARECER 1.606 GECOT/DITRI Pernambuco Prodepe: Estado inclui produto nos agrupamentos industriais prioritários DECRETO 39.409 (DO-PE DE 22-5-2013) Ceará Não houve publicação de matéria no período Goiás Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão INSTRUÇÃO NORMATIVA 331 SAT (DO-GO DE 28-5-2013) Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com areia INSTRUÇÃO NORMATIVA 332 SAT (DO-GO DE 28-5-2013) Goiás altera o RCTE relativamente à exportação de mercadorias DECRETO 7.881 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 22-5-2013) Distrito Federal Distrito Federal esclarece sobre a inclusão de materiais elétricos no regime de substituição tributária DECRETO 34.404 (DO-DF DE 28-5-2013)
Indicadores Selic Abr 0,61% IGP-M Mai 0% INPC Abr 0,59% INCC Abr 0,74% IGP-DI Abr -0,06% IPCA Abr 0,55% Poup. 03/06 0,5000% Poupança567 03/06 0,4273% TR 31/05 0% Euro C 03/06 R$2,7954 Euro V 03/06 R$2,7964 Dolar C 03/06 R$2,1349 Dolar V 03/06 R$2,1355
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