COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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		Boletim Semanal: 2 - Ano: 2 - Envio: 14/01/2013	Assine o RSS
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Rio 2016 da contribuição previdenciária LEI 12.780 (DO-U DE 10-1-2013) Empregadores devem recolher contribuição sindical patronal até 31-1-2013 ORIENTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Retificada norma que consolida a legislação dos preços de transferência INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.312 RFB (RETIFICAÇÃO NO DO-U DE 8-1-2013) Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COTIR (DO-U DE 9-1-2013) Sancionada Lei que estabelece medidas tributárias para realização das Olimpíadas de 2016 LEI 12.780 (DO-U DE 10-1-2013) Divulgadas regras sobre obrigações acessórias de empresas ligadas à realização das Copas do Mundo e das Confederações INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.313 RFB (DO-U DE 7-1-2013) Conheça as situações que geram exclusão do Simples Nacional e do Simei ORIENTAÇÃO LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Receita disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COREC (DO-U DE 7-1-2013) Confira as regras para pagamento da anuidade do CRC em 2013 ORIENTAÇÃO IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Editadas normas complementares sobre a rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.316 RFB (DO-U DE 4-1-2013) Sancionada lei que estabelece medidas tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 LEI 12.780 (DO-U DE 10-1-2013) TODOS OS ESTADOS Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente ATO DECLARATÓRIO 1 CONFAZ (DO-U DE 8-1-2013) Confaz rejeita Convênio ICMS celebrado recentemente ATO DECLARATÓRIO 2 CONFAZ (DO-U DE 8-1-2013) Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS ATO 1 COTEPE/PMPF (DO-U DE 9-1-2013) ICMS / ISS E OUTROS ASSU NTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS São Paulo Alterada regra sobre o levantamento de preços para fixação da base de cálculo da substituição tributária COMUNICADO 1 CAT (DO-SP DE 5-1-2013) Rio de Janeiro Governador altera o ato que reduz a carga tributária para a produção de açúcar e etanol DECRETO 44.018 (DO-RJ DE 7-1-2013) Município do Rio estabelece normas para utilização de precatórios para compensação de débitos fiscais LEI 5.537 (DO-MRJ DE 7-1-2013) Consumidor tem o direito de receber a devolução integral do troco pelas compras efetuadas em espécie no Município do Rio de Janeiro LEI 5 .532 (DO-MRJ DE 7-1-2013) Município do Rio proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentina metálica LEI 5.516 (DO-MRJ DE 9-1-2013) Município proíbe a instalação e o funcionamento de sinaleiras sonoras em edifícios situados em locais residenciais LEI 5.526 (DO-MRJ DE 8-1-2013) Prefeito do Rio proíbe a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo LEI 5.528 (DO-MRJ DE 8-1-2013) Minas Gerais Minas Gerais divulga diversas alterações do Regulamento do ICMS DECRETO 46.131 (DO-MG DE 10-1-2013) RICMS é alterado para dispor sobre as operações com mercadorias destinadas à exploração de petróleo DECRETO 46.123 (DO-MG DE 5-1-2013) Estabelecidas normas para dispensa do pagamento de multas sobre débitos fiscais DECRETO 46.122 (DO-MG DE 4-1-2013) Minas Gerais dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de programas de computador DECRETO 46.124 (DO-MG DE 5-1-2013) Rio Grande do Sul RS incorpora normas relativas à isenção do imposto nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 RE (DO-RS DE 9-1-2013) Receita Estadual altera legislação para dispor sobre a limitação do crédito fiscal INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 RE (DO-RS DE 4-1-2013) Receita Estadual divulga índices de atualização INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 RE (DO-RS DE 4-1-2012) RICMS é alterado para dispor sobre a aplicação da alíquota de 13% DECRETO 50.007 (DO-RS DE 7-1-2013) Estado concede diferimento do impos to na importação das mercadorias especificadas DECRETO 50.010 (DO-RS DE 7-1-2013) Isenção do ICMS para as saídas interestaduai s de rações para animais termina em 31-3-2013 DECRETO 50.012 (DO-RS DE 9-1-2013) RICMS é alterado para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão do CT-e DECRETO 50.006 (DO-RS DE 4-1-2013) Estado incorpora ao RICMS normas da substituição tributária dos veículos novos DECRETO 50.008 (DO-RS DE 7-1-2013) Estado incorpora normas relativas à obrigatoriedade de emissão da NF-e DECRETO 50.009 (DO-RS DE 7-1-2013) Paraná Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos são incluídos no regime de substituição tributária DECRETO 6.875 (DO-PR DE 26-12-2012) Fazenda divulga novas tabelas com valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 120 CRE (DO-PR DE 27-12-2012) Paraná promove diversas alterações no RICMS DECRETO 6.874 (DO-PR DE 26-12-2012) Estado dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal para estorno e devolução de IC MS destacado indevidamente DECRETO 6.877 (DO-PR DE 26-12-2012) Disciplinada emissão de Conhecimento de Transporte na subcontratação de serviços DECRETO 6.872 (DO-PR DE 26-12-2012) Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com tratores, aparelhos e implementos agrícolas DECRETO 6.873 (DO-PR DE 26-12-2012) PR altera normas que tratam da concessão de benefícios fiscais DECRETO 6.878 (DO-PR DE 26-12-2012) Estado prorroga diversos benefícios fiscais DECRETO 6.876 (DO-PR DE 26-12-2012) Estado incorpora ao RICMS norma aprovada pelo Confaz DECRETO 6.911 (DO-PR DE 28-12-2012) Materiais elétricos são incluídos no regime de substituição tributária DECRETO 6.910 (DO-PR DE 28-12-2012) Estado altera regras para concessão de benefícios fiscais DECRETO 6.891 (DO-PR DE 28-12-2012) Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS DECRETO 6.909 (DO-PR DE 28-12-2012) PR promove alterações na legislação tributária LEI 17.444 (DO-PR DE 27-12-2012) Estado estabelece norma relativa ao regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação DECRETO 6.912 (DO-PR DE 28-12-2012) Fixadas normas a serem observadas na aplicação da alíquota de 4% em operações interestaduais DECRETO 6.890 (DO-PR DE 28-12-2012) Estado altera normas relativas ao crédito presumido do ICMS para o setor de informática DECRETO 6.889 (DO-PR DE 28-12-2012) Prorrogada a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de higiene pessoal e cosméticos D ECRETO 6.886 (DO-PR DE 28-12-2012) Governo estadual facilita a regularização de parcelamentos em atraso LEI 17.452 (DO-PR DE 27-12-2012) Estado altera códigos de origem da mercadoria ou serviço DECRETO 6.887 (DO-PR DE 28-12-2012) PR prorroga a concessão de benefícios fiscais DECRETO 6.913 (DO-PR DE 28-12-2012) Paraná institui a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias LEI 17.445 (DO-PR DE 27-12-2012) Divulgados os prazos de pagamento do IPVA/2013 EDITAL 1 CRE (DO-PR DE 28-12-2012) Envio de boleto de cobrança de serviços deve ser feito com antecedência LEI 17.437 (DO-PR DE 26-12-2012) Estado dispõe sobre a fixação de preços de produtos pelos supermercados LEI 17.459 (DO-PR DE 2-1-2013) Caçambas de entulho devem ter sinalização luminosa LEI 17.438 (DO-PR DE 26-12-2012) < p> Farmácias e drogarias devem disponibilizar lista de bulas de medicamentos para os consumidores LEI 17.439 (DO-PR DE 26-12-2012) Empresa que realiza comércio eletrônico deve informar seu endereço, telefones e dados cadastrais LEI 17.454 (DO-PR DE 2-1-2013) Santa Catarina Regulamentada a obrigação de fornecedores de bens e serviços fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços DECRETO 1.328 (DO-SC DE 31-12-2012) Espirito Santo Não houve publicação de matéria no período Bahia Fixado prazo especial de recolhimento para o ICMS de dezembro/2012 devido pelos estabelecimentos varejistas DECRETO 14.273 (DO-BA DE 8-1-2013) Salvador revoga dispositivos relativos à compensação de débitos fiscais e dação em pagamento DECRETO 23.777 (DO-SALVADOR DE 4-1-2013) Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nas datas que especifica DECRETO 14.260 (DO-BA DE 4-1-2013) Pernambuco Estado implementa novas regras da isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa com deficiência DECRETO 39.035 (DO-PE DE 3-1-2013) Prorrogado prazo para uso do selo fiscal com as antigas características nos vasilhames de água mineral natural ou água adicionada de sais DECRETO 39.038 (DO-PE DE 5-1-2013) Prorrogado o diferimento do ICMS na importação de fio de poliéster parcialmente orientado DECRETO 39.034 (DO-PE DE 3-1-2013) Estado prorroga benefício para produtores agropecuários e agroindustriais de pequeno porte DECRETO 39.041 (DO-PE DE 8-1-2013) Estabelecidos critérios e condições para aceitação de bens como garantia para parcelamentos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado PORTARIA 4 PGE (DO-PE DE 4-1-2013) Alteradas regras relativas à dispensa de inscrição no Cacepe PORTARIA 2 SF (DO-PE DE 8-1-2013) Ceará Estabelecidas normas relativas a inscrição, alteração e exclusão de imóveis no CIM – Cadastro Imobiliário do Município INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFIN (DO-FORTALEZA DE 31-12-2012) Goiás Estado concede isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor destinado a representante comercial DECRETO 7.777 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário DECRETO 7.781 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Governo prorroga benefícios de redução de base de cálculo do ICMS DECRETO 7.786 (DO-GO DE 27-12-2012) Empresas optantes do Simples Nacional devem apresentar o Livro Caixa a partir de 2013 LEI 17.890 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Poder Executivo é autorizado a conceder crédito outorgado para indústrias LEI 17.927 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Alteradas regras para as gráficas confeccionarem documentos fiscais DECRETO 7.782 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Goiás altera normas relativas ao ECF DECRETO 7.783 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Estado altera regras do crédito outorgado de ICMS para indústria de veículo automotor LEI 17.918 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Alteradas regras da substituição tributária nas operações com álcool LEI 17.895 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Goiás concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos DECRETO 7.784 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Estado promove alterações nas Taxas de Serviços Estaduais LEI 17.914 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 27-12-2012) Distrito Federal Fazenda atualiza valores previstos na legislação tributária para o parcelamento de débitos ATO DECLARATÓRIO 1 SUREC (DO-DF DE 7-1-2013) Estabelecidas normas para enquadramento como contribuinte substituto tributário PORTARIA 4 SF (DO-DF DE 8-1-2013) Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2013 DECRETO 34.099 (DO-DF DE 3-1-2013)
Indicadores Selic Dez 0,55% IGP-M Dez 0,68% INPC Dez 0,74% INCC Dez 0,16% IGP-DI Dez 0,66% IPCA Dez 0,79% Poup. 14/01 0,5000% Poupança567 14/01 0,4134% TR 11/ 01 0% Euro C 14/01 R$2,7144 Euro V 14/01 R$2,7154 Dolar C 14/01 R$2,0328 Dolar V 14/01 R$2,0334
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