COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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		Boletim Semanal: 21 - Ano: 2 - Envio: 27/05/2013	Assine o RSS
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Simplificado processo para estrangeiros trabalharem no Brasil RESOLUÇÃO NORMATIVA 104 CNI (DO-U DE 17 E 21-5-2013) Cofen disciplina carga horária mínima para Estágio Curricular Supervisionado RESOLUÇÃO 441 COFEN (DO-U DE 21-5-2013) Em alguns municípios do Paraná o auxílio-doença poderá ser concedido com base em documento médico RESOLUÇÃO 302 INSS (DO-U DE 22-5-2013) Prorrogada a vigência da Medida Provisória 612/2013 ATO 28 CN (DO-U DE 23-5-2013) Conheça algumas decisões da Receita Federal sobre desoneração da folha de pagamento ORIENTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 15 COSIT (DO-U DE 20-5-0213) Quota do IRPF com vencimento em 31-5-2013 terá acréscimo de 1% de juros LEMBRETE Governo desonera de PIS e Cofins subvenção a produtores de cana e etanol do Nordeste MEDIDA PROVISÓRIA 615 (DO-U DE 20-5-2013) Congresso Nacional prorroga a vigência da MP 612/2013 ATO 28 CN (DO-U DE 23-5-2013) Veja as regras para apuração dos tributos devidos ao Simples Nacional ORIENTAÇÃO LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo terá que atualizar seu registro no Conselho RESOLUÇÃO 48 CAU/BR (DO-U DE 22-5-2013) Pagamentos poderão ser feitos através de dispositivos móveis MEDIDA PROVISÓRIA 615 (DO-U DE 20-5-2013) Bacen divulga documentos para instrução de processos das instituições financeiras CARTA-CIRCULAR 3.598 BACEN (DO-U DE 24-5-2013) Anvisa divulga novas frases de advertência para as embalagens de cigarros RESOLUÇÃO 30 ANVISA-DC (DO-U DE 24-5-2013) IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Reduzida a alíquota do IPI de refrigerantes e refrescos DECRETO 8.017 (DO-U DE 20-5-2013) Alteradas normas relativas ao Inovar-Auto DECRETO 8.015 (DO-U DE 20-5-2013) Governo promove alterações no Regulamento Aduaneiro DECRETO 8.010 (DO-U DE 17-5-2013) RFB disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.361 RFB (DO-U DE 23-5-2013) Prorrogada a vigência da MP 612/2013 ATO 28 CN (DO-U DE 23-5-2013) TODOS OS ESTADOS Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente ATO DECLARATÓRIO 8 CONFAZ (DO-U DE 21-5-2013) Entrega da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação é adiada para 1-8-2013 INFORMAÇÃO ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS São Paulo Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS DECRETO 59.211 (DO-SP DE 18 E 23-5-2013) Implantes auditivos estão isentos do ICMS DECRETO 59.210 (DO-SP DE 18-5-2013) Prefeitura de São Paulo aprova novas normas da Declaração Tributária de Conclusão de Obra INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SF/SUREM (DO-MSP DE 22-5-2013) Estacionamentos do Município de São Paulo deverão reservar vagas para gestantes e pessoas acompanhadas por criança de colo LEI 15.763 (DO-MSP DE 21-5-2013) Governador e Prefeito da Capital suspendem o expediente nas repartições no dia 31-5-2013 DECRETOS 53.928 E 59.214 (DO-MSP E DO-SP DE 21 E 22-5-2013) Adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS encerra em 31-5-2013 LEMBRETE Rio de Janeiro Fazenda esclarece sobre o preenchimento da Declan PORTARIA 24 SUACIEF (DO-RJ DE 20-5-2013) Fixado prazo para renovação da inscrição cadastral de estabelecimentos do setor de fumo PORTARIA 1.233 SAF (DO-RJ DE 20 E 21-5-2013) Fazenda divulga novas margens de valor agregado para cálculo da substituição tributária de lubrificantes PORTARIA 905 ST (DO-RJ DE 20-5-2013) Estado permite que o ICMS-ST sobre estoque seja pago em 12 parcelas DECRETO 44.214 (DO-RJ DE 21-5-2013) Conheça as normas para entrega da Declan e da Defis-C-RJ ORIENTAÇÃO Minas Gerais Fixados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações bebidas alcoólicas PORTARIA 266 SUTRI (DO-MG DE 17-5-2013) MG altera lista de bebidas sujeitas à substituição tributária PORTARIA 265 SUTRI (DO-MG DE 17-5-2013) Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja PORTARIA 267 SUTRI (DO-MG DE 18-5-2013) Município de Belo Horizonte decreta ponto facultativo no dia 31-5-2013 DECRETO 15.223 (DO-BELO HORIZONTE DE 23-5-2013) Rio Grande do Sul Receita Estadual aprova novos procedimentos para cobrança do ICMS na importação INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 RE (DO-RS DE 22-5-2013) Alteradas regras para registro de passagem em posto fiscal INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 RE (DO-RS DE 21-5-2013) Paraná Republicado ato que ampliou o benefício do crédito presumido do ICMS DECRETO 8.107 (DO-PR DE 13-5-2013) Município de Curitiba suspende o expediente nas repartições públicas no dia 31-5-2013 DECRETO 852 (DO-CURITIBA DE 16-5-2013) Santa Catarina Fazenda esclarece sobre a interpretação dos produtos de colchoaria sujeitos ao regime de substituição tributária CONSULTA 22 COPAT Estado estabelece ponto facultativo no dia 31-5-2013 DECRETO 1.538 (DO-SC DE 21-5-2013) Espirito Santo Estado publica nova Lei do ITCMD LEI 10.011 (DO-ES DE 21-5-2013) Bahia Fazenda esclarece sobre a restituição ou estorno de ICMS recolhido indevidamente PARECER 2.251 GECOT/DITRI Pernambuco Não houve publicação de matéria no período Ceará Governo incorpora normas relativas à isenção do ICMS nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência DECRETO 31.206 (DO-CE DE 16-5-2013) Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária DECRETO 31.207 (DO-CE DE 16-5-2013) Concedida isenção do IPVA para veículos de transporte complementar de passageiros DECRETO 31.201 (DO-CE DE 14-5-2013) Goiás Fazenda altera regras para concessão de parcelamentos de débitos fiscais INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.157 GSF (DO-GO DE 21-5-2013) Divulgada nova pauta de valores para material de construção INSTRUÇÃO NORMATIVA 330 SAT (DO-GO DE 16-5-2013) Goiás promove alterações no Programa Progredir LEI 18.009 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 10-5-2013) Alterada regra para concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas vinculadas ao Programa Habitar Melhor LEI 18.006 (DO-GO – SUPLEMENTO DE 10-5-2013) Lei torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência LEI 9.256 (DO-GOIÂNIA DE 9-5-2013) Distrito Federal Concedida redução de base de cálculo do ICMS nas operações com milho DECRETO 34.362 (DO-DF DE 15 E 20-5-2013) Regulamento do ICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz DECRETO 34.374 (DO-DF DE 20-5-2013) Distrito Federal promove diversas alterações no Regulamento do ICMS DECRETO 34.375 (DO-DF DE 20-5-2013) Sefaz estabelece procedimentos para o desmembramento de auto de infração relativo ao Programa Recupera/DF INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SUREC (DO-DF DE 15-5-2013) Alteradas normas relativas à denegação da autorização de NF-e PORTARIA 97 SF (DO-DF DE 17-5-2013)
Indicadores Selic Abr 0,61% IGP-M Abr 0,15% INPC Abr 0,59% INCC Abr 0,74% IGP-DI Abr -0,06% IPCA Abr 0,55% Poup. 27/05 0,5000% Poupança567 27/05 0,4273% TR 24/05 0% Euro C 27/05 R$2,6544 Euro V 27/05 R$2,6554 Dolar C 27/05 R$2,0521 Dolar V 27/05 R$2,0527
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