Fwd: Newsletter LegisWeb - Ano 6 - Edição - 103 - 02/06/2015

Esta Newsletter não está sendo exibida corretamente? Visualize no seu navegador. Newsletter LegisWeb - Ano 6 nº 103 de 02 de Junho de 2015 Últimas Notícias | Legislação Federal | Legislação Estadual | Legislação Municipal ICMS-PB: Substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante, isotônicos e energéticos Por meio da Portaria GSER n° 126/2015 DOE de 29.05.2015, o Secretário de Estado da Receita, estabelece, a partir de 01.06.2015, nova base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a ser... Leia mais Trabalho: regulamentação dos direitos do empregado doméstico A Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta os direitos do empregado doméstico garantidos através da Emenda Constitucional nº 72/2013. A inclusão do empregado doméstico no Regime do FGTS será ob... Leia mais Previdência: valor médio dos benefícios em maio/2015 A Portaria MPS Nº 214/2015 estabelece que, para o mês de maio de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.002,7... Leia mais Últimas Notícias STJ entende que prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em qu... Leia mais Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas F... Leia mais Levantamento mostra o que o STJ considera insumo em questões fiscais O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de tributos tem gerado grande número de processos judiciais no país. A controvérsia é acompanhada de perto pelos empresários, pois os cr... Leia mais Atividade insalubre: MTE define novas regras O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (29), a Portaria n° 702, que determina os pré-requisitos necessários para ampliar a jornada de trabalho em atividades insalubres... Leia mais MTE estimula inclusão racial As políticas, programas e projetos desenvolvidos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão contemplar, a partir de agora, ações de estimulo à inclusão da população negra. A determinação con... Leia mais RIO2016: MTE coordena Comitê do Trabalho Decente O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará o Comitê Local de Trabalho Decente para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O grupo foi criado na última quinta-feira, 28 de maio, durante reuni... Leia mais Legislação Federal Lei Complementar Nº 150 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º d... Leia mais Comunicado BACEN Nº 27946 DE 29/05/2015 Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução... Leia mais Resolução CFESS Nº 709 DE 01/06/2015 Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de ... Leia mais Comunicado BACEN Nº 27945 DE 29/05/2015 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de maio de 2015. Leia mais Portaria MPS Nº 214 DE 01/06/2015 Estabelece que, para o mês de maio de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.002,78 (um mil e dois Reais e setenta e... Leia mais Carta-Circular BACEN/DEPIN Nº 3707 DE 29/05/2015 Altera a Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições ''dealers'' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais ... Leia mais Comunicado BACEN Nº 27940 DE 28/05/2015 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de maio de 2015. Leia mais Legislação Estadual - Alagoas Portaria CTE Nº 4 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a elaboração e execução da programação mensal de julgamentos no Conselho Tributário Estadual. Leia mais Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 53 DE 29/05/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Leia mais - Distrito Federal Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 46 DE 27/05/2015 Interpreta o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955/1997 - RICMS. Leia mais - Espírito Santo Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 01/06/2015 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Leia mais Portaria SEGER Nº 558- S DE 01/06/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Leia mais - Goiás Decreto Nº 8376 DE 01/06/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Leia mais Portaria DETRAN-GO Nº 347 DE 25/05/2015 Altera a Portaria DETRAN nº 176 de 2014, que dispões credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores e dá outras providências. Leia mais - Mato Grosso Lei Complementar Nº 567 DE 01/06/2015 Altera dispositivos das Leis Complementares nº 233, de 21 de dezembro de 2005; nº 311, de 26 de março de 2011; nº 309, de 31 de janeiro de 2008; e nº 523, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre ... Leia mais Resolução CGPPP/MT Nº 3 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a Consulta Pública referente ao Projeto constante no Anexo Único, que integra o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, prevista na Lei nº 9.641/2011 de 17 de novembro de 2011. Leia mais Decreto Nº 110 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia mais - Mato Grosso do Sul Resolução DPGE Nº 94 DE 01/06/2015 Institui a Câmara de Conciliação de Direitos do Consumidor e demais Obrigações Cíveis da Defensoria Pública da comarca de Campo Grande e dá outras providências. Leia mais Resolução SEFAZ Nº 2640 DE 28/05/2015 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de abril de 2015. Leia mais Resolução SEMADE Nº 11 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL e estabelece as instruções gerais, p... Leia mais Decreto Nº 14201 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul (CCF/MS), e dá outras providências. Leia mais - Minas Gerais Decreto Nº 46770 DE 01/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia mais Resolução SEAPA Nº 1394 DE 01/06/2015 Revoga a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012. Leia mais Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho de 2015. Leia mais Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2015. Leia mais Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2015. Leia mais - Paraíba Deliberação COPAM Nº 3620 DE 24/03/2015 Aprova a consolidação da Norma Administrativa - NA 126, que dispensa o Licenciamento Ambiental para regularização ambiental de obras e serviços de infraestrutura de programas sociais, das atividades c... Leia mais - Paraná Decreto Nº 1560 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais Decreto Nº 1575 DE 01/06/2015 Regulamenta o artigo 6º da Lei Estadual nº 17.046 , de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Leia mais Decreto Nº 1576 DE 01/06/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia mais Decreto Nº 1577 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais Decreto Nº 1578 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais Decreto Nº 1579 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais - Pernambuco Edital de Intimação DAS Nº 21 DE 02/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Leia mais - Rio de Janeiro Portaria SUAR Nº 4 DE 29/05/2015 Informa valor venal para o cálculo do IPVA referente ao exercício de 2015 relativamente às marcas/modelos que especifica. Leia mais Lei Nº 7015 DE 01/06/2015 Permite a exibição de programação televisiva em ambientes coletivos no Estado do Rio de Janeiro. Leia mais Decreto Nº 45267 DE 01/06/2015 Altera o Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), para implementar a denegação da autorização de uso da NF-e (Nota Fiscal eletrônica), modelo 55, em virtude da irregularidade fiscal do... Leia mais Decreto Nº 45266 DE 01/06/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Leia mais Decreto Nº 45265 DE 01/06/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Leia mais Resolução SEFAZ Nº 896 DE 29/04/2015 Rep. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. Leia mais - Rio Grande do Sul Portaria FEPAM Nº 61 DE 28/05/2015 Dispõe sobre os critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica, no Rio Grande do Sul, e estabelece o índice exigível na aplicaçã... Leia mais - Rondônia Portaria DETRAN-RO Nº 2599 DE 25/05/2015 Regulamenta a habilitação e define os critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia. Leia mais - São Paulo Resolução APE/SF Nº 472 DE 21/05/2015 Rep. - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003. Leia mais Resolução SF Nº 32 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Leia mais Portaria APTA Nº 282 DE 29/05/2015 Estabelece preços de análises de sementes realizadas pelo Laboratório de Sementes do Centro APTA de Grãos e Fibras. Leia mais Comunicado DA Nº 44 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Leia mais Comunicado DA Nº 43 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Taxas. Leia mais Comunicado DA Nº 42 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Leia mais Comunicado DA Nº 41 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Leia mais - Tocantins Decreto Nº 5249 DE 01/06/2015 Aprova e ratifica os instrumentos que especifica, e adota outra providência. Leia mais Legislação Municipal - Boa Vista Portaria PMBV Nº 19/E DE 01/06/2015 Retifica a Portaria nº 018/E, de 29 de maio de 2015, publicada no DOM nº 3933, de 01 de junho de 2015, que decretou ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, no dia 05 de j... Leia mais - Manaus Lei Nº 1988 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, consideradas de pequeno valor, e dá outras providências. Leia mais - Natal Decreto Nº 10599 DE 09/01/2015 Rep. - Fixa pontos facultativos do Município de Natal para o ano de 2015, e dá outras providências. Leia mais - Rio de Janeiro Resolução SMF Nº 2853 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 05 de junho de 2015. Leia mais - São Luís Decreto Nº 47067 DE 29/05/2015 Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 46.750 , de 11 de março de 2015, estipulando nova data de vencimento para pagamento em quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana... Leia mais Decreto Nº 47059 DE 28/05/2015 Regulamenta a emissão, cancelamento, substituição e correção de documentos fiscais, a escrituração de serviços tomados, o extravio ou inutilização de documentos fiscais e dá outras providências. Leia mais - São Paulo Decreto Nº 56144 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278 , de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de m... Leia mais   A Newsletter LegisWeb é um informativo diário contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.