COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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		Boletim Semanal: 51 - Ano: 2 - Envio: 26/12/2012	Assine o RSS
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novos códigos de receita ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 107 CODAC (DO-U DE 19-12-2012) LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Alterada regra para parcelamento de débitos do Simples Nacional RESOLUÇÃO 104 CGSN (DO-U DE 18-12-2012) Confira as cláusulas obrigatórias que deve conter o contrato social da sociedade simples ORIENTAÇÃO IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Prorrogado prazo para resposta às intimações emitidas para pedido de ressarcimento de crédito relativo ao Reintegra ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 COREC (DO-U DE 17-12-2012) TODOS OS ESTADOS Confaz publica Protocolos ICMS PROTOCOLOS ICMS 168 A 196 (DO-U DE 14-12-2012) Adiada a aplicação de diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados do Ceará e de São Paulo DESPACHO 273 CONFAZ (DO-U DE 18-12-2012) ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS São Paulo Alterada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria PORTARIA 153 CAT (DO-SP DE 14-12-2012) Alteradas as normas para entrega dos arquivos da EFD PORTARIA 155 CAT (DO-SP DE 18-12-2012) Prefeitura de São Paulo altera as normas para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica DECRETO 53.628 (DO-MSP DE 15-12-2012) Calcule o ICMS em atraso no mês de janeiro/2013 LEMBRETE Rio de Janeiro Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal PORTARIA 871 ST (DO-RJ DE 17 E 19-12-2012) Divulgado o calendário de pagamento do IPVA para 2013 RESOLUÇÃO 560 SEFAZ (DO-RJ DE 17-12-2012) Minas Gerais Acrescidos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes PORTARIA 224 SUTRI (DO-MG DE 14-12-2012) MG promove diversas alterações na legislação tributária LEI 20.540 (DO-MG DE 15-12-2012) Estabelecimento minerador poderá adotar sistemática especial de apuração e pagamento do ICMS DECRETO 46.110 (DO-MG DE 18-12-2012) Governo altera normas do processo e dos procedimentos tributários administrativos DECRETO 46.107 (DO-MG DE 14-12-2012) Prefeitura de Belo Horizonte prorroga o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços PORTARIA 16 SMF (DO-BELO HORIZONTE DE 18-12-2012) Rio Grande do Sul Fazenda altera pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com carne INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 RE (DO-RS DE 13-12-2012) Estado altera normas relativas à apropriação de crédito presumido do ICMS no âmbito do Pró-Esporte-RS DECRETO 49.951 (DO-RS DE 13-12-2012) Estado concede crédito presumido do ICMS no âmbito do Pró-Esporte/RS DECRETO 49.950 (DO-RS DE 13-12-2012) Regulamento do ITCD sofre diversas alterações DECRETO 49.955 (DO-RS DE 17-12-2012) Paraná Divulgadas Súmulas do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais EDITAL 5 CCRF (DO-PR DE 12-12-2012) Fixada multa para estabelecimento que não informar sobre acompanhantes de crianças e adolescentes em caso de internação LEI 17.381 (DO-PR DE 6-12-2012) Divulgados os valores para cálculo do IPVA/2013 DECRETO 6.708 (DO-PR DE 7-12-2012) Santa Catarina Regulamentado o instituto da transação no âmbito do Revigorar IV DECRETO 1.306 (DO-SC DE 12-12-2012) Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial PORTARIA 343 SEF (DO-SC DE 17-12-2012) Alteradas as regras do Programa Pró-Emprego DECRETO 1.307 (DO-SC DE 14-12-2012) Estado efetua ajuste nas regras do Programa Pró-Emprego DECRETO 1.308 (DO-SC DE 14-12-2012) Prefeito de Florianópolis esclarece sobre o expediente nas repartições no período das festas de final de ano DECRETO 10.548 (DO-FLORIANÓPOLIS DE 13-12-2012) Espirito Santo Estado divulga VRTE para 2013 DECRETO 3.157-R (DO-ES DE 4-12-2012) Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2013 no Município de Vitória DECRETO 15.575 (A TRIBUNA DE 15-12-2012) Bahia Estado introduz diversas alterações na legislação tributária LEI 12.605 (DO-BA DE 15-12-2012) Estado prorroga a campanha "Sua Nota é um Show de Solidariedade" DECRETO 14.236 (DO-BA DE 13-12-2012) Alteradas as normas da substituição tributária com diversas mercadorias DECRETO 14.242 (DO-BA DE 15-12-2012) Pernambuco Fazenda fixa regras para bares e restaurantes fruírem da redução da base de cálculo do ICMS PORTARIA 230 SF (DO-PE DE 13-12-2012) Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SRE (DO-PE DE 15-12-2012) Estado mantém alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos e motocicletas LEI 14.880 (DO-PE DE 15-12-2012) Implementada a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior LEI 14.883 SF (DO-PE DE 15-12-2012) Fazenda fixa regras para o credenciamento de empresas para o exercício de 2013 PORTARIA 231 SF (DO-PE DE 13-12-2012) Alteradas normas relativas ao ICD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos LEI 14.882 (DO-PE DE 15-12-2012) Município do Recife dispõe sobre o enquadramento de contribuintes no regime de estimativa PORTARIA 59 SEFIN (DO-RECIFE DE 13-12-2012) Ceará Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS DECRETO 31.072 (DO-CE DE 13-12-2012) Fazenda lista os produtos de informática incluídos na substituição tributária INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SEFAZ (DO-CE DE 12-12-2012) Goiás Governador é autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS nas remessas destinadas a optantes pelo Simples Nacional LEI 17.861 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 11-12-2012) Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino INSTRUÇÃO NORMATIVA 317 SAT (DO-GO DE 12-12-2012) Alteradas as regras da antecipação do ICMS nas operações com couro INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.138 GSF (DO-GO DE 17-12-2012) Distrito Federal DF cancela débitos tributários prescritos DECRETO 34.035 (DO-DF DE 14-12-2012) Fixada em 5,96% a variação acumulada do INPC dos últimos doze meses PORTARIA 202 SF (DO-DF DE 13-12-2012) Crédito do Programa Nota Legal poderá ser depositado em conta bancária PORTARIA 203 SF (DO-DF DE 13-12-2012) DF atualiza a pauta de valores venais para lançamento do IPTU no ano de 2013 LEI 4.985 (DO-DF DE 12-12-2012) DF concede desconto para pagamento do IPTU DECRETO 34.025 (DO-DF DE 12-12-2012)
Indicadores Selic Nov 0,55% IGP-M Nov -0,03% INPC Nov 0,54% INCC Nov 0,33% IGP-DI Nov 0,25% IPCA Nov 0,60% Poup. 26/12 0,5000% Poupança567 26/12 0,4134% TR 20/12 0% Euro C 26/12 R$2,7254 Euro V 26/12 R$2,7264 Dolar C 26/12 R$2,0563 Dolar V 26/12 R$2,0569
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