Fwd: Newsletter LegisWeb - Ano 6 - Edição - 106 - 08/06/2015

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Leia mais Inadimplente do Supersimples deve aderir a parcelamento de 60 meses Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus débitos tributários do Supersimples por meio da adesão ao programa convencional de parcelamento em até 60 meses. A recomend... Leia mais Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda O governo vai enfrentar uma bateria de emendas da oposição e da própria base aliada a favor da correção linear em 6,5% da defasagem da tabela de descontos do Imposto de Renda de Pessoa Física, para... Leia mais Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 - Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que u... 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Leia mais Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 23/03/2015 Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convên... Leia mais Instrução Normativa RFB Nº 1568 DE 05/06/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pesso... Leia mais Instrução Normativa RFB Nº 1567 DE 05/06/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviço... Leia mais Decreto Nº 8463 DE 05/06/2015 Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o D... Leia mais Comunicado BACEN Nº 27966 DE 03/06/2015 Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Leia mais Comunicado BACEN Nº 27970 DE 03/06/2015 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de junho de 2015. Leia mais Comunicado BACEN Nº 27962 DE 03/06/2015 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ao dia 02 de junho de 2015. Leia mais Convênio ICMS Nº 15 DE 30/03/2015 Ret. - Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. Leia mais Convênio ICMS Nº 6 DE 03/02/2015 Ret. - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Leia mais Ajuste SINIEF Nº 1 DE 30/03/2015 Ret. - Altera o Ajuste SINIEF 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por me... Leia mais Solução de Consulta COSIT Nº 114 DE 11/05/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. DIVERSAS ATIVIDADES. VINCULAÇÃO EM FUNÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NA CNAE. ATIVIDADE PRINCI... Leia mais Despacho CONFAZ/SE Nº 107 DE 03/06/2015 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. Leia mais Despacho CONFAZ/SE Nº 106 DE 03/06/2015 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 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Leia mais - Bahia Decreto Nº 16120 DE 03/06/2015 Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica. Leia mais - Distrito Federal Edital SEF/SUREC/CORAT Nº 5 DE 05/05/2015 Ret. - Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal do lançamento relativo ao exercício de 2015. Leia mais - Espírito Santo Resolução ASPE Nº 3 DE 02/06/2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Leia mais - Maranhão Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 01/06/2015 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e. Leia mais - Mato Grosso do Sul Deliberação JUCEMS Nº 3 DE 29/05/2015 Dispõe sobre documentos autenticados digitalmente, oriundos de outras Juntas Comerciais. 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Leia mais - Rondônia Decreto Nº 19878 DE 03/06/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. Leia mais Legislação Municipal - Goiânia Lei Nº 9586 DE 02/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. Leia mais - João Pessoa Portaria SEREM Nº 21 DE 29/05/2015 Reconhece aos requerentes de processos protocolados até o dia 01.06.2015, o direito de recolher o ITBI com o desconto decorrente da Medida Provisória nº 49, de 01.04.2015. Leia mais Portaria SEREM Nº 20 DE 27/05/2015 Prorroga, até 31.07.2015, o prazo para o recadastramento obrigatório do grupo de inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal, nos termos que especifica. Leia mais Portaria SEREM Nº 19 DE 27/05/2015 Reconhece aos requerentes de processos protocolados até o dia 29.05.2015, o direito de recolher o ITBI com o desconto decorrente da Medida Provisória nº 49, de 01.04.2015. Leia mais - Recife Decreto Nº 28858 DE 05/06/2015 Regulamenta a Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Recife. Leia mais   A Newsletter LegisWeb é um informativo diário contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.    Caso não deseje mais receber nossos informativos acesse aqui