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| Econet Informa
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ECONET
Novo Horário de Atendimento a partir de Junho/2013
A Econet Editora informa que, a partir do dia 03.06.2013, será alterado o horário de atendimento telefônico a nossos clientes externos. Tanto a consultoria quanto os demais setores da Econet estarão disponíveis para atendimento no horário das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h30. A alteração no horário de atendimento tem como objetivo propiciar um aumento na qualidade do atendimento da consultoria e dos demais setores, além de implicar em maior agilidade em outras áreas de atuação da empresa, como maior disponibilidade de tempo para a consultoria estudar a legislação recente, resultando em eficiência nas respostas via e-mail e telefone, elaboração das matérias e publicação das legislações do dia. Econet, sempre preocupada em atendê-lo melhor e com qualidade.
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| Dica | | | | |
TRIBUTOS FEDERAIS
DACON MENSAL-SEMESTRAL VERSÃO 2.7
Multas Geradas
Com a entrega do DACON dos períodos de outubro de 2012 a março de 2013 que foram prorrogados pela Instrução normativa RFB nº 1.348/2013 para 07.06.2013 por meio da liberação da versão 2.7 da DACON Mensal-Semestral pela Instrução Normativa RFB nº 1.358/2013 os contribuintes estão recebendo notificação de multa por entrega em atraso. Conforme publicação da FENACON que realizou consulta à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o assunto, obtiveram a seguinte resposta: "Está suspensa a transmissão para efetuar ajustes no validador. Assim que liberada a transmissão, esse erro estará corrigido. Os contribuintes que tiveram MAED gerada indevidamente devem aguardar orientações da RFB para cancelamento desta multa". Veja aqui a publicação da Fenacom
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| Obrigações
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| Para mais informações sobre as obrigações, acesse: | | | | | | | | | |
| | | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
20/05/2013 A 25/05/2013 | | | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA
27/05/2013 A 01/06/2013 | | | | | Obrigação Principal - IR-Fonte; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; SIMPLES NACIONAL - DAS; MEI - DASMEI; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; INSS - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP nº 303/06 - PAEX; INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; Obrigação Acessória - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
ICMS RJ: Obrigação Principal - ST Parcelamento - Levantamento de Estoque; Obrigação Acessória - GIA-ICMS | Nenhuma obrigação nesta data | | | | | Nenhuma obrigação nesta data | Nenhuma obrigação nesta data | | | | | Obrigação Acessória - DCTF | Nenhuma obrigação nesta data | | | | Obrigação Principal - IR-Fonte; IOF
ICMS RJ: Obrigação Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético | ICMS RJ: Obrigação Acessória - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento | | | | | Obrigação Principal - IPIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; COFINS – Faturamento; IPI | Obrigação Principal - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; IRPF - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Carnê-Leão; IR - Renda Variável; IRPJ - Mensal; CSLL - Mensal; FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; REFIS; PAES; PAEX; PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; PARCELAMENTO - Simples Nacional; PARCELAMENTO - Simples Nacional; PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; IRPJ - Simples/Ganho de Capital; IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; CSLL - Trimestral - 2ª Quota; FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; IOF – Contrato de Derivativos; CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; Obrigação Acessória - DASN-SIMEI; SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; DIF – Cigarros; DIPI
ICMS RJ: Obrigação Principal - Parcelamento e Reparcelamento
Município do Rio de Janeiro: Obrigação Acessória - ISS RJ - DIEF | | | | | ICMS RJ: Obrigação Acessória - SINTEGRA - Arquivo Magnético | Nenhuma obrigação nesta data |
|  | Índice Boletim ECONET 2013 | | | | | | | | |
|  Síntese Semanal - 13/05/2013 A 17/05/2013 Boletim Quinzenal - Semana: 09 |  |  |  | | 13/05/2013 Segunda-Feira DACON VERSÃO 2.7 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.358 / 2013 Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7). ISS FIXO DO SIMPLES NACIONAL PAGO AO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO CGSN N° 107 / 2013 Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. 14/05/2013 Terça-Feira ALTERAÇÃO IN RFB 1.042/2010-CPF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.359 / 2013 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. PROGRAMA OMISSOS DE DITR - PRAZO DE EXECUÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CGITR N° 001 / 2013 Altera o prazo de execução do Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados, de que trata a Resolução CGITR nº 002/2012. 15/05/2013 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - ABRIL DE 2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013 / 2013 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. ALTERAÇÃO IN RFB 1.339/2013 (M-IRPF) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.360 / 2013 Altera a Instrução Normativa n° 1.339, de 28 de março de 2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. 17/05/2013 Sexta-Feira ALTERAÇÃO DA LEI N° 9.718/1998 (LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO), E OUTRAS LEI N° 12.814 / 2013 Altera a Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei n° 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis n°s 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis n°s 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009. | | |  |  | | 15/05/2013 Quarta-Feira INSTITUI PRAZO PARA QUE ENTIDADES FORMADORAS ADEQUEM PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PORTARIA MTE N° 651 / 2013 Concede prazo para que as entidades formadoras apliquem o disposto na Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012. 16/05/2013 Quinta-Feira INSTITUI NOVO PISO ESTADUAL PARA O ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 8.088 / 2013 - PR Fixa, a partir de 1° de maio de 2013, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do art. 7°, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000 e na Lei n° 17.135, de 01 de maio de 2012. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS EM 240 PARCELAS LEI N° 12.810 / 2013 Parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e altera diversas Leis 17/05/2013 Sexta-Feira ALTERAÇÃO DA CLT PARA GARANTIA DA ESTABILIDADE DE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO LEI N° 12.812 / 2013 Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CFM N° 2.015 / 2013 Alterado o art. 12 da Resolução CFM n° 1.488, de 11 de fevereiro de 1998 INSTITUI CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIRO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 103 / 2013 Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 104 / 2013 Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências | | |  |  | | 14/05/2013 Terça-Feira EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2013 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários. EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2013 Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. 16/05/2013 Quinta-Feira ANTIDUMPING - NCMS 2918.14.00 E 2918.15.00 - PREÇOS CIRCULAR SECEX N° 023 / 2013 Torna público a homologação de compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. SUSPENSÃO - ANTIDUMPING - FIFA 2013 E FIFA 2014 RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2013 Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 17/05/2013 Sexta-Feira ALTERAÇÕES - REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO N° 8.010 / 2013 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior | | |  |  | | 13/05/2013 Segunda-Feira DECRETO N° 44.196 / 2013 - RJ Inclui escova dental, creme dental, sabonete e papel higiênico no anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica 15/05/2013 Quarta-Feira DECRETO N° 37.151 / 2013 - Municipio de Rio de Janeiro Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31.05.2013 DECRETO Nº 44.200 / 2013 - RJ Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007/2012 que trata da possibilidade de parcelamento e reparcelamento de débitos do imposto e altera a redação do Livro II do RICMS/RJ que trata do pagamento do imposto, em quota única ou em até 06 parcelas mensais e consecutivas. 16/05/2013 Quinta-Feira PORTARIA SAF N° 1.227 / 2013 - RJ Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da escrituração fiscal digital. PORTARIA SAF N° 1.228 / 2013 - RJ Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da escrituração fiscal digital. PORTARIA SAF N° 1.231 / 2013 - RJ Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro. PORTARIA ST N° 904 / 2013 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 16.05.2013. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 630 / 2013 - RJ Dispõe sobre a DECLAN-IPM e a DEFIS-C-RJ do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a apuração do adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 631 / 2013 - RJ Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração e gás natural. 17/05/2013 Sexta-Feira PORTARIA SAF N° 1.232 / 2013 - RJ Torna sem efeito a Portaria SAF nº 1.228/2013. PORTARIA ST N° 906 / 2013 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 à 26.05.2013. | | | | |
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