06/07/2012 Sexta-Feira AÇÕES INTEGRADAS DE FISCALIZAÇÃO - PB / PE PROTOCOLO ICMS Nº 086 / 2012
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de postos de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco 05/07/2012 Quinta-Feira DEFINE PERFIS E USUÁRIOS DO ENTES-SINAC-P PORTARIA CGSN/SE Nº 010 / 2012
Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). ALTERA AGENDA TRIBUTÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067 / 2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 21 de junho de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012. 04/07/2012 Quarta-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS ELÉTRICOS - DF PROTOCOLO ICMS Nº 085 / 2012
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 084/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - JUNHO DE 2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 018 / 2012
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 03/07/2012 Terça-Feira ALTERA A RESOLUÇÃO CGSN nº 3/2007, RESOLUÇÃO CGSN nº 11/2007, RESOLUÇÃO CGSN nº 94/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 100 / 2012
Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, a Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dá outras providências. DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO § 8º DO ART. 8º DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247 / 2012
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº 010 / 2012
Ratifica o Convênio ICMS 055/2012 SELIC DE JULHO/2012 - 0,64% ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 066 / 2012
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2012. TJLP - JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 - PARCELAMENTOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 065 / 2012
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012, aplicável aos parcelamentos que especifica. MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE ICMS Nº 033 / 2012
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 017/2012, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS 02/07/2012 Segunda-Feira JORNAIS, REVISTAS, LIVROS E PERIÓDICOS - nf-e - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE PROTOCOLO ICMS Nº 084 / 2012
Adia para 01.01.2013 o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de CNAE, para contribuintes que operam com livros, jornais e periódicos COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O IRRF SOBRE A RENDA PARECER NORMATIVO RFB Nº 002 / 2012
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. imposto sobre a renda retido na fonte. Competência legislativa. PRORROGAÇÃO PIS/COFINS PARA MASSAS E PARCELAMENTO PASEP MEDIDA PROVISÓRIA Nº 574 / 2012 - EDIÇÃO EXTRA
Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona. RAÇÃO ANIMAL E INSUMOS - MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 079 / 2012
Altera o Convênio ICM 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. REVISTAS E PERIÓDICOS - REGIME ESPECIAL DO ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 078 / 2012
Altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências. REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTO - ALAGOAS CONVÊNIO ICMS Nº 077 / 2012
Altera o Convênio ICMS 103/03, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS - CEMIG - MG CONVÊNIO ICMS Nº 076 / 2012
Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar o pagamento de créditos tributários de responsabilidade da CEMIG | 
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