| TRABALHO E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Previdência Social - Certificado de Regularidade Previdenciária - Altera a Portaria MPS/GM nº 204/08 e a Portaria MPS/GM nº 402/08. IR. PIS. COFINS. CSLL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1366, DE 20 DE JUNHO DE 2013
PIS/Pasep - Cofins - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Imposto de Renda - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). LEI Nº 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Imposto de Renda - Altera as Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas. CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 24.091, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Contabilidade - Divulgou as Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor (R) e a Taxa Referencial (TR) relativo aos dias 18/06/2013. ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 COANA/SUARI/RFB/MF
Importação/Exportação - Regimes aduaneiras especiais de admissão temporária e exportação temporária - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 RFB/MF
IPI - Componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados - Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.365, DE 20 DE JUNHO DE 2013 RFB/MF
IPI - Fósforo de procedência estrangeira - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto aparelho de radionavegação denominado dispositivo de rastreamento fixo. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto microventilador com área de carcaça superior a 90 cm², utilizado em gabinete de máquina de processamento de dados. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto cápsulas (bolas) de tinta biodegradável utilizadas para a prática do esporte paintball. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2013 DIANA/SRRF7ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Esclarece sobre a classificação fiscal do produto trocador de calor, de placas, para aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel. Estadual
Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.161, DE 19 DE JUNHO DE 2013 GSF/SF
ICMS - Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Maranhão
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 05 DE JUNHO DE 2013 SEFAZ/MA
ICM/ICMS - Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. PORTARIA Nº 134, DE 28 DE MAIO DE 2013 GABIN/SEFAZ/MA
ICMS - Incluída na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos cerveja noponto retornável e cerveja noponto lata. Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO Nº 2.478, DE 6 DE JUNHO DE 2013 SEFAZ/MS
ICMS - Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS, a que se refere o Decreto nº 13.036/10. Minas Gerais
PORTARIA SUTRI Nº 272, DE 20 DE JUNHO DE 2013 SUTRI/SEF/MG
ICMS - Altera a Portaria SUTRI nº 248/13, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. DECRETO Nº 46.260, DE 20 DE JUNHO DE 2013
ICMS - Altera o RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, relativamente a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação com álcool etílico hidratado combustível. Pernambuco
DECRETO Nº 39.528, DE 20 DE JUNHO DE 2013
ICMS - Altera o RICMS-PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/91, relativamente à antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados. DECRETO Nº 39.529, DE 20 DE JUNHO DE 2013
ICMS - Altera o RICMS-PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/91, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 50.413, DE 20 DE JUNHO DE 2013
ICMS - Alterações no Regulamento - Modifica dispositivos que tratam da alíquota do imposto para tubos de concreto, galeria de concretos e anéis de concreto que especifica e das regras de apropriação do crédito fiscal de ativo permanente. Com efeitos, em relação a alteração de alíquota, a partir de 01/07/2013.
Municipal
Maceió
DECRETO Nº, 7518 DE 19 DE JUNHO DE 2013
ISS - Dispõe sobre aposição de placa informativa sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços para os contribuintes que utilizam a modalidade de Nota Fiscal de Serviços Agrupada. São Paulo
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 32, DE 06 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Empresa Estrangeira - Incidência do Imposto - Esclarece acerca da incidência do imposto sobre serviços prestados por empresa estrangeira. SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2013 DEJUG/SUREM/SF
ISS - Serviços Prestados a Segurados e Dependentes - Sociedades Seguradoras de Saúde - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Esclarece acerca da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica relativa a serviços prestados a segurados e dependentes das sociedades seguradoras de saúde.
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