Fwd: Newsletter LegisWeb - Ano 6 - Edição - 104 - 03/06/2015

Esta Newsletter não está sendo exibida corretamente? Visualize no seu navegador. Newsletter LegisWeb - Ano 6 nº 104 de 03 de Junho de 2015 Últimas Notícias | Legislação Federal | Legislação Estadual | Legislação Municipal IRRF: Imposto sobre rendimentos pagos a empregado doméstico alterado o prazo de recolhimento Por intermédio do art. 38 da Lei Complementar nº 150/2015, dando uma nova redação do art. 70, I, "d", da Lei nº 11.196/2005, desde 02.06.2015, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF... Leia mais ICMS-RJ: Participantes do evento McDia Feliz devem comprovar doação de receita até 29.09.2015 Por meio da Portaria SAF nº 1.772/2015 - DOE RJ de 03.06.2015, os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento McDia Feliz que destinarem integralment... Leia mais ICMS-RS: Substituição tributária alterada a descrição de perfis para encadernação Por meio Decreto nº 52.383/2015 - DOE RS de 03.06.2015, respaldado no Protocolo ICMS nº 37/2015, o Governo gaúcho alterou a redação da alínea "f" do item XXXIII da Seção III do Apêndi... Leia mais ICMS-RS: Crédito presumido por fabricantes de calçados e artefatos de couro prorrogado prazo e alterado percentual Por meio do Decreto nº 52.382/2015 - DOE RS de 03.06.2015, o Governo gaúcho, prorrogou o prazo de apropriação do crédito fiscal presumido pelos fabricantes de calçados e de artefatos de couro. ... Leia mais ECF: Disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu sítio:http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/download.htm, o novo Manual de Orientação do Leiaute da ... Leia mais Últimas Notícias Comissão vota relatório da MP que altera tabela do Imposto de Renda A comissão responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 670/2015 se reúne na terça-feira (2) para votar o relatório. O texto, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, já teve sua vigência p... Leia mais Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Leg... Leia mais Câmara rejeita férias coincidentes para casal que trabalha em empresas diferentes A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na semana passada, proposta que prevê a coincidência do período de férias de casais que trabalham em emp... Leia mais Migrante digital será obrigatório para autorização de trabalho a estrangeiros A partir de 31 de agosto, o pedido de autorização de trabalho para estrangeiro deverá ser feito obrigatoriamente pelo MigranteWeb Digital. A determinação está na Portaria n° 708, publicada nesta se... Leia mais Mais empregos com novo plano de safra O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou, nesta terça-feira (02), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016. Dias considerou o incre... Leia mais Lei nº 150/2015 regulamenta direitos dos domésticos O Diário Oficial da União publicou nessa terça-feira (02) a Lei nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a medida regulamenta direitos já ... Leia mais Legislação Federal Ato Declaratório Executivo Codac Nº 11 DE 20/05/2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2015. Leia mais Resolução Normativa DC/ANS Nº 379 DE 01/06/2015 Altera a Resolução Normativa - RN nº 360, de 3 de dezembro de 2014, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde para identif... Leia mais Portaria INMETRO Nº 269 DE 02/06/2015 Determina que, a partir de 31.05.2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na comercialização de veícul... Leia mais Comunicado BACEN Nº 27953 DE 01/06/2015 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de maio de 2015. Leia mais Decreto Nº 8461 DE 02/06/2015 Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o art. 4º-B da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Leia mais Resolução COFEN Nº 481 DE 29/05/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Enfermagem - 2015 no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado à regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem ... Leia mais Legislação Estadual - Acre Resolução AGEAC Nº 31 DE 28/05/2015 Dispõe sobre o Transporte Rodoviário Alternativo de Passageiros em Veículos de Carga, a título precário, no Estado do Acre, e revoga a Resolução nº 12 de 18 de julho de 2013. Leia mais - Alagoas Resolução ARSAL Nº 149 DE 27/04/2015 Institui os termos e o modelo do auto de infração, bem como as codificações das infrações do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. Leia mais - Amapá Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 3 DE 25/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 07.05.2015, que trata dos procedimentos para análise dos pedidos de isenção do IPVA. Leia mais Ato Declaratório SEFAZ Nº 16 DE 22/05/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 008/2011-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para empresa AVON COSMÉTICOS LTDA, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona. Leia mais Ato Declaratório SEFAZ Nº 15 DE 20/05/2015 Aprova Regime Especial para a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Leia mais Ato Declaratório SEFAZ Nº 13 DE 12/05/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 019/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CCL CONSTRUTORA LTDA - EPP, relativo ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS. Leia mais - Amazonas Decreto SEM NÚMERO DE 02/06/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 03 e 04.06.2015. Leia mais - Bahia Lei Nº 13352 DE 02/06/2015 Disciplina o depósito e o leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil, institui infração administrativa e multa, e dá outras providências. Leia mais - Espírito Santo Portaria SEAG Nº 12-R DE 02/06/2015 Revogar as Portarias-N SEAG nº 60, de 23 de novembro de 1999, e, nº 03, de 04 de abril de 2001, Portarias SEAG nº 01-R, de 03 de janeiro de 2005, nº 063-S, de 14 de novembro de 2007, e, nº 075-R, de 0... Leia mais Decreto Nº 962-S DE 01/06/2015 Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2015. Leia mais Lei Nº 10372 DE 02/06/2015 Dispõe sobre a proibição de fumar nos banheiros e nas plataformas de embarque e desembarque de passageiros dos terminais rodoviários no âmbito do Estado. Leia mais - Maranhão Portaria SSP/GAB Nº 386 DE 14/05/2015 Dispõe sobre toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimento de ensino... Leia mais Portaria GABIN Nº 282 DE 25/05/2015 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais Portaria GABIN Nº 273 DE 19/05/2015 Rep. - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Leia mais Ato Homologatório ECF SEFAZ Nº 5 DE 26/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Leia mais Ato Homologatório ECF SEFAZ Nº 4 DE 22/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Leia mais Ato Homologatório ECF/SEFAZ Nº 3 DE 22/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Leia mais - Mato Grosso Resolução CGPPP/MT Nº 3 DE 01/06/2015 Rep. - Dispõe sobre a Consulta Pública referente ao Projeto constante no Anexo Único, que integra o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, prevista na Lei nº 9.641/2011 de 17 de novembro de 201... Leia mais - Mato Grosso do Sul Decreto Nº 14204 DE 02/06/2015 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.198, de 25 de maio de 2015, e altera a redação caput do art. 2º do Subanexo XVIII - Do Registro e Controle das Operações com Papel Destinado à Impress... Leia mais Decreto Nº 14203 DE 02/06/2015 Acrescenta dispositivo ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Leia mais Decreto Nº 9- E DE 01/06/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, na data que menciona, e dá outras providências. Leia mais - Minas Gerais Comunicado SRE Nº 5 DE 02/06/2015 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2015. Leia mais Resolução SEF Nº 4783 DE 02/06/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2015. Leia mais Resolução SEF Nº 4782 DE 02/06/2015 Altera a Resolução nº 4.764, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2015,... Leia mais - Pará Decreto Nº 1300 DE 02/06/2015 Torna facultativo, no dia 5 de junho de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Leia mais - Paraíba Portaria GSER Nº 126 DE 29/05/2015 Rep. - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Leia mais - Paraná Resolução SESP Nº 143 DE 29/05/2015 Revoga a Resolução nº 718 de 1994 desta Pasta, que trata do Registro Prévio de estabelecimentos comerciais que exerçam atividade de distribuição e/ou comercialização e/ou compra e/ou fundição de ouro,... Leia mais Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 29/05/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Leia mais Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 29/05/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Leia mais Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 45 DE 28/05/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Leia mais Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 25/05/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Leia mais Resolução SEAB Nº 46 DE 01/06/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Leia mais Resolução SEAB Nº 45 DE 01/06/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Leia mais Decreto Nº 1591 DE 02/06/2015 Regulamenta as normas da Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais e o Biocrédito no âmbito do Estado do Paraná. Leia mais - Pernambuco Edital de Intimação DAS Nº 22 DE 03/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. ... Leia mais Decreto Nº 41786 DE 29/05/2015 Errata. - Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar. Leia mais - Piauí Decreto Nº 16039 DE 02/06/2015 Faculta o ponto na data que menciona. Leia mais Instrução Normativa UNATRI Nº 2 DE 29/05/2015 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Leia mais Instrução Normativa SEMAR Nº 1 DE 29/05/2015 Disciplina a aplicação do Decreto Federal nº 3.179, de 21.09.1999, que regulamenta a Lei nº 9.605, de 12.02.1998, no que tange à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas a... Leia mais - Rio de Janeiro Resolução SEFAZ Nº 896 DE 29/05/2015 Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. Leia mais Portaria SAF Nº 1772 DE 02/06/2015 Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches... Leia mais - Rio Grande do Norte Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2015 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2015. Leia mais - Rio Grande do Sul Instrução Normativa SEAPA Nº 3 DE 02/06/2015 Estabelece medidas de controle do foco de Mormo e controle de trânsito para permitir o retorno da condição sanitária do Estado do Rio Grande do Sul de livre dessa enfermidade. Leia mais Instrução Normativa RE Nº 29 DE 26/05/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. 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Leia mais Portaria SEFAZ/SAT Nº 175 DE 27/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Leia mais Portaria SEFAZ/SAT Nº 174 DE 25/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Leia mais Portaria SEFAZ/SAT Nº 173 DE 25/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Leia mais Portaria SEFAZ/SAT Nº 172 DE 25/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Leia mais Legislação Municipal - Belo Horizonte Decreto Nº 15990 DE 02/06/2015 Altera o Decreto nº 4.995/1985. Leia mais - Curitiba Decreto Nº 508 DE 29/05/2015 Atualiza o valor da unidade de referência COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 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