TRABALHO E PREVIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2012
Previdência Social - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal nos Municípios de Rio Branco e Brasiléia no Estado do Acre/AC.
CONTABILIDADE E ASSUNTOS DIVERSOS
COMUNICADO Nº 22.101, DE 9 DE MARÇO DE 2012
Contabilidade - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de março de 2012.
ICMS. IPI. ISS E OUTROS
Federal PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 187, DE 9 DE MARÇO DE 2012 GM/MCTI
Zona Franca de Manaus - Processo Produtivo Básico - Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174/2009 que estabelece processo produtivo básico para o produto televisor com tela de plasma. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2012 DIANA/SRRF5ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF nº 8/2011 que divulgou a classificação fiscal do produto "placa composta por circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, todos fixos, não permitindo ampliação de sua capacidade original. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 9 DE MARÇO DE 2012 DIANA/SRRF5ª/RFB/MF
IPI - Classificação de mercadorias - Divulga a classificação fiscal do produto "placa de microprocessamento composta por circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, vídeo e rede onboard". Estadual Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2012 GS/SEF/AL
ICMS - Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18/05/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2012 SEFAZ/CE
IPVA - Disciplina procedimentos a serem adotados para reconhecimento de isenção do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo ou usado, de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista, e dá outras providências. Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 20, DE 07 DE MARÇO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Altera a NPF nº 95/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 21, DE 7 DE MARÇO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Altera a NPF nº 56/2008 que disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, à inutilização de documentos fiscais e a transferência de formulários contínuos entre estabelecimentos. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 22, DE 8 DE MARÇO DE 2012 CRE/SEFA/PR
ICMS - Divulga a tabela por saca de café para cobrança de crédito do ICMS nas operações interestaduais.
Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 808, DE 8 DE MARÇO DE 2012 ST/SSER/SEFAZ/RJ
ICMS - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18/03/2012. PORTARIA Nº 809, DE 9 DE MARÇO DE 2012 ST/SSER/SEFAZ/RJ
ICMS - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/RJ, para vigorar a partir de 16/03/2012.
Rondônia
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2012 SEFIN/RO
ICMS - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012. DECRETO Nº 16.571, DE 9 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Incorpora alterações na alínea "c", inciso VI do art. 39 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30/04/1998, referente ao prazo de crédito fiscal para fins de compensação do imposto devido nos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento. DECRETO Nº 16.572, DE 9 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30/04/1998 para excepcionalizar da dispensa da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica as operações interestaduais. DECRETO Nº 16.573, DE 9 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30/04/1998. DECRETO Nº 16.574, DE 9 DE MARÇO DE 2012
ICMS - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21/07/2004, referente a instituição da cobrança antecipada do ICMS relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação, e altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16/12/2004, que trata sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados, e dá outras providências. Municipal Rio de Janeiro DECRETO Nº 35.228, DE 12 DE MARÇO DE 2012
ISS - Concede prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços - ISS aos contribuintes cujos livros e documentos fiscais e contábeis tenham sido perdidos no desabamento das edificações localizadas nos números 38, 40 e 44 da Avenida Treze de Maio, ocorrido no dia 25/01/2012. | 
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