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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional. Veja mais
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| Plano de Contas
Critérios Para Elaborações
Neste trabalho procuramos abordar de forma clara e prática, as normas contábeis que permeiam a elaboração de um bom plano de contas para as empresas comerciais e entidades sem finalidade lucrativa.
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| Manual Simples Nacional
Formulário de enquadramento
| Data de opção | Tabelas Práticas | Atualização da obra garantida até dezembro de 2007 | Principais mudanças | Tributação | Formas de Cálculo do Imposto | Obrigações Diversas | Demais Benefícios da Nova Lei | Veja mais | Acesse os tópicos relacionados. | |
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| Manual de Benefícios de PIS/Cofins por NCM | Operação de Vendas | Regime de Incidência Cumulativa | Regime de Incidência Não-Cumulativa | Produtos com Benefícios Fiscais em Ordem Crescente por NCM | Seções com Referências de Tributação | Veja mais |
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| Novidades | 
| | Comércio Exterior - Tratamento Aduaneiro na Importação - Busca por código (NCM) ou descrição - Clique aqui IPI - Simulador de Cálculo - Produtos com Tratamento Diferenciado - Clique aqui ICMS - Substituição Tributária SP - Clique aqui FEDERAL - Área Especial - Obrigações Acessórias Clique aqui TRABALHISTA - Trabalho Seguro Clique aqui |
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| Dica |
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Autorregularização PARA PESSOA JURÍDICA
A Receita Federal do Brasil, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), começará a partir deste mês a fiscalizar os contribuintes, pessoas jurídicas, para identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal que vêm gerando graves prejuízos aos cofres públicos. Inicialmente, será sobre as pessoas jurídicas que são tributadas pelo Lucro Presumido com divergências entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago que será comunicado sobre equívocos e/ou irregularidades para efetuar Autorregularização , antes que a Receita Federal do Brasil faça o início do procedimento de fiscalização, semelhante ao que hoje ocorre com as Pessoas Físicas. Veja notícia divulgada pela RFB.....
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| Obrigações |
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| | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
21/05/2012 A 25/05/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
28/05/2012 A 01/06/2012 |
| | | SIMPLES NACIONAL; MEI; RET; PGDAS-D Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
ICMS RJ: Obrigação Acessória - GIA-ICMS; DMC-PRV - Varejistas de Combustíveis; DMC-PRV - Varejistas de Combustíveis | Nenhuma obrigação nesta data | | | DCTF MENSAL | Nenhuma obrigação nesta data | | | IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: Obrigação Principal - ICMS ST - Entradas; Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | ICMS RJ: Estimativa - Comprovação de Recolhimento | | | Nenhuma obrigação nesta data | IRPF Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - 2ª Quota; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - CIGARROS; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; DIPI - COSMÉTICOS; DASN - SIMEI; IOF – Contrato de Derivativos; INSS - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; SIMPLES NACIONAL; DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS
ICMS RJ: Parcelamento e Reparcelamento; DECLAN - IPM - RETIFICADORA - Declaração Anual para o IPM - DECLAM-IPM; DASN-C - RETIFICADORA - Declaração Anual do Simples Nacional - Complementar
Município do Rio de Janeiro: ISS RJ - DIEF | | | IPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS RJ: Obrigação Acessória - SINTEGRA - Arquivo Magnético; DECLAN - IPM - Declaração Anual para o IPM - DECLAM-IPM; DASN-C - Declaração Anual do Simples Nacional - Complementar; | INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
ICMS RJ: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético |
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| Índice Boletim ECONET 2012 | 
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| Síntese Semanal - 14/05/2012 A 18/05/2012 | Boletim Quinzenal Semana: 10 |
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| 18/05/2012 Sexta-Feira REDUÇÃO A ZERO DE PIS E COFINS SOBRE PRODUTOS LEI Nº 12.649 / 2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - apuração da base de cálculo do imposto de renda - MAIO de 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 014 / 2012
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2012. 17/05/2012 Quinta-Feira PROCEDIMENTOS PARA ACESSO E A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DECRETO Nº 7.724 / 2012 - EDIÇÃO EXTRA
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. RIO + 20 - ISENÇÃO - RJ CONVÊNIO ICMS Nº 053 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 051/2012, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). 16/05/2012 Quarta-Feira PIS/PASEP e da COFINS - Prorrogação - fatos geradores de abril E MAIO de 2012 - casos específicos PORTARIA MF Nº 206 / 2012
Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica. 15/05/2012 Terça-Feira ALTERAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA E APOIO FINANCEIRO PARA AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 570 / 2012
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. | Assuntos Diversos
REGISTRO CADASTRAL NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
Considerações Gerais
Contabilidade
VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Considerações Gerais
IRPF
CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOAS FÍSICA
Doenças Graves
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.05.2012
IRPF - ESPÓLIO
Tratamento Tributário
PRIORIDADE PARA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO NA DIRPF/2012
Considerações Gerais
RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS DE ALUGUEL POR PESSOA FÍSICA
Normas Gerais
Simples Nacional
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2012 | 
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| 18/05/2012 Sexta-Feira ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO PARA FINS DE BENEFÍCIO RESOLUÇÃO INSS Nº 202 / 2012
Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - Ação Civil Pública nº 5025299- 96.2011.404.7100/ RS GRAVAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EM ÁUDIO E VÍDEO RESOLUÇÃO INSS Nº 201 / 2012
Define o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo. ALTERAÇÃO DA NR-28 PORTARIA SIT Nº 319 / 2012
Altera a Norma Regulamentadora nº 28. 17/05/2012 Quinta-Feira REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CNTR Nº 002 / 2012
Institui e normatiza atribuições, competências e funções do Profissional Tecnólogo em Radiologia. PROCESSOS DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO RESOLUÇÃO CFN Nº 511, DE 16 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de infrações movidos contra pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências. REGISTRO NO CRN DE ATESTADOS DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA NUTRICIONISTAS RESOLUÇÃO CFN Nº 510 / 2012
Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição e dá outras providências. PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS ADOTADOS PELOS MÉDICOS VETERINÁRIOS RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.000 / 2012
Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. 15/05/2012 Terça-Feira DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, PESCADOR E AQUICULTOR DO PR LEI Nº 17.144 / 2012 - PR
Dispõe sobre a prevenção e o combate ás doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. | Direito Previdenciário
COMISSÃO TRIPARTITE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Considerações Gerais
GFIP
Orientações Gerais – Parte 1
Direito Trabalhista
ABANDONO DE EMPREGO
Considerações Gerais
ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO ARQUITETO E URBANISTA
Considerações Gerais
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL
Considerações Gerais
FOLHA DE PAGAMENTO
Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários para Elaboração
GORJETAS
Considerações Gerais NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS – Parte I
Considerações Gerais
ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais
RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Considerações Gerais
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Documentos
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| 18/05/2012 Sexta-Feira EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL RESOLUÇÃO CAMEX Nº 034 / 2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX Nº 033 / 2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. ANTIDUMPING - NCM 2929.10.21 - COMPROMISSO DE PREÇOS RESOLUÇÃO CAMEX Nº 032 / 2012
Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NEBS - SISCOSERV PORTARIA MDIC Nº 113 / 2012
Dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados. 17/05/2012 Quinta-Feira LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - ALOCAÇÃO DE COTAS - IMPORTAÇÃO PORTARIA SECEX Nº 018 / 2012
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 23, de 19 de abril de 2012 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) - IMPORTAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.269 / 2012
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). ANTIDUMPING - NCM 7323.93.00 - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX Nº 023 / 2012
Torna público o encerramento da investigação, a pedido da peticionária, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de recipientes de aço inoxidável para cocção, classificado no item 7323.93.00 da NCM, quando originário da República Popular da China. |
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA
Considerações Gerais
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| 18/05/2012 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 493 / 2012 - RJ
Altera a Resolução SEF nº 3.025/1999, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários PORTARIA ST Nº 824 / 2012 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27.05.2012. 17/05/2012 Quinta-Feira PORTARIA SAF N° 1.083 / 2012 - Republicação - RJ
Altera o anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, em face da Política de Recuperação Industrial Regionalizada. DECRETO Nº 43.597 / 2012 - RJ
Regula, no âmbito estadual, a Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527/2011), que garante a todos o direito de receber , de órgãos públicos , informações de interesse particular, coletivo ou geral. 15/05/2012 Terça-Feira PORTARIA ST N° 823 / 2012 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 16.05.2012. PORTARIA SAF N° 1.082 / 2012 - RJ
Altera o anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, em face da Política de Recuperação Industrial Regionalizada.
ISS
17/05/2012 Quinta-Feira DECRETO Nº 35.606 / 2012 - Município do Rio de Janeiro
Regula, no âmbito municipal, a Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527/2011), que garante a todos o direito de receber , de órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. 14/05/2012 Segunda-Feira LEI Nº 5.400 / 2012 - Município do Rio de Janeiro
Esta Lei altera os artigos 81, 82 e 86 do Código Tributário Municipal, Lei 691/84, tocante as obrigações acessórias e penalidades envolvendo o IPTU. | ICMS
PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Disposições Gerais
DECLAN - IPM
Ano-base 2011
MICROEMPREEENDEDOR INDIVIDUAL
Obrigações Acessórias
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e Forma de Emissão |
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