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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
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| Plano de Contas
Critérios Para Elaborações
Neste trabalho procuramos abordar de forma clara e prática, as normas contábeis que permeiam a elaboração de um bom plano de contas para as empresas comerciais e entidades sem finalidade lucrativa.
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| Manual Simples Nacional | | Formulário de enquadramento | Data de opção | Tabelas Práticas | Atualização da obra garantida até dezembro de 2007 | Principais mudanças | Tributação | Formas de Cálculo do Imposto | Obrigações Diversas | Demais Benefícios da Nova Lei | |
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| Rescisão Contratual Trabalhista | | Exemplos Prático | Modelos de Cartas | Avisos | Termos de Rescisão | Emetas da SRT | Súmulas do TST | Jurisprudência | Doutrinas |
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| Novidades | 
| | Comércio Exterior - Atualização da TEC 2012 Clique aqui ICMS - IPI - Correlação SH 2007-2012 e SH 2012-2007 - Clique aqui FEDERAL - CNAE - Atividades Impedidas, Permitidas e seus Anexos Clique aqui TRABALHISTA - Portal mais emprego Clique aqui |
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| Dica |
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Comercio Exterior
E-PROCESSO
Arquivos Digitais para RADAR
Para habilitação ao Radar, algumas unidades da Receita Federal estão exigindo a entrega dos arquivos digitais, os documentos devem ser entregues conforme o e-processo e a validação de dados pelo Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA. A apresentação de documentos em arquivo digital através do e-processo, deverá ter formato "pdf", com a digitalização em preto e branco em resolução de 300dpi, ou colorido em resolução de 200dpi, e quando houver imagens, os arquivos com tamanho máximo de 15Mb, gravados em mídia não regravável O SVA valida o leiaute dos arquivos-texto entregues pelo contribuinte de acordo com normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e efetua a autenticação dos arquivos digitais fornecidos pelo contribuinte ao Auditor-Fiscal, de forma única e inequívoca. A entrega dos arquivos digitais deverá ser acompanhada de duas vias do Recibo Declaratório, e será verificado o código de identificação do arquivo gerado pelo SVA constante do Recibo Declaratório, o qual será posteriormente digitalizado para juntada ao e-processo correspondente, restituindo-se a mídia e uma das vias do recibo protocolado ao interessado.
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| Obrigações |
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| | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
02/04/2012 A 06/04/2012 |
| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
09/04/2012 A 13/04/2012 |
| | | ICMS RJ: ARQUIVO MAGNÉTICO - Combustíveis | DACON MENSAL | | | ICMS RJ: ICMS/ST - Substituição Tributária | INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO; INSS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; IPI - Cigarros (posição 2402.20) | | | IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | | GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; SALÁRIOS; FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
ICMS RJ: TAXA FLORESTAL; Contribuintes de Grande Porte; Empresa prestadora de serviço de telecomunicações; COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | | | | Nenhuma obrigação nesta data | IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
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| Índice Boletim ECONET 2012 | 
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| Síntese Semanal - 19/03/2012 A 23/03/2012 | Boletim Quinzenal Semana: 06 |
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| 29/03/2012 Quinta-Feira PGFN - inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais PORTARIA MF Nº 075 / 2012 - REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.28/03/2012 Quarta-Feira IOF - CÂMBIO - HEDGE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001 / 2012
Dispõe sobre a formalização do pedido de restituição e da declaração de compensação do IOF, nas operações de hedge com derivativos, realizadas por pessoas jurídicas exportadoras.27/03/2012 Terça-Feira Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic CIRCULAR BACEN Nº 3.587 / 2012
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).Medida Provisória nº 556/2011 - Prorrogação do Prazo de Vigência ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 012 / 2012
Medida Provisória nº 556/2011 - Prorrogação do Prazo de Vigência Medida Provisória nº 554/2011 - Prorrogação do Prazo de Vigência ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010 / 2012
Medida Provisória nº 554/2011 - Prorrogação do Prazo de Vigência 26/03/2012 Segunda-Feira MENSAGEM DE VETO A Artigos DA LEI 12.599 DE 23 DE MARÇO DE 2012 MENSAGEM DE VETO Nº 098 / 2012
MENSAGEM: Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2012 (MP nº 545/11), que "Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências".tributação para o café e incentivos ao cinema- RECINE, AFRMM, FMM - desembaraço aduaneiro alterações LEI Nº 12.599 / 2012
Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências. LINHA BRANCA - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO - MÓVEIS - REDUÇÃO DECRETO Nº 7.705 / 2012
Altera a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, prorrogando a redução da alíquota do IPI para os eletrodomésticos da linha branca, alterando as alíquotas dos móveis e aparelhos elétricos de iluminação que especifica, e dá outras providências. | Assuntos Diversos
DOMICÍLIO FISCAL DA PESSOA FÍSICA
Considerações Gerais
MULTAS FISCAIS
Parte Federal
Contabilidade
OUTROS TÍTULOS DE DÍVIDA
Considerações Gerais
IRPF
ALIMENTANDO DIRPF 2012
Disposições Gerais
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DE DOMÉSTICO
Dedução na Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física -2012
DEPENDENTES
Condições Para Dedutibilidade na DIRPF-2012
DOAÇÕES DEDUTÍVEIS
Considerações Sobre Deduções do Imposto Apurado - DIRPF 2012
RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE Considerações Gerais
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Calendário de Restituição de Imposto de Renda 2012
PIS/COFINS
EFD - CONTRIBUIÇÕES (PIS/COFINS)
Atualizado com a Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012
Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL-MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA EM ESTADOS COM SUBLIMITES
Empresa que Possui Filial
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Normas Gerais
Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2012 | 
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| 30/03/2012 Sexta-Feira ALTERAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 070 / 2012
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.ALTERAÇÃO DA CF/88 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 069 / 2012
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. 27/03/2012 Terça-Feira APROVADA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 35 - TRABALHO EM ALTURA PORTARIA SIT Nº 313 / 2012
Aprova a Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura).26/03/2012 Segunda-Feira ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 PORTARIA SIT Nº 312 / 2012
Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. | Direito Previdenciário
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL-FRETEIRO-TRANSPORTADOR AUTÔNOMO CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
Prestação de Serviços de Contribuinte Individual, a outro Contribuinte Individual, Equiparado a Empresa ou a Produtor Rural Pessoa Física ou Por Missão Diplomática e Repartição Consular de Carreira Estrangeiras
Parte II
RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS
Procedimentos
Direito Trabalhista
JORNADA 12 x 36
Considerações Gerais CANCELAMENTO DE FÉRIAS
Considerações Gerais A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS POR ARQUITETOS E URBANISTAS
Registro de Responsabilidade
HORAS “IN ITINERE”
Considerações
MARCAÇÃO DO PONTO
Considerações Gerais
NR 24 – Condições Sanitárias no local de trabalho
Parte II
PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Novos Valores a partir de Março/2012 | 
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| 29/03/2012 Quinta-Feira ANTIDUMPING - NCM 3907.40.90 - ATUALIZAÇÃO DE PREÇO DE IMPORTAÇÃO CIRCULAR SECEX Nº 014 / 2012
Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.28/03/2012 Quarta-Feira IMPORTAÇÃO - SELO DE CONTROLE - BEBIDAS ALCOÓLICAS INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.263 / 2012
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.27/03/2012 Terça-Feira ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 4002.59.00 CIRCULAR SECEX Nº 013 / 2012
Torna público o encerramento da investigação, sem aplicação do direito antidumping, nas importações brasileiras de borracha nitrílica, classificada no item 4002.59.00 da NCM, quando originária da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França.26/03/2012 Segunda-Feira ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 2929.10.21 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 016 / 2012
Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.CERTIFICADO DE ORIGEM - NCMs 1701.13.00, 1701.14.00 e 1701.11.10 - EXPORTAÇÃO PORTARIA SECEX Nº 009 / 2012
Estabelece critérios para alocação de cotas preferenciais para a exportação de açúcares de cana para países da União Européia. tributação para o café e incentivos ao cinema- RECINE, AFRMM, FMM - desembaraço aduaneiro alterações LEI Nº 12.599 / 2012
Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências. ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - CALÇADOS CIRCULAR SECEX Nº 012 / 2012
Torna público a prorrogação para o prazo de conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras de calçados, quando originárias da República Popular da China. |
TERRITÓRIO ADUANEIRO – JURISDIÇÃO
Códigos para DARF / RE / DI
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| 29/03/2012 Quinta-Feira PORTARIA SAF N° 1.073 / 2012 - RJ
Altera o Anexo I da Portaria n° 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto n° 40.016/2006.LEI Nº 6.190 / 2012 - RJ
Estalebece condições para a cpmercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. LEI Nº 6.189 / 2012 - RJ
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao disque denúcia. 28/03/2012 Quarta-Feira PORTARIA ST N° 813 / 2012 - RJ
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro VI do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2012.PORTARIA SAF N° 1.072 / 2012 - RJ
Altera o Anexo I da Portaria n° 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado intituído pela Lei n° 5.636/2010. PORTARIA SAF N° 1.071 / 2012 - RJ
Torna público a adesão de contribuinte ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n° 41.681/09. PORTARIA SAF N° 1.070 / 2012 - RJ
Altera Anexo da Resolução n° 2.861/97, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | ICMS
OPERAÇÕES COM COBRE E PRODUTOS DE COBRE Disposições gerais
PERDA DE MERCADORIAS
Mercadorias furtadas, roubadas, sinistradas ou inutilizadas
IPI
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos |
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