Sintese Semanal Econet RJ 39 12

 

www.econeteditora.com.br SEMANA 39/2012 RIO DE JANEIRO EXPEDIDA EM 28/09/2012     Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso experimental.   Boletim Índice Boletim Econet 2012 Federal Trabalhista Comércio Exterior ICMS   Econet Loja Virtual Cursos Novidades Dica Obrigações     Loja Virtual - Veja mais Livros Econet Manual de Benefícios de PIS/Cofins Lançamentos Contábeis   Plano de Contas   Aplicações Práticas das Normas Regulamentadora Rescisão Contratual Trabalhista   Aperfeiçoamento Profissional   Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos   CURSO ÁREA DATA CIDADE Cálculo Trabalhista Folha de Pagamento e Férias Pessoal 04/10/2012 Rio de Janeiro Novas Regras de Desoneração de Folha de Pagamento Pessoal 05/10/2012 Rio de Janeiro Fechamento de Balanço - Regras de Contabilidade Para Fechamento de Balanço Contábil 17/10/2012 Rio de Janeiro SPED Contábil Contábil 18/10/2012 Rio de Janeiro Simples Nacional - Normas Aplicáveis para a Correta Geração do Tributo Contábil 19/10/2012 Rio de Janeiro Curso de Licitação e Contratos Administrativos com Ênfase em Pregão e Registros de Preços Pública 19/10/2012 Rio das Ostras Substituição Tributária Fiscal 23/10/2012 Rio de Janeiro Contabilidade Aplicada aos Municípios - As Novas Regras da NBCASP Pública 09/11/2012 Rio das Ostras Orçamento Público - Elaboração e Execução Pública 09/11/2012   Rio das Ostras   Novidades   Comércio Exterior - Ferramenta TEC - Inclusão CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique aqui IPI -  Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui ICMS - Lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária  Clique aqui FEDERAL - Lançamentos Contábeis Clique aqui TRABALHISTA - Plano Brasil Maior Clique aqui         Dica   FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP Vigência 2013 No dia 30 de setembro de 2012 o Ministério da Previdência Social - MPS disponibilizará o Fator Acidentário de Prevenção - FAP, calculado em 2012 e vigente para o ano de 2013, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE. Estas informações poderão ser acessadas na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Nota Econet: O valor do FAP de todas as empresas e demais informações que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal. Fundamento legal: Portaria Interministerial/ MPS/MF n° 424, de 24 de Setembro de 2012 (DOU de 25.09.2012)   Obrigações   OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 01/10/2012 A 07/10/2012 OBRIGAÇÕES DA QUINZENA 08/10/2012 A 14/10/2012 Segunda-Feira 01.10.2012 Segunda-Feira 08.10.2012 Obrigação Acessória - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Nenhuma obrigação nesta data Terça-Feira 02.10.2012 Terça-Feira 09.10.2012 ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Transporte; ICMS ST - Pontos de Venda Quarta-Feira 03.10.2012 Quarta-Feira 10.10.2012 Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Entradas Obrigação Principal - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória - INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO; INSS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória - GIA-ST; ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval Quinta-Feira 04.10.2012 Quinta-Feira 11.10.2012 Nenhuma obrigação nesta data ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS Sexta-Feira 05.10.2012 Sexta-Feira 12.10.2012 Obrigação Principal - SALÁRIOS; FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; DACON ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; Telecomunicações; TAXA FLORESTAL; Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; ISS RJ -  Nota Carioca; ISS Niterói Nenhuma obrigação nesta data Sábado 06.10.2012 Sábado 13.10.2012 Nenhuma obrigação nesta data ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Domingo 07.10.2012 Domingo 14.10.2012 Nenhuma obrigação nesta data Nenhuma obrigação nesta data   Índice Boletim ECONET 2012         Síntese Semanal - 24/09/2012 A  28/09/2012 Boletim Quinzenal -  Semana: 18 28/09/2012 Sexta-Feira TJLP - 5,5% a.a. - QUARTO TRIMESTRE DE 2012 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.135 / 2012 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2012. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de setembro de 2012, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001 ANULAÇÃO DE a.d.e. EMITIDOS PARA PJ DO SIMPLES NACIONAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 008 / 2012 Declara nulos os Atos Declaratórios Executivos emitidos para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no caso em que especifica. 27/09/2012 Quinta-Feira APROVAÇÃO DO ITG 2002 - ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS RESOLUÇÃO CFC N° 1.409 / 2012 Aprova a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros PRODUTOS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE ICMS N° 049 / 2012 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 017/2012, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS 26/09/2012 Quarta-Feira ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2012 Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. 25/09/2012 Terça-Feira APROVAÇÃO CTO 01 E ALTERAÇÃO CTR 01 RESOLUÇÃO CFC N° 1.407 / 2012 Aprova o CTO 01 - Emissão de Relatório de Asseguração Relacionado com Sustentabilidade e Responsabilidade Social e altera os Anexos I e II do CTR 01. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE PMPF N° 018 / 2012 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.10.2012. 24/09/2012 Segunda-Feira RECINE - HABILITAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.294 / 2012 Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). ALTERAÇÃO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.292 / 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã. PESSOAS BENEFICIADAS COM ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA 2014 ATO COTEPE ICMS N° 048 / 2012 Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014   Assuntos Diversos CANDIDATOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS  Inscrição no CNPJ MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO Pagamento Fora do Prazo Contabilidade CONTAS DE COMPENSAÇÃO Normas Gerais e Contabilização CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO - PARTE II Conforme o CPC 17 Direito Societário EMPRESA INDIVIDUAL E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Disposições Gerais SOCIEDADE LIMITADA VERSUS SOCIEDADE ANÔNIMA Considerações Gerais IRPJ PRAZOS PERANTE CNPJ Orientações gerais REPETIÇÃO DE INDÉBITOS Restituição de Valores Para Pessoa Jurídica IRRF PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS  Considerações Gerais PIS/COFINS CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS Aspectos tributários e Contabilização Tributos Federais EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS  Atualização Monetária e Juros - Agosto/2012 28/09/2012 Sexta-Feira TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ENOLOGIA E ALUNOS QUE INGRESSARAM NESTE CURSO ATÉ 2007 PODEM SER ENÓLOGOS LEI N° 12.719 / 2012 Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo, e dá outras providências. 25/09/2012 Terça-Feira PUBLICADO ÍNDICES DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO PARA CÁLCULO DO FAP PARA 2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS MF N° 424 / 2012 Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos. Direito Previdenciário CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Aplicabilidade das Alíquotas DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PLANO BRASIL MAIOR  Medida Provisória 563/2012 Direito Trabalhista EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA  Possibilidade ENFERMEIRO “OFFSHORE” Considerações Gerais INSPEÇÃO DO TRABALHO DE APRENDIZAGEM IN SIT 97/2012 TRABALHO TEMPORÁRIO Considerações Gerais VALE TRANSPORTE Considerações Gerais FGTS CONSTRUÇÃO CIVIL  Informações em SEFIP/GFIP Segurança e Medicina do Trabalho NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO Parte I 28/09/2012 Sexta-Feira QUALIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8505.19.10 - ENCERRAMENTO PORTARIA SECEX N° 035 / 2012 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Coréia do Sul para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, quando produzidos pela empresa Pacif Metals Co. Ltd. 27/09/2012 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NCM 2823.00.10 - COTAS PORTARIA SECEX N° 034 / 2012 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 63, de 3 de setembro de 2012. ANTIDUMPING - NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 - ENCERRAMENTO CIRCULAR SECEX N° 047 / 2012 Torna público o encerramento da investigação, sem aplicação de direito antidumping, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 16/2011, classificados nos itens 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 da NCM, quando originária da Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e México, para o Brasil, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. LETEC - MERCOSUL - ALTERAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 046 / 2012 Altera os NCMs que menciona da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. 26/09/2012 Quarta-Feira SISCOSERV - MÓDULOS VENDA E AQUISIÇÃO - 2ª EDIÇÃO PORTARIA RFB/SCS Nº 2.195 / 2012 Aprova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB - REGULAMENTAÇÃO DECRETO N° 2.256 / 1997 Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. CONSULTA PÚBLICA - MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA CIRCULAR SECEX Nº 044 / 2012 Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. CONSULTA PUBLICA - MERCOSUL E O CANADÁ CIRCULAR SECEX N° 045 / 2012 Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. 25/09/2012 Terça-Feira DESQUALIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8505.19.10 PORTARIA SECEX N° 033 / 2012 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, informado como produzido pela empresa Sonal Magnetics. 24/09/2012 Segunda-Feira EX-TARIFÁRIOS - BIT - MERCOSUL RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2012 Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. EX-TARIFÁRIOS - BK - MERCOSUL RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2012 Altera, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - MERCOSUL PORTARIA SECEX N° 032 / 2012 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 58, de 20 de agosto de 2012. RECINE - HABILITAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.294 / 2012 Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). DESPACHO ADUANEIRO – FIFA 2013 / 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.293 / 2012 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.   NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO Preenchimento dos Campos REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB Considerações   28/09/2012 Sexta-Feira PORTARIA ST Nº 853 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.10.2012 a 07.10.2012. 27/09/2012 Quinta-Feira PORTARIA ST N° 852 / 2012 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 01.10.2012. 26/09/2012 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 535 / 2012 - RJ Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária. 24/09/2012 Segunda-Feira PORTARIA ST Nº 851 / 2012 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.09.2012 a 30.09.2012. ISS 26/09/2012 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SMF Nº 2.740 / 2012 - Município do Rio de Janeiro Finaliza a vigência de código de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas. ICMS AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS  Isenção IPI OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização   Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação, preencha o formulário para acesso experimental. Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria. Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006 Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.