ENC: Boletim - Edição 01/02

Um Produto • Revista Contábil Fiscolegis • Revista Jurídica Netlegis • Portal do Supersimples Fiscolegis • Obras Eletrônicas • NetlegisPublish Ano 2011, nº 006 • 01/02/2011 Destaques da Revista Contábil •  O Ministério Público Federal precisa intervir nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - Por Salézio Dagostim •  A Lei 11.638 e a contabilidade Brasileira projetada no mundo? - Por Rodrigo Antonio Chaves da Silva •  Estratégia, decisão, ação - Por Elenito Elias da Costa •  STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida - Por Alexandre Pontieri •  Autos de infração lavrados com base nos extratos bancários - Por Kiyoshi Harada •  O polo ativo na ação da repetição - Por Kiyoshi Harada •  Responsabilização dos sócios da pessoa jurídica e quais os meios de defesa cabíveis em caso de propositura de execução fiscal - Por Thales de Melo Brito Correia •  Política Fiscal Econômica e a Inconstitucionalidade da Vedação do Crédito de IPI - Por Rafael Menezes Peres •  A viabilidade da terceirização de mão-de-obra - Por Igor Almeida Lima •  Adequar juros legais não ofende coisa julgada •  Uso de créditos da Cofins •  PEC assegura repasse de contribuição sindical a centrais •  CMN define incentivo fiscal para debêntures •  Veja como declarar o Imposto de Renda na venda de veículos •  Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria •  Imposto de Renda - Não atualização do IRPF fere garantias constitucionais - Por Walter Alexandre Bussamara •  RN quer ICMS sobre e-commerce •  Contabilidade fiscal: a tríade impossível •  Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes •  Contadores derrubam exigência da Receita •  Governo MS amplia benefícios para 6,7 mil micro e pequenas empresas •  Nova regra de contabilidade cria desafio ao governo Dilma •  Exame de Suficiência exige preparação •  Isenções reduzem o peso dos impostos para os contribuintes •  Investigação do MP resulta em autuação da Goodyear e da Pirelli em R$ 101 milhões •  4ª Turma Cível entende ser cabível ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado   •  STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil •  Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda •  Confaz isenta de ICMS mercadorias doadas para o Rio •  Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes •  CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo •  Não incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias •  Planejamento tributário não deve ter simulações - Por Jerusa Mocelin •  EVITANDO FALÊNCIA - Recuperação judicial é opção •  Empresas que atuam em Curitiba têm que se cadastrar •  Passivo judicial ultrapassa R$ 390 bilhões •  Projeto quer extinguir tributo sobre valorização por melhorias em SP •  Atenção às alterações na declaração de IR •  CVM fecha cerco aos auditores •  A saga dos impostos •  Cláusula arbitral em estatuto social •  Avanço nas relações trabalhistas •  Empresas não conseguem preencher cota de deficientes •  Projeto discute uso do FGTS em dívidas   •  Confaz isenta de ICMS mercadorias doadas para a região serrana •  Reforma tributária precisa desonerar setor produtivo •  Bahia muda ICMS e tributa duas vezes compras pela internet •  A Contabilidade e seus custos •  Setor de carnes pode usar créditos da Cofins •  Governando por meio de contratos •  Sefaz/MT institui colegiados de governança e Comitê de Segurança Institucional •  Leão está mais atento contra fraudes •  Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto •  Estados do Nordeste se unem no questionamento ao ICMS de Rio e SP •  Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade •  Juiz proíbe Sadia de iludir candidatos. Artigos Publicados na área Contábil & Empresarial •  ENCHURRADA DE DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS   •  O IMPOSTO-e •  O que mudará em 2011? Destaques da Revista Jurídica - Notícias, Decisões, Artigos & Doutrinas  01-02 22:34 Artigos e Doutrinas Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento - Kiyoshi Harada A partir do ano 2000 vários diplomas legais foram editados instituindo, de forma temporária, um regime especial para pagamento de débitos tributários em geral       01-02 22:30 Artigos e Doutrinas Violência doméstica: Êxitos e anseios do NUDEM/DP-ES - Por Carlos Eduardo Rios do Amaral De início, uma boa notícia: o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública capixaba, o NUDEM, também é um sucesso, a exemplo do modelo salvífico encontrado noutros Estados.     01-02 22:22 Artigos e Doutrinas O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil ?Por Archimedes Marques A matéria principal do programa Fantástico da rede globo apresentada ontem, dia 30/01/2011, mostrou uma segurança publica que o povo brasileiro abomina e apesar de apresentar o caos absoluto ocorrido principalmente nas delegacias do Estado do Maranhão, atingiu em cheio todas as demais policias, aumentando ainda o conceito negativo que a população tem a respeito das nossas instituições.    Artigos e Doutrinas Neutralidade de juízes e juristas - Por João Baptista Herkenhoff Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos. Artigos e Doutrinas Lançamento tributário efetuado com base em alegação de omissão de receitas. Utilização de extratos bancários sem prévia autorização judicial - Por Daniel Prochalski As pessoas físicas ou jurídicas que movimentam recursos de terceiros em suas contas bancárias devem conferir atenção redobrada à documentação e aos respectivos registros contábeis dos negócios praticados.      Artigos e Doutrinas Responsabilidade pelo IPVA - por Fabiana Svenson Petito Ribeiro O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, sendo definido veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas.  Artigos e Doutrinas Mandados de Prisão no Brasil e o Caos Total - Por André Luis Alves de Melo No Brasil temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes.      Artigos e Doutrinas Olhos de adolescente - Por João Baptista Herkenhoff Fiz cirurgia de catarata. Primeiro no olho esquerdo. Uma semana depois, no olho direito. Não foi uma cirurgia precoce. Tenho idade que me assegura este direito.      •  Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios - Leia a íntegra da decisão •  É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio - Leia a íntegra da decisão •  Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado - Leia a íntegra da decisão •  Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização - Leia a íntegra da decisão •  Uso de telefone funcional não caracteriza sobreaviso - Leia a íntegra da decisão •  ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex- governadores do Amazonas e Rondônia •  Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização •  Responsabilidade civil objetiva por omissão tem repercussão geral reconhecida pela 2ª Turma •  TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira •  TRF2 condena por falsificação italiano que conseguiu asilo político do governo brasileiro •  Exigência de diploma no ato de inscrição de concurso público é inconstitucional •  Ao abrir ano judiciário, Peluso prega aprimoramento da ordem jurídica e modernização da máquina judiciária •  Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade •  STF mantém em liberdade homem que cumpriu prisão cautelar por mais de 6 anos •  Músico acusado de morte da mulher pede habeas corpus •  Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro •  Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria •  Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT •  Caixa do Santander ganha R$ 450mil por danos morais e materiais •  Igreja Universal condenada por coação moral a fiel •  Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada - Leia a íntegra das decisões •  Turma admite terceirização no setor de telecomunicações - Leia a íntegra da decisão •  STJ determina que tribunal estadual explique aplicação de multa de R$ 23 mi à Shell Brasil •  Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ •  Defesa de bancário acusado de desviar R$ 3 milhões do Incra recorre ao STF •  4ª Turma Cível entende ser cabível ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado •  Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público •  7ª Câmara não confirma justa causa aplicada a trabalhador visto em brincadeira que acabou no youtube •  Investigação do MP resulta em autuação de indústrias de pneus em R$ 101 milhões •  Liminar garante a Francisco Escórcio vaga de deputado federal •  Uso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF •  Policial rodoviário acusado de corrupção pede liberdade ao STF •  Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade •  Servidor efetivo não é exceção à regra do nepotismo •  Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes •  Shopping é condenado por barrar ingresso de cliente acompanhado de cão-guia •  Projeto torna automática exclusão de herdeiro indigno •  A necessidade do exame de Ordem   •  Patente de remédios: limite da Anvisa beneficia empresas •  TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial •  MPF/SP move ação para que provas do exame da ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente   •  Fábrica de móveis é liberada de registro no CREA/RS - Leia a íntegra da decisão •  Promotor de vendas terceirizado tem vínculo de emprego reconhecido com financeira - Leia a íntegra da decisão •  STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil •  Negada absolvição a condenado em segundo julgamento após anulação do primeiro Júri •  Clube responsabilizado por lesão de associada atingida por guarda-sol •  TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa •  Indeferida liminar a candidato a deputado estadual que teve registro negado •  Dono de veículo apreendido por crime ambiental pode ser fiel depositário •  Trabalhadora conquista isonomia salarial em relação a colega que exercia a mesma função •  Negado pedido do PDT para alterar proclamação dos eleitos em Rondônia •  Justiça do Amapá contesta cortes em seu orçamento estadual para 2011 •  Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade •  Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista •  Peluso rejeita liminar que permitiria a posse de Cassio Cunha Lima •  Decisão do STF pode levar a substituição de suplentes na Câmara •  Valdomiro Diniz e mais sete viram réus por extorsão e corrupção no caso GTech Artigos Publicados na área Jurídica •  A Essência de um Homem Se você ainda não é nosso assinante e deseja receber uma proposta de preços, favor encaminhar um e-mail para vendas@netlegis.com.br, ou entre em contato pelo fone(0xx79)3214-2523 ou faça o seu cadastro aqui mesmo! 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