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| Novidades |
| | Comércio Exterior - Ferramenta TEC - Inclusão CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique aqui
IPI - Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui
ICMS - Lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária Clique aqui
FEDERAL - Lançamentos Contábeis Clique aqui
TRABALHISTA - Plano Brasil Maior Clique aqui
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| Dica |
| | HORÁRIO DE VERÃO Alteração
A partir da 0h do dia 21.10.2012 até a 0h do dia 17.02.2013 entra em vigor o horário de verão, para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal. Nesta data e neste período os relógios deverão ser adiantados em 60 minutos em relação à hora legal, inclusive os relógios de marcação da jornada de trabalho dos empregados. Fundamento legal: Decreto nº 6.558/2008 (DOU de 09.09.2008); Decreto nº 7.826/2012 (DOU de 16.10.2012). |
| Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 22/10/2012 A 26/10/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 29/10/2012 A 02/11/2012 |
| | | Obrigação Principal - RET; SIMPLES NACIONAL; MEI; Obrigação Acessória - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; DCTF ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS | Nenhuma obrigação nesta data | | | ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | ICMS RJ: Obrigação Acessória - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento | | | Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF | Obrigação Principal - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – PF - 7ª QUOTA; IRPF - Alienação de Bens e Direitos; IR - Renda Variável; IRPF - Carnê-Leão; IRPJ - Mensal; CSLL - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; IRPJ - Trimestral - Quota Única/1ª Quota; CSLL - Trimestral - Quota Única/1ª Quota; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral - Quota Única/1ª Quota; REFIS; PAES; PAEX; PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; PARCELAMENTO - Simples Nacional; PARCELAMENTO – Lei nº 11.941/2009; CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; IRPJ - Simples/Ganho de Capital; INSS - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; IOF – Contrato de Derivativos; ITR - Imposto Territorial Rural; Obrigação Acessória - DPREV - Declaração sobre opção de tributação de planos previdenciários; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - RECOLHIMENTO; DIF – Cigarros; DIPI - Cosméticos ICMS RJ: Obrigação Principal - Parcelamento e Reparcelamento; Parcelamento - Municípios fluminenses atingidos pela chuva Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - DIEF | | | Obrigação Principal - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; COFINS – Faturamento; IPI ICMS RJ: Obrigação Acessória - SINTEGRA - Arquivo Magnético | Obrigação Principal - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | Nenhuma obrigação nesta data | Nenhuma obrigação nesta data |
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| Índice Boletim ECONET 2012 | |
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| Síntese Semanal - 15/10/2012 A 19/10/2012 |
| Boletim Quinzenal - Semana: 20 |
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| 19/10/2012 Sexta-Feira ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2012 Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. 18/10/2012 Quinta-Feira PROTOCOLO ICMS N° 143 / 2012 Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. DIRF 2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.297 / 2012 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013). 15/10/2012 Segunda-Feira LEIAUTE PARA O PGD-DMED DOS ANOS-CALENDÁRIO 2012 E 2013 EM SITUAÇÃO ESPECIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.295 / 2012 Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 7.499/2011 - PMCMV DECRETO Nº 7.825 / 2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. CÓDIGOS DE RECEITA FORA DE USO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2012 Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica, e dá outras providências. CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2012 Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. NOVO CÓDIGO DE RECEITA PARA SER UTILIZADO NO PREENCHIMENTO DO DARF ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 093 / 2012 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. | Assuntos Diversos ENTIDADES CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO Aspectos tributários Contabilidade
PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO Conforme o CPC 28 - Parte I Direito Societário ASSEMBLÉIAS NA COOPERATIVA DE TRABALHO Instruções Gerais IRPJ DEPRECIAÇÃO ACELERADA Conforme Medida Provisória nº 578/2012 PIS/COFINS BIODIESEL Considerações Gerais PIS/COFINS INCIDÊNCIA CUMULATIVA Considerações gerais COFINS - IMPORTAÇÃO Aumento de 1% na Importação – Lei nº 12.715/2012 MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS Tributação referente ao Pis e Cofins Tributos Federais EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS Atualização Monetária e Juros - Setembro/2012 PAES Prestações - Juros Outubro - Novembro - Dezembro de 2012 PAEX Prestações - Juros Outubro - Novembro - Dezembro de 2012 |
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| 17/10/2012 Quarta-Feira DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DECRETO N° 7.828 / 2012 Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. 16/10/2012 Terça-Feira HORÁRIO DE VERÃO DECRETO N° 7.826 / 2012 Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência. 15/10/2012 Segunda-Feira NOVO CÓDIGO DE RECEITA PARA SER UTILIZADO NO PREENCHIMENTO DO DARF ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 093 / 2012 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. | Direito Previdenciário CONSÓRCIO DE OBRA Aspecto Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL Considerações Gerais Direito Trabalhista EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR Parte I APRENDIZAGEM Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP - Considerações Gerais 2
FÉRIAS INDIVIDUAIS Considerações Gerais – Parte I TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO Considerações Gerias OSCIP E ONG Aspectos Trabalhistas e Previdenciários – Parte I SALÁRIO IN NATURA Considerações Gerais |
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| 19/10/2012 Sexta-Feira TRATADO - BRASIL E CHINA DECRETO LEGISLATIVO N° 539 / 2012 Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS DECRETO LEGISLATIVO N° 538 / 2012 Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional. 18/10/2012 Quinta-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO RESOLUÇÃO CAMEX N° 073 / 2012 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 17/10/2012 Quarta-Feira REINTEGRA - VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL PORTARIA SECEX CONJUNTA N° 2.270 / 2012 Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos pela RFB e a Secex relativa ao procedimento de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 15/10/2012 Segunda-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR DESABASTECIMENTO PORTARIA SECEX Nº 038 / 2012 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 72, de 2 de outubro de 2012. ALFANDEGAMENTO PROVISÓRIO - PLANO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND PORTARIA RFB Nº 2.257 / 2012 Estabelece os requisitos e procedimentos para o alfandegamento provisório de aeroportos objeto de concessões no âmbito do Plano Nacional de Desestatização. SICOBE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.296 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | MAJORAÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Aspectos Gerais |
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| 19/10/2012 Sexta-Feira PORTARIA ST N° 857 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.10.2012 a 28.10.2012. 18/10/2012 Quinta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 540 / 2012 - RJ Altera os dispositivos da Resolução SEFAZ nº 282/2010, o qual determina a Inscrição em Dívida Ativa de Débitos Declarados e não pagos pelos contribuintes. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 539 / 2012 - RJ Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de Arquivo Eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-Detalhe (MFD), gravado no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). DECRETO N° 43.890 / 2012 - Retificação - RJ Altera o Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para Operações com Perfume e Água de Colônia de qualquer tipo, Desodorante, Talco, Cosmético e Produtos de Toucador, Fabricados no Estado do Rio do Janeiro. DECRETO N° 43.889 / 2012 - Retificação - RJ Altera o anexo I do livro II do RICMS/RJ, regulamentando internamente o protocolo ICMS Nº 104/2012 e incluindo no regime da substituição tributária os seguintes produtos: cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. 16/10/2012 Terça-Feira DECRETO N° 43.890 / 2012 - RJ Altera o Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para Operações com Perfume e Água de Colônia de qualquer tipo, Desodorante, Talco, Cosmético e Produtos de Toucador, Fabricados no Estado do Rio do Janeiro. DECRETO N° 43.889 / 2012 - RJ Altera o anexo I do livro II do RICMS/RJ, regulamentando internamente o protocolo ICMS Nº 104/2012 e incluindo no regime da substituição tributária os seguintes produtos: cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
ISS
15/10/2012 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SMF Nº 2.743 / 2012 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre os procedimentos referentes a isenção do ISS para serviços relacionados a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (Artigo 9º, da Lei 5.230/2010), e altera a Resolução SMF nº 2.727/2012. | ICMS
SIMPLES NACIONAL Substituição tributária IPI CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Programa INOVAR-AUTO - Utilização |
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