ENC: Cenofisco - Resenha Fiscal n° 1243

 

 

De: Cenofisco [mailto:flash-mail@cenodirect.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 13:48
Para: jncontabil@gmail.com
Assunto: Cenofisco - Resenha Fiscal n° 1243

 

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Boletim nº 1243 - 31/01/2011
Prezado(a) NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO,
Taxas Básicas Financeiras (TBF) Divulgação da Taxa Básica Financeira (TBF) O Comunicado BACEN nº 20.538, de 27/01/2011 (DOU de 31/01/2011) divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores (R) e as Taxas Referenciais (TR) relativos ao dia 26/01/2011. IPI - Federal Regulamento – Alteração O Decreto nº 7.435, de 28/01/2011 (DOU de 31/01/2011) dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI). ICMS - Federal Substituição Tributária – Boletim de Preços de Bebidas – Informação pela Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe O Despacho CONFAZ nº 12, de 28/01/2011 (DOU de 31/11/2011) informa sobre a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária. IPI - Federal Bebidas – Enquadramento O Ato Declaratório Executivo RFB-SC nº 10, de 27/01/2011(DOU de 31/01/2011) divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10/07/1989. CONTRAN - Federal Alteração na Legislação (Resolução CONTRAN nº 359/2010) A Deliberação CONTRAN nº 107, de 28/01/2011 (DOU de 31/01/2011) altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29/09/2010. ICMS - São Paulo Fabricante ou Revendedor de Hidrocarbonetos Líquidos (Solventes) - Credenciamento de Contribuinte - Disciplina - Alteração A Portaria CAT nº 14, de 28/01/2011 (DOE-SP de 29/01/2011) altera a Portaria CAT nº 188/10 que disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos (solventes) para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do RICMS-SP. ICMS - São Paulo Agenda Tributária Paulista O Comunicado CAT nº 3, de 28/01/2011 (DOE-SP de 29/01/2011) divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro/11. ICMS - São Paulo Saídas de Veículos Novos para Taxistas - Isenção do Imposto - Esclarecimento O Comunicado CAT nº 4, de 28/01/2011 (DOE-SP de 29/01/2011) esclarece sobre a isenção do imposto incidente nas saídas de veículos novos para taxistas. ICMS - Rio de Janeiro Relação dos Países com Reciprocidade de Tratamento para Isenção do Imposto – Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Telecomunicação – Alteração A Portaria ST nº 714, de 27/01/2011 (DOE-RJ de 31/01/2011) altera a Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS nº 158/94. ICMS - Minas Gerais Alterações no Regulamento O Decreto nº 45.539, de 28/01/2011 (DOE-MG de 29/01/2011) com eficácia a partir de 01/02/2011, altera o Anexo XV do RICMS-MG que trata do regime jurídico de substituição tributária. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.720, de 28/12/2010 (DOE-RS de 29/12/2010) foi retificado no DOE-RS de 28/01/2011 em face de incorreções na publicação original. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.805, de 27/01/2011 (DOE-RS de 28/01/2011) promove modificações no RICMS-RS, para dar nova redação à alínea "b", mantida a redação de sua nota, ao número 4 da alínea "c" e ao número 3 da alínea "d", do inciso I do art. 31 do Livro I, ao inciso XII, ao caput do inciso XIV e ao caput do inciso XV do art. 33 do Livro I, a alínea "c" do § 2º do art. 37 do Livro I. Com efeitos retroativos a 01/01/2011. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.806, de 27/01/2011 (DOE-RS de 28/01/2011) promove modificações no RICMS-RS, para acrescentar a alínea "c" à nota do caput do art. 14 do Livro II que dispõe sobre a numeração do documento fiscal eletrônico. ICMS - Rio Grande do Sul Alterações no Regulamento O Decreto nº 47.807, de 27/01/2011 (DOE-RS de 28/01/2011) promove modificações no RICMS-RS, para que a nota do inciso CLXII do art. 9º do Livro I passe para nota 01 e acrescenta a nota 02 que trata da isenção do imposto na importação de aparelhos de raio-x de diagnóstico para mamografia. ICMS - Mato Grosso CNAE - Alterações no Regulamento O Decreto nº 65, de 27/01/2011 (DOE-MT de 27/01/2011) altera os Anexos VIII e XI do RICMS/MT, que dispõe sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. ICMS - Mato Grosso Nota Fiscal Eletrônica – (NF-e) - Alterações no Regulamento O Decreto nº 66, de 27/01/2011 (DOE-MT de 27/01/2011) altera o RICMS/MT no que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica  (NF-e). ICMS - Mato Grosso Isenções - Alterações no Regulamento. O Decreto nº 67, de 27/01/2011 (DOE-MT de 27/01/2011) altera o art. 22 do Anexo VII do RICMS/MT que dispõe sobre isenções. ICM/ICMS - Rio Grande do Norte Parcelamento de Débitos Fiscais – Concessão - Alterações O Decreto nº 22.150, de 28/01/2011 (DOE-RN de 29/01/2011) altera o Regulamento da Lei nº 9.276/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 21.512/09. Município de São Paulo IPCA - Variação Mensal do Índice - Mês de Dezembro/2010 A Portaria SF nº 12/11 (DOM-SP de 29/01/2011) divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de dezembro/2010, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Município de Natal Documentos Fiscais – Inclusão do Número de Telefone e Endereço do PROCON Municipal – Obrigatoriedade A Lei nº 6.216, de 28/01/2011 (DOM-Natal de 29/01/2011) obriga a inclusão do número de telefone e endereço do PROCON Municipal, nos documentos fiscais, emitidos pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ao consumidor, com sede neste Município.
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