COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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		Boletim Semanal: 24 - Ano: 2013 - Envio: 18/06/2013	Assine o RSS
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75 - CJF - DO-U - 13/06/2013 Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 10-6-2013 Edital - 6 - CAIXA - DO-U - 07/06/2013 Governo edita MP para dispor sobre a condição de segurado especial Medida Provisória - 619 - DO-U - 07/06/2013 Atestado médico possui elementos necessários à sua validação Orientação IMPOSTO DE RENDA Instituído código de receita para atraso na entrega da EFD-IRPJ Ato Declaratório Executivo - 40 - CODAC - DO-U - 11/06/2013 Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas Ato Declaratório Executivo - 17 - COTIR - DO-U - 12/06/2013 Governo zera a alíquota do IOF sobre derivativos financeiros Decreto - 8027 - DO-U - 13/06/2013 Verifique os critérios para ingresso do empreendedor individual no Simei Orientação LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS PGFN aprova novos formulários de atendimento ao cidadão Portaria - 365 - PGFN - DO-U - 11/06/2013 Fixado em R$ 22,31, o valor da UPC para o 3º trimestre de 2013 Comunicado - 24043 - BACEN - DO-U - 10/06/2013 Lei de Transparência: ampliado o prazo para aplicação de penalidades Medida Provisória - 620 - DO-U-Edição Extra - 12/06/2013 Confira como requerer o registro profissional no CRC Orientação IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Estabelecidos procedimentos para licenciamento e transferência para o regime de exploração de CLIA Portaria - 711 - RFB - DO-U - 07/06/2013 Secex dispõe sobre a importação de bens usados Portaria - 24 - SECEX - DO-U - 13/06/2013 Estabelecida cota tarifária para importação de produtos com redução temporária do Imposto de Importação Portaria - 23 - SECEX - DO-U - 13/06/2013 Materiais desportivos terão procedimentos diferenciados no despacho aduaneiro Ato Declaratório Executivo - 4 - RFB - DO-U - 07/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP Venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual está isenta do ICMS Decreto - 59270 - DO-SP - 08/06/2013 Criado código a ser informado no arquivo digital relativo ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária Portaria - 57 - CAT - DO-SP - 08/06/2013 Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros Comunicado - 34 - DA - DO-SP - 13/06/2013 Secretaria da Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora Comunicado - 35 - DA - DO-SP - 13/06/2013 Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de multas infracionais do ICMS Comunicado - 36 - DA - DO-SP - 13/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Fixada alíquota reduzida de ISS para atividades relacionadas à resseguros Lei - 5588 - DO-MRJ - 11/06/2013 Fazenda disciplina a emissão de certidão de regularidade fiscal de pessoas física e jurídica não inscritas Resolução - 639 - Sefaz - DO-RJ - 12/06/2013 Prefeito Sanciona Lei dos feriados da Jornada Mundial da Juventude Lei - 5591 - DO-MRJ - 12/06/2013 Prefeito do Rio decreta feriado escolar e ponto facultativo no dia 20 de junho Decreto - 37275 - DO-MRJ - 13/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG MG disciplina a entrega de mercadorias relacionadas com as Copas das Confederações e do Mundo Resolução - 4550 - SF - DO-MG - 08/06/2013 BH regulamenta a obrigatoriedade dos estabelecimentos disponibilizarem comandas de controle de consumo para uso dos clientes Decreto - 15232 - DO-MG - 12/06/2013 Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja Portaria - 270 - Sutri - DO-MG - 13/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Não houve publicação de matéria no período ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Em Junho/2013 não haverá exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS Norma de Procedimento Fiscal - 49 - SEFA - DO-PR - 05/06/2013 Regulamentada a isenção do ICMS na operação interna com óleo diesel Decreto - 8353 - DO-PR - 11/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Alteradas regras relativas à isenção nas saídas de veículos, máquinas e equipamentos Decreto - 1566 - DO-SC - 07/06/2013 Alteradas regras relativas ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais Decreto - 1567 - DO-SC - 07/06/2013 Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota Decreto - 1568 - DO-SC - 07/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Consumidor tem o direito de exigir a data e o turno para montagem de produtos adquiridos Lei - 10035 - DO-ES - 10/06/2013 Estado promove diversos ajustes no RICMS-ES Decreto - 3323 - -R - DO-ES - 11/06/2013 ES promove a ratificação de Ajuste Sinief, Convênios e Protocolos Decreto - 3324 - R - DO-ES - 11/06/2013 ES disciplina o cadastro de estabelecimento destinado ao desmonte de veículos Lei - 10031 - DO-ES - 07/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Estado aprova novo regulamento do IPVA Decreto - 14528 - DO-BA - 05/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Estatuto da Criança e do Adolescente: Estado obriga estabelecimentos a afixarem placa Lei - 14999 - DO-PE - 06/06/2013 Relação de consumo: Governo dispõe sobre regras a serem observadas no caso de cobrança irregular Lei - 15000 - DO-PE - 06/06/2013 Atualizados os procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS Decreto - 39458 - DO-PE - 06/06/2013 Regulamentado benefício para estabelecimento industrial que adquirir energia elétrica de fonte renovável Decreto - 39460 - DO-PE - 06/06/2013 Estado institui o Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos Decreto - 39461 - DO-PE - 06/06/2013 Secretaria de Finanças institui código de receita Portaria - 49 - SEFIN - DO-Recife - 01/06/2013 Governo impõe regras para o comércio eletrônico de vendas coletivas Lei - 14992 - DO-PE - 06/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Não houve publicação de matéria no período ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sebo Instrução Normativa - 333 - SAT - DO-GO - 11/06/2013 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - DF Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Portaria - 114 - SF - DO-DF - 10/06/2013 Alteradas as normas que regulamentam as atividades geradoras de ruído Decreto - 34430 - DO-DF - 11/06/2013 DF concede isenção do ISS aos serviços vinculados à Copa das Confederações da Fifa 2013 e à Copa do Mundo da Fifa 2014 Decreto - 34431 - DO-DF - 11/06/2013 TODOS OS ESTADOS Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS Ato - 11 - COTEPE - DO-U - 07/06/2013 Confaz ratifica Convênio ICMS 38/2013 Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - DO-U - 11/06/2013 Instituído código de receita por falta ou atraso na entrega da EFD-ICMS/IPI Ato Declaratório Executivo - 39 - CODAC - DO-U - 11/06/2013
Indicadores Selic Mai 0,60% IGP-M Mai 0% INPC Mai 0,35% INCC Mai 2,25% IGP-DI Mai 0,32% IPCA Mai 0,37% Poup. 18/06 0,5000% Poupança567 18/06 0,4273% TR 17/06 0% Euro C 18/06 R$2,9089 Euro V 18/06 R$2,9099 Dolar C 18/06 R$2,1700 Dolar V 18/06 R$2,1706
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